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Liminar do STF determina retorno do desembargador Jaime Ferreira ao TJMA

Liminar do STF determina retorno do desembargador Jaime Ferreira ao TJMA

Uma decisão em caráter liminar, deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o desembargador Jaime Ferreira de Araújo seja reconduzido às funções no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A liminar foi deferida em mandado de segurança demandado pelo próprio desembargador.

Condenado pelo Conselho Nacional de Justiça por assédio sexual à candidata no concurso público, hoje juíza Shiela Cunha, Jaime argumentou que os dois anos de sua pena haviam sido cumpridos sem que o CNJ concluísse o julgamento.

A Procuradoria Geral da República e o Tribunal de Justiça do Maranhão posicionaram-se a favor do desembargador, mas o processo deve voltar.

RELEMBRE O CASO

O desembargador foi acusado de conduta incompatível com a magistratura na condição de integrante de banca examinadora de concurso para juiz que ocorreu em 2010. Um ano depois, o marido da candidata Shiela Cunha acusou o desembargador de assédio durante a prova oral do concurso.

Jaime Ferreira argumentou ao CNJ que a acusação se deu depois que a candidata foi reprovada no concurso. Ele negou a conduta irregular.

No entanto, em conversa gravada no momento da prova e cuja transcrição foi lida durante a análise do caso no CNJ, o examinador pergunta à mulher porque ela não atendeu a ligações dele e combina uma conversa posterior.

Foi proposta pena de indisponibilidade, quando o juiz fica afastado e só pode pedir para retornar às atividades dois anos depois.