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Estado pode passar a receber fundo de financiamento do Norte

Estado pode passar a receber fundo de financiamento do Norte

Nesta terça-feira (28), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto PLS 51/15, de autoria do senador Roberto Rocha, que inclui o Mato Grosso e parte ocidental do Maranhão como beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

O argumento é que, apesar dos dois estados não pertencerem à região Norte, eles ficam em uma transição entre uma região e outra, por isso requerem políticas mais condizentes com as da Amazônia Legal.

Atualmente, o Mato Grosso e a parte ocidental do Maranhão já estão incluídos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No entanto, os instrumentos de desenvolvimento regional disponíveis para o Mato Grosso são os do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), e para o Maranhão, os do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

O projeto propõe, ainda, que a inclusão das novas áreas no FNO ocorra sem prejuízo de sua participação nos fundos do Centro-Oeste e do Nordeste.

Com a aprovação do PLS 51/15, dois diferentes fundos regionais atuarão na parte ocidental do Maranhão, dando oportunidade para linhas de financiamento no setor produtivo mais identificadas com a realidade de produção da região.

Após aprovação na CAE, o projeto segue agora para a Câmara de Deputados Federais.