Home Maranhão São Luís Campanha de Combate ao Abate Clandestino é lançada em São Luís

Campanha de Combate ao Abate Clandestino é lançada em São Luís

O objetivo geral da campanha em São Luís, é promover a prevenção, controle e erradicação das doenças de interesse socioeconômico, através da intensificação do cadastramento e fiscalização do trânsito de animais, de estabelecimentos de abate, criatório e venda, consolidando a ação de Defesa Sanitária no município.

O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de gerar a contaminação do meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal. O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose.

Serão identificados, notificados e interditados os estabelecimentos de abate clandestino e venda ilegal de produtos de origem animal. As feiras, mercados e centros comerciais terão prazos para regularização da comercialização de carnes com certificação sanitária. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pela Lei 8.137, a comercialização de produtos impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos ou multa.

O tema da Campanha será “Abate clandestino é crime” e será realizada através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) em parceria com o Ministério Público e Governo do Estado.