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Juizado de abre seleção para projetos sociais na região

Juizado de abre seleção para projetos sociais na região

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz abre edital para seleção de projetos sociais de entidades públicas ou privadas que visem atender a comunidade dos quatro municípios  nas áreas de educação, cultura, saúde e segurança pública.

O Edital foi aberto dia 15 deste mês e permanecerá aberto até o dia 15 de abril.

Os valores dos convênios são provenientes de arrecadações do juizado com transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou de pena.

Estão aptas a participar da seleção as entidades públicas ou particulares que, além de comprovarem a sua finalidade social, estejam sediadas nos municípios que são de responsabilidade do Juizado, que estejam regulamente registradas há pelo menos um ano, e que são dirigidas por pessoas que não tenham sido condenadas por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.

Não poderão participar da seleção, entidades que tenham fins lucrativos ou políticos, que estejam fora da área de atuação do juizado, em dívida com a administração pública ou com prestações de contas em aberto.

As inscrições poderão ser feitas até 15 de abril de 2017, na sede do Juizado Especial Criminal de Imperatriz, localizado da rua Iracema, 709, bairro Nova Imperatriz, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Os interessados deverão apresentar certidões de inscrição e negativas da entidade que representam e cópia do projeto social que pretendem inscrever. O resultado deverá ser divulgado no dia 02 de maio de 2017.

Serão priorizados os projetos que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade.

Durante a vigência do convênio, o valor repassado ao selecionado, será determinado de acordo com o arrecadado pelo Juizado.