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Prefeitura suspende recolhimento de lixo e população paga

Prefeitura suspende recolhimento de lixo e população paga

Em São João Batista, a 284 km de São Luís, os moradores estão pagando o recolhimento do lixo do próprio bolso após a prefeitura de São João Batista, sob administração de João Dominici (PSDB), ter suspendido o serviço. A notícia foi confirmada pelo Secretário de Saúde Mauro Jorge. Para ter o lixo recolhido, a comunidade tem pagado de 5 a 15 R$ para donos de caminhões realizarem a tarefa.

Lixo acumulado à parte, outros serviços essenciais estão sendo paralisados e a população está abandonada à própria sorte com o funcionamento apenas parcial do Hospital Municipal, no qual faltam até remédios. As medidas da prefeitura que aumentam o caos acontecem após o desembargador ter mantido a decisão do juízo de São João Batista para suspender todas as licitações irregulares no município, decisão que enfrenta resistência da prefeitura local.

A ação ajuizada pelo Ministério Público visa suspender as licitações irregulares, mas autoriza a Prefeitura a licitar dentro da lei – o que torna injustificável a suspensão de serviços essenciais à população, como recolhimento de lixo e direito a um atendimento hospitalar decente.

Com a situação degradante, muitos dos populares se manifestam contra as ações do Ministério Público local, por conta de rumores que circulam em redes sociais de que os responsáveis pelo caos seriam as ações do MP, ‘impedindo’ a prefeitura de trabalhar. Para esclarecer a situação, o promotor Felipe Rotondo, representante do MP de São João Batista, veio à público reiterando que “Não é correto dizer que o Município está impedido de contratar em razão da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para a suspensão das licitações com indícios de irregularidades.  O que o órgão ministerial pediu, e foi deferido pelo Poder Judiciário, foi a suspensão das licitações irregulares.

O Município continua podendo licitar. E mais, ele deve licitar para contratar qualquer serviço, desde que todas as leis vigentes sejam respeitadas”, esclarece ele.

Em entrevista à rádio local, o Secretário de Saúde Mauro Jorge disse que “a prefeitura está tomando as providências necessárias para regularizar a situação, só que até agora nada foi resolvido”.

A decisão da comarca de São João Batista de suspender todas as licitações do município foi mantida pelo desembargador José Ribamar Castro foi mantida no dia 21 de março.

No início do mês, as licitações foram suspensas pela justiça local após investigação do Ministério Público constatar que ilegalidade nos processos de licitação  com vícios de publicação – os processos não foram devidamente divulgados conforme a lei, impedindo que todos os interessados pudessem participar deles. Diante da decisão, o município, representado pelo procurador Afonso Celso Pinheiro, utilizou de agravo de instrumento para pedir a suspensão da decisão judicial, o que foi negado pelo desembargador.

Na decisão, o desembargador afirma ter elementos suficientes para a manutenção da suspensão. “Ante tais circunstâncias, neste caso, tratando-se dos atos praticados pelo então prefeito municipal nas licitações realizadas, entendo que merece ser mantida, ao menos em princípio, a decisão que concedeu a tutela de urgência no sentido de suspender os procedimentos licitatórios nº. 01 a 15/2017”, diz trecho da decisão.

O que está em questão são os atos de improbidade realizados pelo prefeito João Dominici (PSDB) e por  Sebastião Ricardo França Ferreira, o Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão Permanente de Licitações referentes às licitações realizadas no município de São João Batista.

O promotor Felipe Rotondo, representante do Ministério Público local, explica que a decisão proferida pelo Des. Castro, mesmo em sede de liminar, contribui com o entendimento ministerial no sentido de entender que houve sim irregularidades nos procedimentos licitatórios. “Tal decisão é importante para que se evite, preventivamente, que o dinheiro público seja mal empregado”, esclarece.

Além da suspensão das licitações, o prefeito local, João Dominici (PSDB), o Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sebastião Ricardo França Ferreira, devem apresentar cópias de todos os procedimentos licitatórios iniciados do momento em que este assumiu à prefeitura até a data da suspensão. A decisão judicial, que pode parecer extrema aos olhos da população, é um grande passo para cortar o largo fluxo de licitações irregulares que se espalha por São João Batista.

A investigação teve início quando o promotor local recebeu diversas denúncias e verificou que muitas das publicações de licitações de São João Batista publicadas no Diário Oficial da União não haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão e nem colocadas à disposição da população para a consulta, como determina a lei. Dessa forma, pessoas e empresas não tiveram livre acesso às licitações, dando margem à irregularidades e escolhas arbitrárias para a realização de serviços da prefeitura.

 

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