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Lançado programa que amplia direitos de jovens de baixa renda

Lançado programa que amplia direitos de jovens de baixa renda

Foi lançado nessa quarta-feira (22), pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) a Caravana do ID Jovem, programa que dá direito à meia entrada e passagens interestaduais gratuitas aos jovens de baixa renda.

A SNJ vai fazer cerimônia de lançamento do ID Jovem em todos os estados brasileiros em conjunto com gestores estaduais, prefeituras, diretorias de juventude, secretarias municipais de assistência social, centros de referência de assistência social e organizações da sociedade civil.

O intuito é interiorizar o programa e fazê-lo chegar aos jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos, que são as pessoas com direito ao benefício.

Funcionamento

O lançamento estadual acontece em cada uma das capitais das 27 unidades da Federação, com a presença do secretário nacional de Juventude, Assis Filho.

Os gestores estaduais receberam treinamento que aborda desde a legislação sobre o assunto, cadastro, incoerência dos dados ou o que fazer caso o benefício seja recusado pelo prestador do serviço.

O lançamento nos estados começa esta semana e vai até junho. A SNJ espera sensibilizar secretarias e departamentos de cultura, esporte, transporte e mobilizar prefeitos e secretários de governo, o Ministério Público e o judiciário local para serem aliados na cobrança do cumprimento dos benefícios da ID Jovem.

O direito do jovem de 15 a 29 anos à cultura e mobilidade urbana está garantido no Estatuto da Juventude, aprovado em agosto de 2013 após uma luta histórica dos movimentos sociais de juventude.

ID Jovem

Regulamentada em outubro de 2015, a ID Jovem se tornou realidade em dezembro de 2016, após amplo debate entre o governo federal e setores da sociedade civil.

Alguns dos atores envolvidos foram entidades representantes de artistas, promotores de eventos, donos de casas de espetáculos e associações de empresas que possuem a concessão para prestar o transporte público interestadual terrestre e aquaviário; bem como as Agências Nacional Reguladoras de Transporte Terrestre (ANTT) e Aquaviário (Antaq).