Home Maranhão São Luís Lanchonete no Tropical Shopping é interditada por vigilância sanitária

Lanchonete no Tropical Shopping é interditada por vigilância sanitária

Lanchonete no Tropical Shopping é interditada por vigilância sanitária

A lanchonete Rossetti, localizada no Tropical Shopping, foi interditada nesta terça-feira (21) por irregulares como ambientes insalubres e sujos, com presença de insetos; materiais descartáveis e alimentos mal condicionados; e também alimentos sem etiqueta com prazo de validade ou vencidos. A vigilância sanitária de São Luís e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor  (Procon/MA) foram quem fizeram a interdição. Após ser notificado, em fevereiro, para que as irregularidades fossem solucionadas, o estabelecimento não solucionou os problemas de higiene e de condicionamento de alimentos.

Os alimentos impróprios para o consumo foram apreendidos e descartados. De acordo com a fiscal da Vigilância Sanitária, Ana Tereza Nunes, a interdição só aconteceu devido ao descumprimento da determinação de fevereiro. “As condições higiênico-sanitárias que nós encontramos hoje, no momento da ação, estavam inconformes com a legislação sanitária vigente, como, por exemplo, a presença de baratas na área contígua à área de manipulação de alimentos. Apesar de não haver manipulação no local, ela faz parte do estabelecimento, então ela deveria estar isenta desse tipo de inadequação”, esclareceu a fiscal.

Cabe ressaltar que o artigo 18º, parágrafo 6°, do Código de Defesa do Consumidor, classifica como impróprios para o consumo produtos com prazo de validade vencida e também aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação e apresentação. Tal prática fere o direito de proteção à vida, saúde e segurança previsto pelo CDC.

A Rossetti permanecerá fechada até que se solucione todas as irregularidades apontadas no laudo da Vigilância Sanitária. O descumprimento da interdição pode se configurar como desobediência, nos termos do Artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito à sanções administrativas e criminais cabíveis.