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Desembargador mantém suspensão de licitações

Desembargador mantém suspensão de licitações

A decisão da comarca de São João Batista de suspender todas as licitações do município foi mantida pelo desembargador José Ribamar Castro nesta terça-feira (21).  No início do mês, as licitações foram suspensas pela justiça local após investigação do Ministério Público constatar que ilegalidade nos processos de licitação  com vícios de publicação – os processos não foram devidamente divulgados conforme a lei, impedindo que todos os interessados pudessem participar deles. Diante da decisão, o município, representado pelo procurador Afonso Celso Pinheiro, utilizou de agravo de instrumento para pedir a suspensão da decisão judicial, o que foi negado pelo desembargador.

Na decisão, o desembargador afirma ter elementos suficientes para a manutenção da suspensão. “Ante tais circunstâncias, neste caso, tratando-se dos atos praticados pelo então prefeito municipal nas licitações realizadas, entendo que merece ser mantida, ao menos em princípio, a decisão que concedeu a tutela de urgência no sentido de suspender os procedimentos licitatórios nº. 01 a 15/2017”, diz trecho da decisão.

O que está em questão são os atos de improbidade realizados pelo prefeito João Dominici (PSDB) e por  Sebastião Ricardo França Ferreira, o Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão Permanente de Licitações referentes às licitações realizadas no município de São João Batista.

O promotor Felipe Rotondo, representante do Ministério Público local, explica que a decisão proferida pelo Des. Castro, mesmo em sede de liminar, contribui com o entendimento ministerial no sentido de entender que houve sim irregularidades nos procedimentos licitatórios. “Tal decisão é importante para que se evite, preventivamente, que o dinheiro público seja mal empregado”, esclarece.

Entenda o caso

A decisão do juiz Ivis Monteiro Costa de suspender as licitações – processos que autorizam compras e contratações para fins públicos – aconteceu no dia 8 de março.Além da suspensão das licitações, o prefeito local, João Dominici (PSDB), o Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sebastião Ricardo França Ferreira, devem apresentar cópias de todos os procedimentos licitatórios iniciados do momento em que este assumiu à prefeitura até a data da suspensão. A decisão judicial, que pode parecer extrema aos olhos da população, é um grande passo para cortar o largo fluxo de licitações irregulares que se espalha por São João Batista.

A investigação teve início quando o promotor local recebeu diversas denúncias e verificou que muitas das publicações de licitações de São João Batista publicadas no Diário Oficial da União não haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão e nem colocadas à disposição da população para a consulta, como determina a lei. Dessa forma, pessoas e empresas não tiveram livre acesso às licitações, dando margem à irregularidades e escolhas arbitrárias para a realização de serviços da prefeitura.

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