Home Política Reforma trabalhista é um retrocesso, dizem membros de entidades trabalhistas

Reforma trabalhista é um retrocesso, dizem membros de entidades trabalhistas

Reforma trabalhista é um retrocesso, dizem membros de entidades trabalhistas

Durante audiência pública nesta segunda-feira (20), representantes de entidades ligadas aos trabalhadores criticaram, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta de reforma trabalhista encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Segundo eles, o projeto (PL 6787/2016) ataca direitos conquistados durante anos de lutas.

A proposta prevê que aquilo que for negociado pelos trabalhadores com as empresas prevaleça sobre a legislação. Com isso, acordos fechados pelas categorias terão peso legal.

Um dos pontos mais criticados é o que autoriza, em caso de acordo entre a empresa e os trabalhadores, a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas). Conforme a proposta, a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas normais mais quatro horas extras).

Entre as principais alterações previstas, estão ainda o parcelamento de férias; a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias e do regime parcial de trabalho de 25 para até 30 horas. A possibilidade de flexibilizar o horário de almoço ou de descanso por meio de acordo coletivo também está entre as mudanças enviadas pelo governo.

Um dos argumentos do governo é a perspectiva de que a mudança poderá criar até cinco milhões de empregos. Para Ângelo Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a estimativa do governo é uma falácia. Ele apresentou estudos que comprovariam que a flexibilização da proteção dos trabalhadores não gera emprego e não reduz a taxa de desemprego.

“A reforma não vai gerar emprego. O próprio governo não tem apresentado dados que garantam isso. Vai gerar na verdade a precarização do trabalho”, disse.