O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, confirmou o recebimento da sentença dada pelo juiz federal, Clodomir Sebastião Reis, da 3° Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, do Tribunal Regional Federal, no dia 19 de janeiro deste ano.
Segundo o documento, o Estado do Maranhão deverá pagar multas às famílias dos detentos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e nos ataques à ônibus, que aconteceram nos anos de 2013 e 2014.
Segundo o Procurador, por enquanto a única informação que ele pode nos repassar é de que eles vão recorrer à decisão pois algumas coisas do texto não estão claras, como o valor total da multa que devem pagar, tendo em vista que a decisão foi dada de forma coletiva e muitas famílias tem processos individuais e o Estado poderia acabar pagando multas repetidas às famílias.
Segundo as sentenças, a indenização por danos morais é de 100 mil reais.
A Ação Civil Pública foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, que segundo a mesma condenação deve receber de 10 mil reais por honorários de sucumbência, divididos em R$ 5 mil para a OAB-MA e os outros R$ 5 mil ao CFOAB. As multas totalizam cerca de sete milhões de reais.
O Governador Flávio Dino e políticos se manifestaram em relação à decisão em redes sociais. Leia abaixo:
Diante da condenação a pagar 7 milhões a 64 famílias de presos mortos durante o gov Roseana Sarney, o que deve ser feito?
— Márcio Jerry 🇧🇷🇧🇷 (@marciojerry) March 10, 2017
Fico indignado com o povo do Maranhão ter que pagar R$ 7 milhões de indenização por causa de incompetência e falcatruas de ex-governantes
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) March 10, 2017
