Home Maranhão Estado vai recorrer para não pagar multas às famílias de mortos em rebelião

Estado vai recorrer para não pagar multas às famílias de mortos em rebelião

Estado vai recorrer para não pagar multas às famílias de mortos em rebelião

O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, confirmou o recebimento da sentença dada pelo juiz federal, Clodomir Sebastião Reis, da 3° Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, do Tribunal Regional Federal, no dia 19 de janeiro deste ano.

Segundo o documento, o Estado do Maranhão deverá pagar multas às famílias dos detentos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e nos ataques à ônibus, que aconteceram nos anos de 2013 e 2014.

Segundo o Procurador, por enquanto a única informação que ele pode nos repassar é de que eles vão recorrer à decisão pois algumas coisas do texto não estão claras, como o valor total da multa que devem pagar, tendo em vista que a decisão foi dada de forma coletiva e muitas famílias tem processos individuais e o Estado poderia acabar pagando multas repetidas às famílias.

Segundo as sentenças, a indenização por danos morais é de 100 mil reais.

A Ação Civil Pública foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, que segundo a mesma condenação deve receber de 10 mil reais por honorários de sucumbência, divididos em  R$ 5 mil para a OAB-MA e os outros R$ 5 mil ao CFOAB. As multas totalizam cerca de sete milhões de reais.

O Governador Flávio Dino e políticos se manifestaram em relação  à decisão em redes sociais. Leia abaixo: