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Publicidade com referências ao partido do prefeito são suspensas

Publicidade com referências ao partido do prefeito são suspensas

O prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Oliveira, deve acabar com qualquer pintura  impressão ou outro tipo de inserção ou veiculação em prédios, documentos, bens públicos móveis (como uniforme escolar, por exemplo) ou imóveis, na publicidade dos atos e campanhas do Município, que contenha as cores ou remeta ao símbolo do partido político do gestor, o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A Recomendação é do Ministério Público e foi emitida pela promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida no dia 23 de fevereiro. O documento prevê que o prefeito custeie, do seu próprio bolso (sem gerar ônus para o Município), a imediata remoção de todas as modificações já realizadas, por meio de nova pintura e nova confecção de material gráfico, usando cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade.

 

O prazo indicado pelo MP para o prefeito tomar as providências é de 20 dias. Na Recomendação, a promotora de justiça orienta que o símbolo a ser adotado na publicidade oficial da prefeitura seja o brasão oficial do Município de Olho d’Água das Cunhãs.

Ela também informou que a Recomendação foi emitida após o prefeito, que foi reeleito em 2016, deixar de utilizar na publicidade oficial o brasão do município e adotar como símbolo uma imagem muito parecida com a do PDT. O símbolo constitui-se do desenho de uma mão segurando uma flor.

A promotora de justiça baseou a Recomendação no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Não é possível constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos no local.

Ela afirma, ainda, que segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazer promoção pessoal com uso de verbas do erário configura em ato de improbidade administrativa, além de causar lesão aos cofres públicos.

 

A promotora Gabriele Gadelha advertiu também que a omissão do prefeito na adoção das medidas recomendadas poderá levar o Ministério Público a ingressar com medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, inclusive Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.