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Centro de Juventude pode ser parcialmente interditado

Centro de Juventude pode ser parcialmente interditado

 

Após inspeção realizada, na terça-feira, dia 21, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à Justiça que determine a interdição parcial do Centro de Juventude Nova Jerusalém, unidade de semiliberdade masculina de São Luís, atualmente localizada no bairro Turu.

A solicitação foi formulada pela promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira, devido à constatação de irregularidades no estabelecimento, que desobedecem às exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Também foi pedida a análise da situação de cada adolescente para que seja, se possível, efetuada a progressão da medida para o meio aberto ou a transferência do abrigado para outra unidade de semiliberdade, localizada na comarca de residência dos pais ou responsável legal ou próxima dela.

O juiz José dos Santos Costa já notificou a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) para que se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre o pedido do Ministério Público do Maranhão.

A 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude requereu a suspensão da admissão de novos adolescentes pela unidade. No local, estão abrigados atualmente sete socioeducandos.

Foi solicitada também a correção de todas as irregularidades constatadas no estabelecimento.

Irregularidades

(Imagem: reprodução/Ministério Público)

O MPMA atestou que há pouca mobília na unidade, insuficiente para acomodar os adolescentes. Inclusive, os sete socioeducandos estão dormindo em colchões no chão dos quartos. Segundo a promotora de justiça Fernanda Helena Ferreira, a coordenação da unidade já tinha solicitado à direção da Funac o fornecimento de beliches para o local. A representante do Ministério Público do Maranhão frisou, ainda, que já existiram camas no estabelecimento.

Outro problema é a precariedade da estrutura dos quartos e dos banheiros. A área externa também está comprometida e os portões de entrada da unidade estão danificados.

Também foi constatado que não existe segurança no estabelecimento, estando o ambiente vulnerável à entrada de pessoas estranhas. “A casa em si tem um espaço físico pequeno, contornado por uma grande área externa. No entanto, mal aproveitada, porque não oferece condições para a prática de atividades de lazer, incluindo modalidades esportivas”, comentou, na Representação, a promotora de justiça.

Também não há meios de registro de visita feita pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), o que contraria o Sinase. A legislação exige que o Cedca autorize o funcionamento da unidade.

A equipe do MA 10 entrou em contato com a assessoria da Funac, mas ainda não conseguiu retorno. Estamos no aguardo de um posicionamento.