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Atendimento psicossocial no Ma deve ser ampliado, aponta MP

Atendimento psicossocial no Ma deve ser ampliado, aponta MP

A Rede de Atendimento Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser ampliada com a implementação de novos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, segundo determina Ação Civil Pública emitida pela 18ª Promotoria Especializada na Defesa da Saúde de São Luís contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís. Em pedido de Liminar, o Ministério Público requer que a Justiça dê prazo de 180 dias para a adoção de uma série de providências pelos órgãos de administração pública.

Entre as medidas solicitadas, estão a implementação de cinco unidades de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), o cumprimento das recomendações dos relatórios do Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e a solução das irregularidades apontadas em relatório da Procuradoria da República no Estado do Maranhão.

No pedido Liminar, o MP também aponta a necessidade de efetiva disponibilização de 14 CAPS I (voltados para regiões com população acima de 15 mil habitantes), cinco unidades de CAPS II (voltados para população acima de 70 mil habitantes), dois CAPS III (que atendem mais de 150 mil habitantes), três CAPS AD e sete CAPS AD III (que oferecem serviços de atenção contínua, com funcionamento 24h, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

Os órgãos de controle apontaram problemas na quantidade de serviços voltados à prevenção e tratamento de transtornos mentais, insuficiência de profissionais e falta de capacitações específicas aos servidores que atuam na área, necessidade de reparos em estruturas físicas e a concentração dos serviços em uma área próxima ao Hospital Nina Rodrigues, o que contraria a ideia de que os serviços atendam às comunidades no entorno de onde estão instalados.

Além disso, o número de CAPS do estado está em desacordo com seu volume populacional. De acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde, por ter uma população pouco superior a 1 milhão de habitantes, São Luís deveria contar com, pelo menos, 10 CAPS, espalhados pelas diversas regiões da cidade. Contudo, dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, em 2015, São Luís contava com apenas seis CAPS. Desses, dois são estaduais e, portanto, aptos a receber demandas dos 217 municípios maranhenses.

Segundo o MP, também não há estruturas adequadas ao atendimento de crianças e adolescentes (CAPS I e CAPS AD). Os serviços ambulatoriais no Colégio Farina e Ambulatório Clodomir Pinheiro Costa não têm capacidade para atender à demanda. Há, ainda, três Serviços Residenciais Terapêuticos, carecendo de melhorias pontuais.

De acordo com o promotor de justiça, a situação também ofende à Lei da Reforma Psiquiátrica, ao Código de Saúde do Estado do Maranhão, à Resolução da Diretoria Colegiada n° 29/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a diversas portarias do Ministério da Saúde.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que o Governo do Estado implantará, este ano, uma unidade de acolhimento e um CAPS AD. As novas unidades ampliam o acesso ao tratamento já ofertado pelo estado no CAPS III, CAPS AD, unidade de acolhimento e três residências terapêuticas. A SES informa também que o Hospital Nina Rodrigues passará por reforma e ampliação.

Apesar da iniciativa, a SES enfatizou que segundo a Portaria nº 3.088/11 do Ministério da Saúde, a responsabilidade pela implementação dos serviços da Rede de Atendimento Psicossocial no âmbito do SUS é do município.

O MA 10 ainda não recebeu retorno do Município.