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Urinar na rua pode ser considerado crime?

Urinar na rua pode ser considerado crime?

Principalmente no período do Carnaval, é muito comum a prática entre homens e mulheres de urinar na rua, seja porque não encontraram um banheiro químico perto de onde estavam ou seja apenas por comodidade.

Contudo, este ato, em algumas ocasiões, pode ter consequências.A atitude de urinar na rua pode se enquadrar no crime de ato obsceno, contido no art. 233 do Código PenalIn verbis:

Art. 233 – Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

O entendimento da 2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é que apenas pode ser considerada obscena a atitude impudica, lasciva ou sensual feita com intenção ofensiva ao sentimento médio do pudor ou dos bons costumes.

Nos autos julgados por essa turma, nos quais um jovem se preparava para urinar, a Justiça considerou que no local não havia banheiros públicos e o estudante apenas queria satisfazer suas necessidades fisiológicas, em local escondido, sem nenhuma conotação sexual, motivo pelo qual ele foi absolvido.

Há ainda uma conduta descrita pelo decreto-Lei n.º 3.688 de 1941, em seu artigo 65, que pune a pessoa que decide urinar em edificações ou monumentos urbanos. O artigo prevê punição para quem conspurcar, que significa sujar, manchar, edificação urbana. Assim, o indivíduo que suja uma edificação com sua urina, estaria infringindo esse artigo.

Portanto, deve ser analisado caso a caso para ver se a conduta se enquadra como algum crime ou contravenção penal. Com informações do Jusbrasil.