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Mulheres vítimas de violência têm atendimento na Justiça reforçado

Mulheres vítimas de violência têm atendimento na Justiça reforçado

Além das varas especializadas, delegacias especiais da mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, centros de referência e disque denúncia, mulheres vítimas de violência no Maranhão podem também se dirigir diretamente ao plantão do Poder Judiciário do 1º grau e solicitar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O procedimento é reforçado no período de carnaval.

A necessidade de fornecer o atendimento em plantão judicial é justificada no Provimento nº 06/2013 do Poder Judiciário. O documento considera que os atos de violência contra a mulher ocorrem geralmente à noite, nos fins de semana e feriados.

“O provimento não substitui os trâmites legais, mas é uma forma de agilizar o processo, garantindo que o problema seja logo apreciado pela Justiça”, explica a desembargadora Ângela Salazar, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (TJMA).

A mulher vítima de violência doméstica e familiar pode denunciar o agressor ou agressora em delegacias especiais da mulher, na Defensoria Pública, Ministério Público, Centros de Referência da Mulher ou utilizando o serviço da Central de Atendimento à Mulher (disque 100); o Disque Denúncia Nacional (180); Capital (98 3223-5800); e Interior (99 0300-3135-800); whatsapp (98) 99224-8660 ou pelo aplicativo para celular do Disque-Denúncia.