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Mulher que passou um ano sem energia elétrica será indenizada

A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) foi condenada a indenizar uma consumidora por danos morais no valor de R$ 37.480. A sentença foi proferida em Lago da Pedra, assinada pelo juiz Marcelo Santana Farias, titular da comarca. A consumidora alegou ter passado um ano sem energia elétrica. Segundo ela, requeria desde junho de 2015 que a CEMAR fornecesse energia elétrica em sua nova residência adquirida no programa Minha Casa, Minha Vida.

A empresa, por sua vez, contestou a acusação, alegando a inexistência de dano moral e enriquecimento sem causa. Contudo, não esclareceu o ponto que causou o problema e originou a ação: a falta de instalação de energia elétrica na residência da moça.

Então o juiz assumiu que não houve respaldo nas alegações da contestação, afirmando que mesmo após ser intimada a instalar energia elétrica no local, sob pena de multa horária no valor de R$ 50, a Companhia não cumpriu a obrigação, embora tenha apresentado documentos nesse sentido, que não condizem com os fatos que foram analisados. Segundo os autos do processo, a obrigação só foi cumprida quando a Cemar teve um valor de R$ 432 mil bloqueado de suas contas em decisão proferida durante audiência.

Questionada sobre a questão, a Companhia emitiu a seguinte nota:

A Cemar informa que não foi formalmente notificada da decisão judicial em questão, não podendo avaliar, nesse momento, sobre eventual recurso.

A Companhia informa, ainda, que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Companhia destaca que respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.