MA recebe repasse de recursos do Fundeb

Já estão disponíveis os recursos de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassado ao Maranhão e outros 8 estados, sendo eles Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Essa complementação repassada pela União é direcionada aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Do total de R$ 918,97 milhões repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério. Este ano, o valor encaminhado aos estados é de R$ 2.875,03.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos disponibilizados pelo Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Professores

Dando continuidade aos investimentos em educação, foi concedida uma recomposição salarial os educadores de educação básica do Magistério, em todas as referências da carreira. A primeira etapa do benefício será paga já nesta sexta-feira (24), junto com pagamento dos servidores públicos estaduais, e a segunda parcela no mês de maio.

A partir de maio, o Maranhão deve se tornar primeiro da lista entre os estados brasileiros, com o maior salário docente da federação – R$ 5.384,26 pagos ao professor em início de carreira, ultrapassando o Distrito Federal. O impacto financeiro será de R$ 132 milhões/ano na folha de pagamento.