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Justiça suspende redução de salário de professores

Justiça suspende redução de salário de professores

O Município de Poção de Pedras deverá se abster de reduzir os salários dos professores da cidade, segundo decisão liminar sobre ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

No processo judicial, a entidade questionou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 75/2016, que permite a redução de vencimentos dos professores referente aos itens de gratificação decorrentes de especialização, mestrado e doutorado desses profissionais.

Em contraponto, o Município de Poção de Pedras esclareceu a motivação da redução salarial dos professores. “[..] a redução da gratificação foi uma necessidade da gestão, tendo em vista a utilização constante do FPM para complementar os gastos relativos à educação, os quais deveriam utilizar só o FUNDEB”, alegou a defesa.

Em seu posicionamento, o juiz titular da comarca de Poção de Pedras, Bernardo Luiz Freire, manteve a constitucionalidade da lei municipal, mas deferiu o pedido do Sinproesemma. Na decisão, o magistrado determina ao gestor municipal que se abstenha de promover uma redução nominal nos salários dos professores, compatibilizando os novos índices de gratificação, de forma que os vencimentos sejam gradualmente adequados à incidência dos novos percentuais de gratificação.

O juiz fixou ainda, uma multa diária pessoal para o gestor municipal, no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 100 mil, em caso de atraso no cumprimento ou do descumprimento injustificado, total ou parcial, de qualquer uma das cominações determinadas, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade.