O secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís, Canidé Barros, declarou que carros que funcionarem como Uber serão apreendidos. O serviço começou a funcionar na capital maranhense nesta terça-feira (21). O secretário confirmou a informação em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM.
“Enquanto o Uber não tiver uma lei, não tiver regulamentado, temos um carro lotação de luxo”, disse Canidé Barros. No momento, a permissão do Uber está sob análise jurídica. Para a regulamentação, a SMTT está buscando exemplos de outras cidades onde o serviço for implementado.
O Uber é um aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular. O carro é pedido do mesmo modo em que se pede um táxi.
Os carros do Uber são pretos, podendo ser comuns ou de luxo. Entre os serviços, está a disponibilidade de vários itens de conforto para os passageiros, como balas e bebidas. Por meio do aplicativo de corridas, é possível ter uma ideia aproximar do valor que será pago antes mesmo que o passageiro entre no veículo.
Fiscalização
A fiscalização em torno do Uber terá o mesmo foco das dos carros lotação vindos dos municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar e circulam no perímetro urbano de São Luís, explicou o secretário, que não deu detalhes sobre como acontecerá esta operação.
Canidé Barros esclareceu ainda rumores de que 40% da frota dos taxis maranhenses funcionaria de forma ilegal.
Ouça as declarações de Canidé Barros ao Ponto e Vírgula.
PROJETO DE LEI
Na Câmara, o vereador Paulo Victor (PROS) protocolou, no dia 23 de janeiro, o projeto de lei 001/2017, que visa permitir a atuação do app de corridas em São Luís.
No texto do projeto, o vereador argumenta que a crise econômica no Brasil e consequente elevado índice de desemprego está levando a população a procurar meios de renda alternativos. O texto argumenta, ainda, que a existência de leis federais que permitem o funcionamento do serviço “torna inconstitucional qualquer decisão que proíba a exploração da mesma”.
Ainda de acordo com o projeto de lei, dados da Prefeitura de São Luís informam que há seis empresas de táxi, que possuem cerca de 2400 trabalhadores ativos, para atender a população de São Luís, que, de acordo com o IBGE, é de 1.73.000.883 habitantes. Com isso, de acordo com cálculos do vereador, a média é de 1 táxi para cada 447 habitantes.
“A população clama por esse serviço. Nós estamos trabalhando para que o Uber pague um imposto anual, que pague uma taxa, assim como os taxistas pagam. Mas precisamos garantir o funcionamento do serviço”, afirma o vereador Paulo Victor, autor do projeto.
De acordo com o parlamentar municipal, a não regulamentação do Uber não quer dizer que ele seja proibido de funcionar. “O Yet Go, que é um serviço similar já está funcionando mesmo sem lei que regulamente”, explicou.
Renato Medeiros afirmou que a categoria já está, neste momento, dialogando com os vereadores no sentido de evitar que o projeto de Paulo Victor seja aprovado.
O projeto de lei tem o apoio do presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA), Duarte Júnior. O texto pode ser acessado neste link e deverá entrar em discussão no plenário nos próximos dias.
