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SMTT vai apreender carros que circularem como Uber em São Luís, diz secretário

SMTT vai apreender carros que circularem como Uber em São Luís, diz secretário

O secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís, Canidé Barros, declarou que carros que funcionarem como Uber serão apreendidos. O serviço começou a funcionar na capital maranhense nesta terça-feira (21).  O secretário confirmou a informação em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM.

“Enquanto o Uber não tiver uma lei, não tiver regulamentado, temos um carro lotação de luxo”, disse Canidé Barros. No momento, a permissão do Uber está sob análise jurídica. Para a regulamentação, a SMTT está buscando exemplos de outras cidades onde o serviço for implementado.

O Uber é um aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular. O carro  é pedido do mesmo modo em que se pede um táxi.

Os carros do Uber são pretos, podendo ser comuns ou de luxo. Entre os serviços, está a disponibilidade de vários itens de conforto para os passageiros, como balas e bebidas. Por meio do aplicativo de corridas, é possível ter uma ideia aproximar do valor que será pago antes mesmo que o passageiro entre no veículo.

Fiscalização

A fiscalização em torno do Uber terá o mesmo foco das dos carros lotação vindos dos municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar e circulam no perímetro urbano de São Luís, explicou o secretário, que não deu detalhes sobre como acontecerá esta operação.

Canidé Barros esclareceu ainda rumores de que 40% da frota dos taxis maranhenses funcionaria de forma ilegal.

Ouça as declarações de Canidé Barros ao Ponto e Vírgula.

PROJETO DE LEI

Na Câmara, o vereador Paulo Victor (PROS) protocolou, no dia 23 de janeiro, o projeto de lei 001/2017, que visa permitir a atuação do app de corridas em São Luís.

No texto do projeto, o vereador argumenta que a crise econômica no Brasil e consequente elevado índice de desemprego está levando a população a procurar meios de renda alternativos. O texto argumenta, ainda, que a existência de leis federais que permitem o funcionamento do serviço “torna inconstitucional qualquer decisão que proíba a exploração da mesma”.

Ainda de acordo com o projeto de lei, dados da Prefeitura de São Luís informam que há seis empresas de táxi, que possuem cerca de 2400 trabalhadores ativos, para atender a população de São Luís, que, de acordo com o IBGE, é de 1.73.000.883 habitantes. Com isso, de acordo com cálculos do vereador, a média é de 1 táxi para cada 447 habitantes.

“A população clama por esse serviço. Nós estamos trabalhando para que o Uber pague um imposto anual, que pague uma taxa, assim como os taxistas pagam. Mas precisamos garantir o funcionamento do serviço”, afirma o vereador Paulo Victor, autor do projeto.

De acordo com o parlamentar municipal, a não regulamentação do Uber não quer dizer que ele seja proibido de funcionar. “O Yet Go, que é um serviço similar já está funcionando mesmo sem lei que regulamente”, explicou.

Renato Medeiros afirmou que a categoria já está, neste momento, dialogando com os vereadores no sentido de evitar que o projeto de Paulo Victor seja aprovado.

O projeto de lei tem o apoio do presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA), Duarte Júnior. O texto pode ser acessado neste link e deverá entrar em discussão no plenário nos próximos dias.