Home Maranhão Servidores com contrato irregular devem ser exonerados

Servidores com contrato irregular devem ser exonerados

Servidores com contrato irregular devem ser exonerados

Foi determinado pela Justiça, liminarmente, que servidores contratados irregularmente pelo Município de Marajá do Sena sejam exonerados e que os aprovados em concurso realizado no ano de 2014 ainda não convocados sejam nomeados para os cargos de auxiliar de serviços gerais e professor.

A decisão foi anunciada na última semana, no dia 13, e atende a pedidos do Ministério Público do Maranhão que foram formulados em duas ACPs (Ações Civis Públicas). As manifestações ministeriais foram propostas pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, da Comarca de Paulo Ramos. As decisões foram assinadas pela juíza Vanessa Machado Lordão.

Foi concedido o prazo de 24 horas para o Município exonerar os servidores contratados irregularmente e o mesmo tempo para nomear sete pessoas aprovadas para o cargo de auxiliar de serviços gerais e 17 para o cargo de professor.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada ordem desacatada, a ser paga pelo Município e pelo gestor até o limite de R$ 300 mil.