Home Maranhão São Luís Defensoria Pública discute cobranças abusivas com Cemar

Defensoria Pública discute cobranças abusivas com Cemar

No topo do ranking de reclamações feitas ao Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), o serviço de energia elétrica tem gerado dor de cabeça em muitos maranhenses. Por isso, a Defensoria Pública Estadual (DPE/MA) esteve reunida com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para discutir a grande quantidade de reclamações sobre cobrança considerada abusiva na conta de energia elétrica.

Na ocasião, os defensores públicos Luís Otávio Rodrigues, Alberto Pessoa Bastos, Marcos Vinícius Fróes e Rairom Laurindo dos Santos, cobraram explicações dos representantes da companhia sobre a falta de informação clara e precisa nos procedimentos de ajuste de consumo adotados pela empresa.

Durante a reunião, foram apresentados os prejuízos gerados a alguns consumidores nos casos de ajuste de consumo, ocasiões em que a Cemar não obedeceu ao do artigo 113 da Resolução 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ou seja, deixou de efetuar a leitura em um determinado mês, aplicando consumo por média ou custo de disponibilidade, e no mês subsequente cumulou em uma única fatura a quantidade de consumo não apurado, sem efetuar o parcelamento e as compensações do custo de disponibilidade.

A gerente corporativa de receita da Cemar, Juliana Duarte, informou que existem, atualmente, no Estado do Maranhão 2.300.000 unidades consumidoras, e que em janeiro de 2016 em virtude da troca do sistema comercial, amplamente divulgada naquela época, cerca de 1 milhão de unidades consumidoras tiveram as contas faturadas pela média dos últimos 12 meses. Juliana Duarte, o gerente jurídico David Leal e a líder jurídica Fabianni Serra explicaram ponto a ponto os itens expostos pelos defensores. Do mesmo modo, esclareceram que as contas do período logo após a troca do sistema, que não estejam adequadas, serão devidamente ajustadas, conforme os prazos pactuados com o Nudecon.

A Companhia também afirmou que está sempre disponível ao diálogo e que cumpre fielmente as normas do setor elétrico brasileiro. Confirmou que está analisando os pontos apresentados, considerando as regras da Aneel, para propor um conjunto de soluções aos casos que eventualmente as demandarem. Essa apuração será devolvida ao Nudecon dentro do prazo firmado com a instituição.