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Prefeitura lança Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Municipal

Pessoas físicas ou jurídicas, com debito de natureza tributária ou não, inscrita ou não na dívida ativa, poderão regularizar sua situação junto ao Fisco Municipal com descontos de juros e multas. Isso poderá ser feito por meio do Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Municipal (Refaz) – 2017 que será lançado nesta segunda-feira (20), pela Prefeitura de São Luís.

O prefeito Edivaldo destacou que o programa será lançado diante da necessidade de viabilizar instrumentos administrativos eficientes para a diminuição da dívida ativa, considerando que a execução fiscal representa grande dispêndio ao município. “Além de possibilitar a regularização da situação fiscal dos diversos contribuintes do município, o Refaz possibilitará à população e às empresas, a oportunidade de regularizar a sua situação, assim, o município aumenta a arrecadação e pode investir em mais serviços e obras que vão beneficiar a cidade como um todo”, disse o prefeito Edivaldo.

“O Refaz é uma possibilidade que o município está dando aos contribuintes para que eles possam ficar novamente quites com seus débitos tributários municipais. O contribuinte terá, assim, a possibilidade de quitar sua dívida com o município à vista ou parcelar essa dívida em até 48 meses. Lembrando que, em todas as opções que o cidadão optar, ele receberá desconto”, explicou o secretário da Fazenda (Semfaz), Délcio Rodrigues.

O período de adesão ao programa vai de 20 de fevereiro a 17 de abril. Por orientação do Prefeito Edivaldo, vários pontos de atendimento foram definidos para auxiliar o contribuinte.

 DESCONTOS

Por meio do Refaz, o contribuinte poderá pagar suas dívidas com desconto de juros e multas de até 100% no caso daqueles que optarem pelo pagamento à vista. Para os que escolherem o parcelamento, os descontos variam de acordo com o número de parcelas: 80% em seis vezes; 60% para o parcelamento de 7 a 12 vezes; 40% para 13 a 24 vezes; 20% para 25 a 36 parcelas; e 10% para quem dividir entre 37 e 48 vezes.

A adesão ao programa, após o seu lançamento, poderá ser feita no posto de atendimento do Viva Cidadão do Shopping da Ilha, na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Av. Kenedy, 1455 – Bairro de Fátima e na Procuradoria Fiscal, na Rua do Sol, 83 – Centro.