Home Brasil Torturas feitas pela PM não tem apuração rigorosa, diz ONG

Torturas feitas pela PM não tem apuração rigorosa, diz ONG

Torturas feitas pela PM não tem apuração rigorosa, diz ONG

Um estudo sobre audiências de custódia realizadas na cidade de São Paulo mostra que juízes e promotores de Justiça dificultam a investigação de casos suspeitos de tortura e maus-tratos praticados contra pessoas detidas pela polícia. Responsável pela pesquisa, a organização não governamental Conectas Direitos Humanos cobrará  providências do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de São Paulo a respeito dessas audiências.

O estudo da Conectas, a que o UOL teve acesso com exclusividade, é decorrente do acompanhamento presencial da atuação dos órgãos do sistema de Justiça de São Paulo em 393 audiências de custódia realizadas entre julho e novembro de 2015.

Como funcionam as audiências e o que é considerado tortura
Elas são consideradas instrumentos de combate e prevenção à tortura e aos maus-tratos em casos de prisões em flagrante. Os detidos têm de ser apresentados a um juiz até 24 horas depois da prisão. O juiz analisa a legalidade da prisão, decide se ela dever ser mantida ou não e verifica se o detido foi vítima de violência.

A realização dessas audiências no país é uma iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Elas estão previstas em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil. Na cidade de São Paulo, as audiências acontecem desde fevereiro de 2015, graças a uma parceria do conselho com o Tribunal de Justiça. Em todos os casos analisados, havia, de acordo com a Conectas, indícios de violência cometida no período entre a prisão e a apresentação ao juiz.

Responsável pela condução dos trabalhos, o juiz é o primeiro a ter a palavra na audiência. Depois, é a vez de o promotor de Justiça se pronunciar. Por último, fala o defensor público ou o advogado do detido.

Uma resolução de dezembro de 2015 do CNJ determina que o juiz pergunte ao detido sobre o “tratamento recebido em todos os locais por onde passou antes da apresentação à audiência, questionando sobre a ocorrência de tortura e maus-tratos e adotando as providências cabíveis”.

A interpretação do crime de tortura feita pelo conselho inclui atos voltados para a obtenção de informações ou confissões, a aplicação de castigo, intimidação ou coação, além da “aflição deliberada de dor ou sofrimentos físicos e mentais”.

A Constituição prevê reclusão de dois a oito anos para quem comete tortura e detenção de um a quatro anos para quem “se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las”.

Fonte: UOL Notícias