Home Maranhão Codó Justiça mantém condenação do ex-prefeito por improbidade

Justiça mantém condenação do ex-prefeito por improbidade

Justiça mantém condenação do ex-prefeito por improbidade

Sentença que condenou o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, além da a Fundação Projeto Comunitário Alimentar e outras três pessoas foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A acusação aponta atos de improbidade administrativa, que consistiram em desvios de medicamentos, carteiras escolares e merenda escolar pertencentes ao município.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por intermédio da Promotoria de Justiça de Codó, e apontou que, no dia 26 de maio de 2009, um caminhão da Líder Agropecuária, foi abordado por policiais militares, no entroncamento das rodovias MA-026 e BR-316.

Foram encontrados no baú do veículo carteiras escolares, merenda escolar e medicamentos, todos do município, conforme termo de encaminhamento de mercadorias apreendidas. O caminhão estaria acompanhado por um veículo que conduzia Eliane Costa Carneiro Figueiredo, ex-primeira dama e companheira do ex-prefeito. O motorista, que no dia prestava serviços para a empresa Cosama, teria afirmado ter trabalhado como motorista na Secretaria de Esportes da prefeitura, quando era administrada pelo ex-prefeito. O MPMA disse ter verificado que tanto a Cosama quanto a Líder eram empresas do Grupo Figueiredo, de propriedade de Benedito Figueiredo.

Segundo a ação, o motorista, após ter se recusado a abrir o compartimento de carga, teria fugido do local, levando as chaves. O delegado regional e o comandante da PM teriam, então, decidido remover o caminhão para o posto fiscal, por meio de ligação direta.

Antes disso, porém, Flora Maria Oliveira Reis teria comparecido ao local com as chaves, afirmando que a carga consistia em carteiras pertencentes à Fundação Alimentar, apresentando nota fiscal emitida por uma empresa de móveis.

Sentença

Após a recuperação da carga e o trâmite judicial do processo, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo e Eliane Costa Carneiro Figueiredo foram condenados, cada um, a oito anos de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo; Flora Maria Oliveira Reis e Eudix Tereza Carneiro da Silva receberam a mesma condenação, só que por 5 anos, período igual ao que a Fundação Alimentar foi proibida de contratar com o Poder Público.

Os envolvidos recorreram ao TJMA, alegando cerceamento (impedimento) de defesa, falta de descrição adequada das condutas atribuídas a eles e sustentaram que a decisão foi totalmente equivocada e afastada das provas nos autos.

O desembargador Marcelino Everton, relator do processo, disse que o despacho que determinou a expedição das cartas precatórias (pedido que um juiz envia a outro de outra comarca).foi devidamente publicado, assim como descritas, adequadamente, as condutas imputadas a cada um dos envolvidos, citando jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TJMA.

O magistrado entendeu que os elementos que constam no processo comprovam a existência de atos de improbidade, com depoimentos de testemunhas e prova material (auto de apreensão).