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TJ adia decisão sobre recurso de ex-secretários

TJ  adia decisão sobre recurso de ex-secretários

Um novo pedido para estudar mais o processo feito pelo desembargador Guerreiro Junior, provocou mais um adiamento do julgamento do recurso apresentado pelos advogados do ex- secretários de Estado da Fazenda, Claúdio Trichão e Akio Valente contra decisão tomada pela Justiça que acatando pedido feito pelo Ministério Público em Ação Civil Pública determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e também a indisponibilidade de bens dos dois ex-secretários, acusados de  improbidade administrativa por suspeita de envolvimento em esquema de concessão de isenções fiscais na secretaria da Fazenda, durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney(PMDB)

O recurso apresentado pelo ex-secretários foi rejeitado em decisão individual tomada pelo relator do caso, o desembargador Marcelo Carvalho. Agora, o caso está sob apreciação da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça, composta por Marcelo Carvalho, Guerreiro Junior e Nelma Sarney.

Guerreiro Junior prometeu apresentar o voto na próxima semana, que pode ser favorável ao posicionamento do relator, ou ser contrário ao que foi decidido por Marcelo Carvalho. A denúncia feita pelo Ministério Público inclui além de dois ex-secretário de Estado, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e é considerada pelas pessoas denunciadas como resultado de o que definem como “motivação política” da denúncia feita pelo MP, a partir de investigação realizada pela Secretaria de Transparência e Controle STC.

A denúncia feita pelo MP também inclui os ex ex-procuradores-gerais Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel, além do ex-procurador adjunto Ricardo Gama Pestana.

No entendimento do promotor Paulo Barbosa de Carvalho, eles teriam ajudado no esquema ao emitirem parecer favoráveis às compensações tributárias fraudulentas. O julgamento do recurso ficou agendado para a próxima semana.