Home Política Derrubada liminar que suspendia nomeação de Moreira Franco

Derrubada liminar que suspendia nomeação de Moreira Franco

Em defesa de ato da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça, liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência, conforme informou a assessoria do próprio órgão. O Recurso foi apresentado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) n contestava a decisão do Juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal

No recurso enviado ao TRF-1, a AGU ressaltou que  não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, pois a ação popular cita somente o vazamento de delações que não estão comprovadas em juízo. “Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a Justiça”, diz trecho do documento.

A liminar havia sido concedida em ação popular protocolada na Justiça do DF. Em seu despacho, o juiz Eduardo Penteado ressaltava que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em março do ano passado – sobre a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil, no governo Dilma, abre precedente para o caso de Moreira Franco. Além disso, lembrou que a nomeação de Moreira Franco como Ministro de Estado “ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro”.

A  Rede Sustentabilidade já ingressou com pedido de afastamento do parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) – que ainda não foi julgado . Além da ação da Rede, o Psol e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressaram com ação contra a nomeação.

 

Fonte: Site Congresso em Foco