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Caema é condenada a construir sistema de coleta de esgoto na Aurora

Caema é condenada a construir sistema de coleta de esgoto na Aurora

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) foi condenada a construir sistema de coleta de todos os esgotos gerados pelos condomínios “Residencial Turmalina” e “Fonte do Ribeirão”, eliminando lançamentos destes condomínios no Rio Anil, lacrando os pontos de lançamento existentes, ou adotando sistema de tratamento eficiente para o que for lançado, com o devido licenciamento ambiental e manutenção.

A empresa tem dois anos para construir esse sistema, conforme decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A decisão determina que a companhia apresente em juízo, no prazo de seis meses, um cronograma para cumprimento da sentença. O descumprimento de qualquer das determinações implicará em multa diária fixada em R$ 1.000,00, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

De acordo com o processo, com base nas provas colhidas durante inquérito, a CAEMA autorizou e a construtora Skala construiu dois condomínios nominados ‘Fonte do Ribeirão’ e ‘Turmalina’ os quais despejariam esgotos sem tratamento no rio Anil.

O Ministério Público Estadual argumenta que, ao aprovar os projetos de esgotamento sanitário e integrar os condomínios ao sistema de faturamento e cobrança da Companhia, a ré assumiu a responsabilidade pelo seu funcionamento posicionando-se, assim, como principal causador do dano ambiental de caráter material eis que, sem a sua anuência os condomínios sequer estariam construídos.

A contestação da Caema argumentou que  não despeja qualquer tipo de esgoto no Rio Anil advindo do Residencial Turmalina e Fonte do Ribeirão, pois os sistemas de esgotamento sanitário deste residencial não são operados pela Caema, desta forma inexiste rede coletora de esgotos implantada.

A Caema também argumentou que o sistema de esgotamento sanitário dos residenciais foram realizados pela Skala Engenharia, mas que a companhia forneceu apenas o Termo de Recebimento Provisório do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Residencial Turmalina,, contendo a imposição de que para a companhia emitir o Termo de Recebimento Definitivo do Residencial Turmalina, a empresa Skala deveria manter a normalidade operacional de todas as unidades vistoriadas, e encaminhar à Caema em tempo hábil, cadastro completo dos usuários, cadastro e catálogo dos equipamentos, cadastro de redes, bem como documentação de transferência dos bens patrimoniais relacionados ao sistema, devidamente assentados em cartório.

SENTENÇA

Na sentença, o juiz Douglas de Melo afirmou que foi demonstrada à exaustão a pertinência da demanda com o serviço público prestado pela Caema A questão debatida envolve a responsabilidade da companhia em aperfeiçoar sistema coletivo de esgotamento sanitário. Também foi destacada em toda a sentença a gravida dos danos ambientais causados.