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Telemarketing pode passar por alterações em 2017

Telemarketing pode passar por alterações em 2017

Em 2017, volta a ser examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei que regula as atividades de teleatendimento e telemarketing. Em novembro de 2016, foi realizado um debate sobre o texto (PLC 12/2016), mas não houve consenso sobre os principais pontos.

A proposta altera a carga horária de trabalho, que é reduzida de 8h para 6h diárias, contabilizando 36 horas semanais. No caso de trabalho em tempo parcial, o limite da jornada será de 4 horas diárias e 24 horas semanais. O profissional da área também terá direito a um intervalo de 10 minutos a cada período de 50 minutos de trabalho. Esses intervalos deverão ocorrer fora do posto de trabalho.

Outra determinação é que o trabalho seja organizado de forma a evitar atividades aos sábados, domingos e feriados. Se não for possível, haverá compensação por meio de pelo menos um repouso semanal remunerado coincidente com um sábado e domingo a cada mês. Ficará proibida, ainda, a prorrogação da jornada de trabalho, exceto em casos excepcionais.

Motivação

A proposta parte do princípio que más condições de trabalho, como estresse e pressão no ambiente profissional do telemarketing e teleatendimento. Estudo publicado pela Revista Brasileira de Medicina do Trabalho indica que os principais fatores de estresse desses profissionais são a alta demanda qualitativa e quantitativa, o grande volume de informações a ser manipulado, a necessidade de executar o trabalho dentro de um determinado tempo médio de atendimento, a existência de fila de espera e relações conflituosas. Casos de cistite, gastrite e pressão alta são frequentes entre os trabalhadores do setor.

O projeto, que foi apresentado pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiz Sérgio (PT-RJ), explana uma nova definição da profissão, deixando claro que esses profissionais realizam a atividade de telecomunicação com clientes e usuários para a oferta, venda, propaganda, marketing de serviços, cobrança e outros.

Com informações da Agência Senadoo