Home Política Projeto de lei reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa

Projeto de lei reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa

Foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Seguridade Social e Família,  um projeto de lei que diminui a faixa de idade para que pessoas com deficiência sejam consideradas idosas. A partir do projeto (PL 1118/11),  a idade passa a ser 50 anos. O projeto recebeu parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que apresentou um substitutivo. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Zanotto, ressalta que o curso de vida de uma pessoa com deficiência se difere em razão das condições físicas, psicológicas, sociais e ambientais que tem de enfrentar. No texto original, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), era determinado que a pessoa fosse considerada idosa com idade igual ou superior a 45 anos. A proposta modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa a partir dos 60 anos. Com o substitutivo, foram adicionados 5 anos no estabelecido.
Mas é possível que sejam feitas alterações na idade estabelecida, a depender do caso. A versão aprovada na Comissão de Seguridade determina ainda que o limite de idade (50 anos ou mais) para ser considerado idoso poderá ser reduzido mediante avaliação feita com base nos critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). O estatuto determina que a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros aspectos, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação no desempenho de atividades.