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Decreto determina corte de gastos na prefeitura de São Luís

Órgãos da administração municipal devem passar por redução de custos nos próximos dias. Isso é o que determina um decreto assinado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda, na última terça-feira (24). A redução atingirá 30% das despesas com água e energia elétrica, 50% da frota de veículos locados, e de no mínimo 10% das despesas com telefonias móvel e fixa.

O Decreto em questão, nº 48. 812, visa conter despesas de custeio e pessoal na administração municipal, com intuito de garantir o equilíbrio econômico, bem como manter investimentos e compromissos financeiros assumidos pelo município. As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração.

A partir da publicação do decreto, estão suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos. Afora as aquisições para fins de desapropriação, a aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do escopo do decreto. Pelo decreto, também ficam proibidas a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.

Também estão previstas medidas para controle de gastos com pessoal. A extensão da carga horária de servidores está suspensa, sendo permitida carga horária máxima entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão.
Além de Edivaldo Holanda, o secretário de Governo, Lula Fylho, também assinou o documento. Segundo o prefeito, a meta é economizar cerca de R$100 milhões durante o ano. “Criamos um comitê financeiro e orçamentário especialmente para monitorar o cumprimento das medidas e que o setor estará em planejamento permanente”, explicou.