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Empresa é acionada por abandono na obra do Parque Empresarial

Empresa é acionada por abandono na obra do Parque Empresarial

A empresa Eco-Mar Serviços e Construções Ltda, prestadora de serviços para o Governo do Estado, está envolvida em processo administrativo, instalado pela Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), por não cumprimento de compromissos contratuais e do abandono das obras do Parque Empresarial de Pinheiro, localizado na Baixada Maranhense.

O Processo Administrativo sancionatório foi feito seguindo as cláusulas contratuais pactuadas no contrato 19/2014-CSL/SEDINC, firmado em 2 de julho de 2014, tendo a empresa vencedora do processo de licitação 180 dias para a entrega completa da obra.

Segundo os trâmites legais, foi solicitado o relatório de conclusão de obras, porém a construtora informou que apenas 70% das obras estavam concluídas. Técnicos da Seinc aguardam relatório de execução contratual, que foi solicitado a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), responsável por fiscalizar obras financiadas com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que confirmará o percentual executado durante os trabalhos da empresa na área.

Em sua defesa, a construtora alega que mesmo após reajustes do valor pactuado, não teria condições de prosseguir com os trabalhos em virtude de atraso de pagamento. O referido atraso ocorreu devido a não regularização de impostos da própria empresa, como emissão de certidões e documentos atualizados.

Erro de projeto

De acordo com levantamento realizado por técnicos do setor de infraestrutura da Seinc e de relatórios apresentados pela empresa, a área escolhida pela gestão anterior não era adequada para a implantação do Parque Empresarial devido a constantes alagamentos que ocorrem no período de chuvas. Isso dificultou ainda mais o andamento das obras, principalmente devido a problemas de drenagem pluvial.