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Secretário de Segurança participa de reunião para discutir crise penitenciária

Secretário de Segurança participa de reunião para discutir crise penitenciária

Nesta terça-feira (17), o Ministério da Justiça reuniu, no Salão Negro do Palácio da Justiça, todos os secretários de Justiça, de Segurança e de Administração Penitenciária para discutir sobre a atual crise nas penitenciárias brasileiras. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, discutiu com os secretários o Plano Nacional de Segurança e a forma como os estados devem tocar as medidas.

Representando o Maranhão, esteve presente o secretario de Segurança do Estado do Maranhão, Jefferson Portela. Ele também representou o Colégio de Secretários de Segurança do Brasil, do qual é o presidente.

Entre as sugestões dadas pelos secretários, estão o aumento das audiências de custódia dos presos, o trabalho com as defensorias públicas na redução das penas ou troca de regimes para os presos que tiverem direito, por exemplo.

Nas redes sociais, Alexandre de Moraes afirma que parte da crise se deve ao governo anterior. “A segurança pública e o sistema penitenciário foram geridos por 13 anos com completa incompetência e ineficiência. Foi um período de opções desastradas e péssimo uso do dinheiro público, que ajudou a criar as condições negativas para a grave crise que hoje o País sofre nessas áreas”, afirmou, em publicação sobre a crise penitenciária.

Preliminarmente, o Ministério da Justiça anunciou que, na implementação do Plano Nacional de Segurança e no enfrentamento imediato da crise penitenciária, ficou estabelecida a organização de uma equipe de governança conjunta, com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, sendo um de cada região do país. Também foi definida a instalação de 27 Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos estados e no Distrito Federal, além da moção de apoio dos colegiados de secretários de segurança pública e de administração penitenciária ao Plano Nacional de Segurança.

Devem ser abertas novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares e haverá uma alteração legislativa, através de Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei, para que seja estabelecida uma fonte de financiamento para a Segurança Pública. Os estados devem receber também um repasse imediato de R$ 295,4 milhões, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras.

Forças Armadas

Ainda em relação ao assunto,  após uma reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do Governo Federal, foi autorizada hoje a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. A reunião foi marcada a fim de discutir estratégias de Segurança Pública.