Home Política “Secretário Nacional da Juventude foi funcionário fantasma”, afirma MP

“Secretário Nacional da Juventude foi funcionário fantasma”, afirma MP

“Secretário Nacional da Juventude foi funcionário fantasma”, afirma MP

O advogado maranhense Assis Filho, recentemente nomeado para o cargo de Secretário Nacional da Juventude na cota de cargos assegurados ao PMDB estadual no governo Temer foi citado em investigação do Ministério Público Estadual, como uma das pessoas beneficiadas pelo esquema de pagamento de funcionários fantasmas na prefeitura de Pio XII, situada a 180 km de São Luís.
O esquema investigado na “Operação Descarrego” motivou a ação de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Paulo Veloso, afastado do cargo em agosto de 2016, por decisão judicial tomada em atendimento a pedido feito pelo Ministério Público e que inclui Assis Filho entre os réus citados na ação, que resultou inclusive em decisão de judicial determinando o bloqueio de bens do advogado, decisão esta que já foi alvo de recursos, por parte da defesa de Assis Filho.
As investigações da Operação Descarrego apontaram a existência dezenas de servidores fantasmas, recebendo salário, mas sem qualquer vínculo formal com a administração do município, ou seja, sem contrato ou termo de posse.
Na ação, o promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo afirmou que foi identificada uma quadrilha organizada para desviar dinheiro público “em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral”.
O MP acrescentou que na lista de servidores fantasmas constavam pessoas, incluindo muitos parantes dos gestores, que nunca exerceram qualquer atividade na prefeitura, recebendo salários, cujos valores variavam de um salário-mínimo a R$ 5 mil.
Ainda na ação, o promotor relatou que, quando o Ministério Público começou a investigar o caso, os gestores de Pio XII, com o intuito de acobertar as irregularidades, passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas. Inclusive, durante a operação Descarrego – coordenada em 2016 pelo Ministério Público para coletar provas das irregularidades – foram apreendidos diversos documentos com datas de 2013, mas com aparência de novos. Estas provas foram encaminhadas ao Instituto de Criminalística (Icrim) que confirmou as suspeitas. Além disso, testemunhas comprovaram as ilegalidades. As irregularidades apontadas na investigação indicaram um prejuízo superior a R$ 2 milhões ( dois milhões de reais).

A reportagem do MA 10 entrou em contato com a assessoria do PMDB no Maranhão, solicitando uma informação a respeito do assunto. A assessoria informou que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão manifestou-se em defesa de Assis Filho, que é advogado e disse que os esclarecimentos sobre o caso constavam na manifestação feita pela OAB-MA

Na manifestação a respeito do assunto, divulgada no site da entidade, a OAB-MA ressaltou que em 2016, um grupo de advogados, dentre eles Assis Filho, esteve envolvido em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade oriunda de um Inquérito Civil encabeçado Ministério Público Maranhense, em que se investigava suposta existência de funcionários fantasmas na Prefeitura Municipal de Pio XII e acumulações de cargo”

“Sobre essa situação, a OAB Maranhão tem, desde a época, acompanhado o caso de perto tomando por base sempre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa em relação aos fatos, conforme já se expressara em nota veiculada em 15 de agosto de 2016. Naquela ocasião a OAB/MA realizou ato de repúdio sobre a conduta do Promotor de Justiça da Comarca de Pio XII, cobrando das instituições citadas que estabelecessem critérios exclusivamente técnico-jurídicos nas investigações que envolvessem advogados da região”, afirma a OAB.

A entidade classista afirma ainda “ segundo apurado, a sobredita Ação Civil Pública não tinha cabimento e a denúncia sequer havia sido recebida em relação ao advogado, pois a acusação formalizada contra si não tinha cabimento, sendo que ele sequer fora ouvido durante a fase de Inquérito, fato que, por si só, significa violação ao direito à ampla defesa e ao contraditório.”

A OAB contesta a afirmação do Ministério Público de que o Assis Filho estaria ocupando mais de um cargo comissionado e afirma que “” segundo os Tribunais de Contas Brasileiros, não consiste em cumulação inconstitucional quando efetivamente exercidos de boa fé e quando não há simultaneidade, justamente a situação do advogado, referendada também pelo STF, na esteira do que estabelece o artigo 133, da Lei 8.112/1990 e legislações simétricas, tanto Municipais, quanto Estaduais, restando tudo muito bem esclarecido e resolvido à época”