Home Maranhão São Luís MP quer unidade da Aurora estruturada antes do Carnaval

MP quer unidade da Aurora estruturada antes do Carnaval

MP quer unidade da Aurora estruturada antes do Carnaval

Governo do Estado do Maranhão deve garantir todas as condições necessárias para que a unidade da Funac na Aurora tenha condições adequadas para funcionar no prazo de até 30 dias. Esta foi a recomendação feita pela Promotoria da Defesa da Criança e do Adolescente, feita após vistoria no local.

Além do Ministério Público, representantes da Defensoria Pública e do poder judiciário também estiveram na vistoria e fizeram recomendações ao governo do Estado, a respeito da implementação de medidas adequadas para que o prédio, alugado desde 2015, tenha condições de abrigar uma unidade de acolhimento de adolescentes infratores

Os representantes destas instituições recomendaram a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) que não sejam realizadas novas transferências para a Unidade de Internação Temporária até o cumprimento de todas as recomendações.

Francisco Gonçalves, Secretario de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular esteve reunido com a comunidade da Aurora para dialogar sobre o caso, que motivou protestos de parlamentares da oposição, e também levou o MP por meio  da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís a abrir Inquérito Civil com o objetivo de apurar as supostas irregularidades no aluguel do prédio onde funciona a Unidade de Internação Temporária na Aurora.

O imóvel pertence a um funcionário do Estado, detentor de cargo de comissão na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e que também é filiado ao PC do B, partido do governador Flávio Dino, que já ao se manifestar sobre o assunto nas redes sociais disse que vai analisar juridicamente a questão.