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Divisas intermunicipais do Maranhão serão analisadas e atualizadas

Divisas intermunicipais do Maranhão serão analisadas e atualizadas

Ainda no final de 2016, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), assinou um convênio junto à Assembleia Legislativa do Maranhão para um projeto de atualização das divisas intermunicipais do Maranhão, que segundo dados do IBGE, atualmente possui 217 municípios.

O projeto de atualização é baseado em sequência metodológica particularizada em um banco de dados com um processo específico para cada município. Para realização do trabalho, o Imesc trabalha com dois tipos de demandas: a demanda induzida e a demanda espontânea.

Após as análises, os resultados dos estudos são apresentados aos gestores dos municípios em questão. Em seguida são agendados trabalhos de campo com os gestores municipais e representantes do IBGE, para a apresentação das propostas de retificação.

A partir das observações, a equipe técnica do Imesc propõe Termos de Compromissos entre os municípios, redefinindo suas divisas, para adequação das situações sociais pré-existentes, no intuito de manter as obrigações assistenciais às populações envolvidas.

Imesc e IBGE

O Imesc junto ao IBGE continuará subsidiando o Estado com a realização de estudos técnicos para a correção e atualização das divisas territoriais e administrativas dos municípios do Maranhão, enquanto a Assembleia Legislativa será responsável por elaborar leis relativas às atualizações nos municípios maranhenses que têm problemas com a demarcação de limites, além de fazer a intermediação com os prefeitos dessas cidades.

O Imesc já produz e mantém atualizada a Base Cartográfica do Estado, executando o Projeto de Atualização Cartográfica dos Municípios do Maranhão, previsto no artigo 18 § 4º, da Emenda Constitucional Nº 15/96, que delega aos Estados a responsabilidade pelos atos que consolidam a divisão político-administrativa de seus municípios.

Projeto de Atualização Cartográfica

Até o final de 2016, já foram abertos 175 processos técnicos, com a assinatura de 37 termos de compromissos. Com o acordo de cooperação assinado com a Assembleia Legislativa, a expectativa é de que esse processo seja acelerado e o número de acordos aumente.