Home Notícias Educação Aumento abusivo de mensalidades em escolas de São Luís é investigado

Aumento abusivo de mensalidades em escolas de São Luís é investigado

Aumento abusivo de mensalidades em escolas de São Luís é investigado

Cerca de 20 escolas particulares em São Luís foram notificadas pelo Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon/MA) a apresentarem a planilha de custos. A ação se deve a denúncias que apontam suposto reajuste abusivo das mensalidades para o ano de 2017. Entre as escolas notificadas estão o Reino Infantil, Crescimento, Dom Bosco, Batista Daniel de La Touche, Adventista, Master, Santa Tereza, Educator, Educator Educação Infantil, Centro de Ensino Upaon – Açu, Colégio Bom Pastor, Literato, Marista do Araçagy, Universidade Infantil Rivanda Berenice, CEI COC, Colégio Educallis, Escola São Vicente de Paulo, Instituto Divina Pastora, Escola Dom Quixote e Colégio Pitágoras.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão (SINEPE/MA) também foi notificado para que recomende aos seus associados a apresentação da documentação exigida pelo órgão de defesa do consumidor. A determinação tem fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Decreto Federal nº 3.274/99, bem como na Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor das mensalidades escolares e ainda prevê a proibição de outras práticas abusivas quanto aos serviços educacionais.

De acordo com as leis mencionadas, as escolas para formarem suas mensalidades, precisam ter por base a mensalidade do ano anterior, podendo ser reajustada, proporcionalmente à variação de custos de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo.

As instituições notificadas têm o prazo de cinco dias, após o recebimento da notificação, para apresentar as informações e documentos solicitados sob pena de crime de desobediência e infrações às normas relativas ao direito do consumidor.