Home Maranhão Mais de R$ 27 milhões em recursos da repatriação foram bloqueados

Mais de R$ 27 milhões em recursos da repatriação foram bloqueados

Mais de R$ 27 milhões em recursos da repatriação foram bloqueados

Apenas no final do ano passado, foram bloqueados R$ 27. 258. 628 dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior.  As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente, que foram ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão no final de 2016, fazem parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

No total, 39 municípios tiveram recursos bloqueados: Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede, Matinha, Bela Vista do Maranhão, Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Axixá, Pinheiro, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Bacabal, São Luís Gonzaga, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Urbano Santos, Belágua, São Benedito do Rio Preto, Governador Eugênio Barros, Senador Alexandre Costa, Graça Aranha e Santa Rita.

O TCU concedeu medida liminar, em 28 de dezembro, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, no dia seguinte, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse, mas não permitiu a movimentação dos valores encaminhados aos cofres públicos antes do dia 2 de janeiro.

O objetivo da série de medidas adotadas pelo MPMA foi garantir que os recursos não fossem movimentados pelos ex-gestores e pudessem ser empregados nas atuais administrações, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.