HomeMaranhão Vistorias da Sefaz detectam mais de 90 empresas fantasmas

Vistorias da Sefaz detectam mais de 90 empresas fantasmas

Empresas que não foram localizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no endereço informado no cadastro como contribuintes do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), tiveram o seu registro cancelado. Foram 94 empresas no total, distribuídas em 32 municípios do Maranhão, que têm como atividade principal o comércio atacadista. Durante a operação de vistorias, foi constatado que essas seriam empresas fantasmas, ou seja, no local registrado não existia efetiva atividade comercial de atacado, somente terrenos baldios ou pequenos imóveis residenciais, cujos proprietários desconheciam qualquer informação acerca dos estabelecimentos comerciais.

Das 94 empresas que tiveram registro cancelado, 19 tinham registro em São Luís, 9 em Imperatriz, 9 em Caxias, 7 na Raposa, 6 em Paço do Lumiar, 5 em São José de Ribamar, 5 em Codó, 4 em Viana, 4 em Coroatá. As outras 26 empresas canceladas estavam registradas em outros 22 municípios de diversas regiões do Maranhão.

O secretário Marcellus Ribeiro informou que as empresas fantasmas foram criadas com o intuito de sonegar o ICMS na venda de mercadorias, uma vez que foi identificado no sistema de registro dos Postos Fiscais de divisas interestaduais que essas empresas adquiriram mercadorias em outros estados, em que fosse identificado pagamento do ICMS correspondente. As empresas fantasmas podem ter sido usadas para lesar fornecedores ou para emissão de notas fiscais para regularizar operações ilegais, simulando vendas de bens e mercadorias a órgãos públicos.

Nas 171 vistorias realizadas pela Sefaz, apenas 77 empresas (45% do total) foram localizadas através do cadastro de empresas da Secretaria. Na primeira ação da Sefaz em 2017, os técnicos vão vistoriar 139 empresas para avaliar seu funcionamento.

Notificação de empresas sem ECF ou Nota Eletrônica do Consumidor

A Sefaz também constatou que 2.073 empresas que possuem faturamento anual com vendas de mercadorias no varejo superior a R$ 120 milnos exercícios de 2012 a 2015 e que não estão utilizando equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor ou NF-e, documentos fiscais exigidos para as vendas a consumidor final de acordo com a legislação tributária do Estado. Todas as empresas foram notificadas.

Nas notificações enviadas aos contribuintes, a Sefaz informa que as empresas estão em situação de irregularidade fiscal e as intima a se regularizarem no prazo máximo de 10 dias do envio da comunicação, sob pena de aplicação da multa de R$ 2,5 mil prevista na Lei nº 7.799/2002. Para se regularizar, as empresas notificadas deverão utilizar da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55 ou a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), obtendo soluções de aplicativos emissores de Nota Fiscal Eletrônica disponível no mercado, com as opções gratuitas ou pagas.