Procuradoria investiga condições do sistema carcerário no Maranhão

Está em curso um procedimento administrativo instaurado pelo procurador-geral da República, Nicolao Dino, para investigar as condições do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

O Estado brasileiro responde, atualmente, ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

Entre as providências para instruir os procedimentos está a expedição de ofícios aos governadores dos estados e ao ministro da Justiça solicitando informações, para que as ações sejam tomadas.

De acordo com a portaria de instauração do procedimento, no Maranhão há o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais.

Além do Maranhão, os estados do Amazonas, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rondônia terão procedimentos administrativos para investigar as condições dos respectivos presídios.