86,1% das penitenciárias no Maranhão não possuem bloqueadores de celular

Mando de crimes fora da cadeia, organização de rebeliões e ataques à facções rivais. Esses são apenas alguns dos crimes que a comunicação liberada dentro das cadeias proporciona, uma situação que anda solta no Maranhão – com 86,1% dos presídios estaduais sem bloqueio de celular ou mesmo detectores de metal. A situação foi verificada com a liberação de dados preliminares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Maranhão ocupa o 4º lugar do ranking da “comunicação livre nas prisões”, ficando atrás somente do Rio Grande do Norte (89,82%), da Bahia (95,4%) e do Amazonas, que registrou a o percentual assustador de 91,6%. No país, 1.781 dos presídios não possuem os aparelhos, contra 971 que têm.

Outro dado que chama a atenção, desta vez positivamente, em relação ao Maranhão é o percentual baixo do déficit de vagas. O estado é o mais bem colocado do Brasil, com 19,5% vagas em déficit. O 2º lugar do ranking fica para o estado de Santa Catarina, com 20,1% e o 3º com o Paraná, com 22,2%.

Os levantamentos do CNJ fazem parte do sistema Geopresídios, que reúne dados sobre as unidades prisionais de todo o país. O recurso foi lançado em 2007 e atualizado com informações repassados após inspeções nas unidades.

No sistema está reunido a situação de 2,7 mil unidades prisionais (estaduais e federais), que abrigam 644 mil detentos nos 26 estados e no Distrito Federal.

Em Novembro de 2016, foram divulgadas imagens de dentro do Complexo Penitenciário São Luís (antigo Complexo de Pedrinhas) que exibiam os apenados em situações confortáveis com o celular. Além de ostentar celulares com liberdade dentro das celas, os detentos – vestidos com o uniforme oferecido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) – fazem gestos para as fotos que identificam as facções criminosas que integram.

Na época, a  Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) enfatizou a proibição do uso de celulares em nota e garantiu que “Atualmente, os aparelhos eletrônicos são entregues aos agentes plantonistas, na Portaria Unificada, e restituídos aos seus portadores no momento em que deixarem a unidade penitenciária, após inspeção nas esteiras de raio-X e Body Scan (escâner corporal), recém-inaugurados pelo Governo do Estado, que tem intensificado os procedimentos de segurança prisional de forma proporcional aos investimentos em ações de modernizações das unidades carcerárias“, dizia a nota.

Planejamento

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, com o recurso do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), que é no valor de um pouco mais de R$ 44 milhões, está prevista a aquisição de novos equipamentos e ampliação do aparelhamento dos estabelecimentos carcerários. A Seap afirmou que já operam em unidades prisionais do estado 39 banquetas, 91 raquetes, 15 pórticos e quatro esteiras de raios­X, equipamentos doados, em 2016, pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A verba deverá viabilizar, ainda, a construção de novas unidades prisionais, o que resultará na diminuição da superlotação prisional no estado