Servidores em situação de nepotismo serão exonerados

Na última segunda-feira (2), a Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista emitiu uma Recomendação que determina a exoneração de funcionários que ocupem cargos públicos em comissão, de confiança ou funções gratificadas, que estejam em situação que configure nepotismo. Assinados pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, os documentos foram endereçados ao prefeito João Dominici.

A Recomendação n° 02/2017 trata do nepotismo na administração pública, tomando como base a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta como situação de nepotismo a nomeação de cônjuges, companheiros ou pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo (em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau), com a autoridade que esteja em mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. O Município também deverá se abster de realizar nomeações que contrariem a Súmula Vinculante n° 13.

O Ministério Público também recomenda a não nomeação de ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica para o desempenho eficiente do cargo. A Prefeitura de São João Batista tem um prazo de 20 dias para encaminhar à Promotoria cópias dos atos de exoneração das pessoas que se enquadrem em casos de nepotismo. A partir da publicação da Recomendação, a Prefeitura deverá passar a exigir dos nomeados para cargos em comissão, de confiança ou designados para função gratificada declarem, antes da posse e por escrito, não ter relação de parentesco prevista na súmula do STF.