Nessa segunda-feira (2), foi instaurada uma investigação para analisar denúncias de descumprimento de serviço do “Réveillon Sunrise”, que aconteceu em Imperatriz, no Pedral Beach Club. Consumidores do local afirmaram que a produtora Villa Pub não cumpriu com a oferta de open bar e open food, além de não oferecer todas as atrações divulgadas. O Procon-Ma está apurando as informações recebidas.
As denúncias afirmam que, das nove apresentações prometidas para a noite, somente uma subiu ao palco, e os serviços de open bar e open food acabaram antes das 23h. Além disso, a produtora do evento também realizou cobrança de estacionamento no local do evento, sem informar previamente aos consumidores.
Para o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, se as denúncias forem confirmadas, os consumidores poderão ser ressarcidos. “Toda oferta passa a integrar o contrato de serviço e deve ser cumprida pelo fornecedor. A produtora vai ter que justificar as irregularidades, apresentar soluções e informar de que forma os consumidores serão ressarcidos”, afirmou o presidente.
Ação do PROCON/MA toma com base o artigo 6° inciso VI do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à reparação por danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos. Também o artigo 30 do mesmo Código estabelece que toda informação ou publicidade veiculada obriga o fornecedor a cumpri-la e integra o contrato de serviço. Além disso, toda informação veiculada deve ser clara, precisa e inequívoca.
A produtora Villa Pub terá 5 dias para apresentar as justificativas e o plano de ressarcimento dos consumidores. Denúncias que possam dar subsídio à investigação podem ser realizadas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade do PROCON/MA.
