Home Maranhão Imperatriz Irregularidades de festa de Réveillon em Imperatriz estão sob investigação

Irregularidades de festa de Réveillon em Imperatriz estão sob investigação

Irregularidades de festa de Réveillon em Imperatriz estão sob investigação

Nessa segunda-feira (2), foi instaurada uma investigação para analisar denúncias de descumprimento de serviço do “Réveillon Sunrise”, que aconteceu em Imperatriz, no Pedral Beach Club. Consumidores do local afirmaram que a produtora Villa Pub não cumpriu com a oferta de open bar e open food, além de não oferecer todas as atrações divulgadas. O Procon-Ma está apurando as informações recebidas.

As denúncias afirmam que, das nove apresentações prometidas para a noite, somente uma subiu ao palco, e os serviços de open bar e open food acabaram antes das 23h. Além disso, a produtora do evento também realizou cobrança de estacionamento no local do evento, sem informar previamente aos consumidores.

Para o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, se as denúncias forem confirmadas, os consumidores poderão ser ressarcidos. “Toda oferta passa a integrar o contrato de serviço e deve ser cumprida pelo fornecedor. A produtora vai ter que justificar as irregularidades, apresentar soluções e informar de que forma os consumidores serão ressarcidos”, afirmou o presidente.

Ação do PROCON/MA toma com base o artigo 6° inciso VI do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à reparação por danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos. Também o artigo 30 do mesmo Código estabelece que toda informação ou publicidade veiculada obriga o fornecedor a cumpri-la e integra o contrato de serviço. Além disso, toda informação veiculada deve ser clara, precisa e inequívoca.

A produtora Villa Pub terá 5 dias para apresentar as justificativas e o plano de ressarcimento dos consumidores. Denúncias que possam dar subsídio à investigação podem ser realizadas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade do PROCON/MA.