O governo deve editar nos próximos dias um decreto para ajustar pontos polêmicos da reforma trabalhista. Esses trechos já haviam sido alterados pela MP 808/17, em vigor desde novembro do ano passado, mas perderão a validade a partir de amanhã (24), já ...
O presidente da comissão especial para a primeira etapa de tramitação da MP deverá ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). Já o relator será um deputado.
A maioria das emendas apresentadas tem o chamado trabalho intermitente como alvo.
As novas mudanças alteram pontos importantes da antiga CLT, como remuneração, jornada de trabalho e férias, e passam a valer para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos.
No momento da sanção da nova lei, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.
O presidente Michel Temer tem até o dia 31 de julho para assinar o projeto de lei aprovado
Para o presidente, a nova legislação criará novas relações trabalhistas adequadas à realidade atual e preparará o mercado de trabalho às demandas do presente e exigências do futuro.
A proposta em votação na Casa muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira.
Estamos em um retrocesso social com esse projeto que propõe a precarização do contrato de trabalho, é o que diz a auditora fiscal do trabalho, Mônica Damous. Segundo a auditora, a legislação não precisa ser mudada para gerar empregos aos ...
