Tribunal de Justiça revoga decisão que bloqueava bens do ex-prefeito Gil Cutrim

Gil Cutrim

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão proferida nesta última terça-feira (25), tornou sem efeito despacho do juízo de primeiro grau que bloqueou os bens do ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT).

A decisão da 1ª Vara Cível da cidade foi emitida semana passada e atendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

A promotora Elisabeth Mendonça baseou a ação, com pedido de indisponibilidade dos bens de Cutrim, seis funcionários do município e cinco empresários, em supostas irregularidades contidas em um convênio, firmado em 2013, entre prefeitura e governo do estado, através da Secretaria das Cidades, para asfaltamento de vias no município.

O relator do agravo de instrumento impetrado pelo ex-prefeito, desembargador Paulo Velten, além de revogar decisão do juízo de primeiro grau, desmontou as alegações feitas pela promotora de Justiça.

Para Velten, “examinando a prova dos autos, não há nenhuma comprovação de que o agravante [Gil Cutrim] tenha autorizado o pagamento integral do valor do objeto do convênio. Ao contrário, conforme se verifica das peças juntadas no inquérito civil e que instruem a ação de improbidade, a informação que exsurge é a de que o Estado do Maranhão somente havia repassado ao município de São José de Ribamar o valor equivalente a 70% do convênio, retendo os 30% finais. Nesse caso, sem ter recebido o valor total, não havia como o agravante efetuar o pagamento integral dos serviços contratados que deveriam ser executados em função do mesmo convênio”.

De acordo com o desembargador, “de mais a mais, o que se verifica também é que tanto o convênio estabelecido com o Estado do Maranhão, quanto o contrato firmado como a empresa responsável pela execução dos serviços, continuam em vigor, motivo pelo qual também não se pode dizer que a obra pública encontra-se inacabada, como reconheceu equivocadamente a decisão agravada”.

Paulo Venten finalizou afirmando que não existem indícios mínimos que apontem ato de improbidade lesivo ao erário público e, por conta disso, está suspensa a ordem para bloqueio dos bens do ex-prefeito.

Desembargador Antônio Bayma assume provisoriamente CGJ do TJMA

Desembargador Antônio Bayma
Desembargador Antônio Bayma

O desembargador Antônio Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, exercerá as funções de corregedor geral da Justiça no período e 26 de abril a 1º de maio de 2017. O magistrado substitui a corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, que ficará afastada das funções nesse período.

A corregedora participará do 74º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que será realizado nos dias 27 e 28 de abril, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS).

A Portaria de afastamento da corregedora (nº 301/2017) foi assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18 de abril.

TJMA nega pedido da OAB em suspender lei estadual que aumentou ICMS

Thiago Diaz, presidente da OAB-MA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão jurisdicional desta quarta-feira (29), indeferiu medida cautelar que pedia a suspensão dos efeitos da Lei Estadual n° 10.542, de 15 de dezembro de 2016, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo energia elétrica e combustível, alterando a Lei n° 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A Lei é questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) contra a Assembleia Legislativa do Maranhão, requerendo a suspensão cautelar dos seus efeitos e a declaração final da inconstitucionalidade. A OAB/MA defende a ofensa a princípios constitucionais, como o da seletividade – que determina o valor dos tributos sobre o consumo em virtude da utilidade social de um determinado bem – e o da vedação do confisco – segundo o qual a tributação deve se desenvolver com razoabilidade e proporcionalidade, de forma a não representar uma intromissão indevida e excessivamente exacerbada no patrimônio do particular.

O pedido da OAB/MA afirma, ainda, não ser razoável o aumento da alíquota de bens, como combustível e energia elétrica, face ao caráter de essencialidade para toda a sociedade, e considerando o impacto econômico que produzem em toda a cadeia produtiva, não podendo sofrer exoneração excessiva.

A Assembleia Legislativa do Estado defendeu o indeferimento dos pedidos da OAB/MA, informando que o projeto que resultou na aprovação da Lei n° 10.542/016, de iniciativa do Poder Executivo, tramitou regularmente na Casa, aprovado em sua forma original.

A Procuradoria Geral do Estado também sustentou a constitucionalidade da Lei e não ofensa aos princípios, argumentando que a seletividade do ICMS não seria obrigatória, mas facultativa; que a lei não apresenta nenhuma desproporção nos critérios utilizados para alteração das alíquotas, especialmente quando comparadas com aquelas praticadas em outros Estados, a exemplo dos tributos sobre a gasolina – que em 17 estados tem valor superior aos 26%, agora praticados no Maranhão -, e sobre a comunicação – que em 19 estados possui alíquota superior aos atuais 27%, praticados no Maranhão.

O relator, desembargador José Bernardo Rodrigues, não verificou a presença dos requisitos legais, na medida cautelar, para suspender os efeitos da lei, ressaltando que a própria norma constitucional a respeito do princípio da seletividade lhe confere o caráter não obrigatório em relação ao ICMS, facultando ao legislador estadual o estabelecimento de alíquotas diferenciadas, em observância à essencialidade das mercadorias e serviços.

Ele ressaltou os limites aos critérios de razoabilidade impostos ao legislador, porém não vislumbrou desproporção na alteração das alíquotas, a ponto de configurar violação ao princípio do não-confisco, que requer um estudo da carga tributária global. “Em comparação a outros Estados da federação, a tributação se mostra proporcional aos padrões nacionais, a exemplo da gasolina, energia elétrica e combustível”, exemplificou.

O desembargador destacou, ainda, o cenário de recessão econômica enfrentado pelo país, de forma que a receita estadual deve ser preservada como forma de evitar situações caóticas e prejudicar serviços públicos essenciais. “Acaso não mantido o incremento da arrecadação, cuja relevância para o orçamento é de elevada envergadura, há risco de grave lesão às ordens pública e econômica do Estado”, observou.

Mantidos bloqueio de bens e quebra de sigilo do ex-secretário Cláudio Trinchão

Ex-secretário Cláudio Trinchão e a ex-governadora Roseana Sarney
Ex-secretário Cláudio Trinchão e a ex-governadora Roseana Sarney

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram a quebra do sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens do ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos, determinando o desbloqueio apenas de suas verbas salariais, desde que devidamente comprovada a origem dos valores. O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Marcelo Carvalho.

Cláudio Trinchão teve as medidas restritivas impostas por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que recebeu ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O órgão ministerial promoveu a ação para apurar atos que teriam gerado prejuízo ao erário em valor superior a R$ 410 milhões, por concessão de isenções fiscais em favor de empresas privadas, por meio de atos administrativos injustificados ou supostamente ilegais ocorridos na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A decisão considerou a gravidade das acusações do MPMA e os indícios de improbidade administrativa, entendendo que os fatos deveriam ser devidamente apurados visando a eventual ressarcimento ao erário e outras possíveis sanções.

A defesa do réu ajuizou agravo de instrumento contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que foi negada monocraticamente pelo desembargador Marcelo Carvalho (relator). Em novo recurso, a defesa pediu a suspensão da decisão, alegando a impossibilidade do julgamento monocrático, carência de fundamentação, já que a decisão não teria enfrentado os pontos essenciais, entre outros argumentos contrários.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível mantiveram o julgamento monocrático, apenas reformando a decisão para suspender o bloqueio em relação aos subsídios do acusado, por se tratar de verbas alimentares impenhoráveis.

Os membros do colegiado observaram a possibilidade de julgamento monocrático com fundamento em jurisprudência dominante – como no caso da possibilidade de bloqueio de bens e quebra de sigilo em ações de improbidade administrativa –, considerando a nova sistemática processual civil que valoriza os precedentes em respeito à resolução de demandas em menor tempo possível, à segurança jurídica e ao princípio da isonomia. “O legislador quis manter força da jurisprudência, hierarquia, observância e segurança jurídica”, destacou o desembargador Marcelo Carvalho.

Eles também rejeitaram os argumentos de ausência de fundamentação da decisão de 1º Grau, entendendo que as questões de fato e de direito foram adequadamente analisadas e motivadas. “Os pedidos autorais referentes às medidas emergenciais, quanto à indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário e fiscal dos requeridos, merecem guarida, diante da constatação – já nesta fase preambular – de que os benefícios fiscais concedidos às empresas pelos requeridos feriram a legalidade”, justificou a decisão de 1º Grau.

O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Ângela Salazar (substituta).

Justiça maranhense lidera julgamento de ações penais dos tribunais de médio porte

Foto Reprodução: TJMA

A Justiça de 1º grau do Maranhão ficou em primeiro lugar no ranking dos Tribunais de Justiça de médio porte no cumprimento das metas de persecução penal de ações penais em tramitação nas comarcas. O Conselho Nacional de Justiça divulgou (CNJ), nesta quinta-feira (16) os primeiros resultados do cumprimento das Metas de Persecução Penal da Estratégia de Justiça e Segurança Pública do Poder Judiciário Nacional (ENASP) de 2017.

A magistratura maranhense liderou, com 7,5%, o ranking do percentual de cumprimento das metas de persecução penal de ações penais em tramitação nas dez cortes de Justiça do grupo de médio porte, formado pelos estados de Santa Catarina, Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Mato Grosso, Pará, Bahia, Goiás, Maranhão e Distrito Federal.

Do total de 1.194 ações penais em tramitação nesses tribunais, os juízes maranhenses julgaram 202. Com esse percentual, o Maranhão alcançou o dobro do percentual nacional, de 3.7%. No ranking nacional, ficou em terceiro lugar, abaixo dos estados do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte.

Esse resultado corresponde ao desempenho dos juízes de direito no cumprimento das metas ENASP 2017, que incluem os índices da persecução penal de ações penais em tramitação, suspensas e do Mês Nacional do Tribunal do Júri. Os processos incluem crimes contra a pessoa e contra a vida, previstos no Código Penal.

Em São Luís, a 2ª Vara do Tribunal do Júri e a 3ª Vara do Tribunal do Júri lideraram o ranking no número de julgamentos: 16 e 13 julgados, respectivamente. No interior, a 2ª Vara de Caxias e Vara única de Cururupu, com 11 e 10 julgados.

Segundo o coordenador das metas ENASP da Corregedoria Geral da Justiça, juiz Gladiston Cutrim, essa posição de liderança obtida pela Justiça maranhense resulta, principalmente, do compromisso assumido pelos magistrados do primeiro grau na execução das metas de desempenho traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, que têm o acompanhamento e o suporte da Corregedoria Geral da Justiça.

Durante o Mês Nacional do Júri, realizado anualmente em novembro, são realizados mutirões de julgamento, utilizando os processos referentes às metas ENASP, com preferência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

As Metas ENASP para o Judiciário nacional foram definidas pelo Comitê Gestor Nacional e pelos gestores dos tribunais de Justiça em março de 2016. As estatísticas são colhidas nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Cemar esclarece decisão do TJMA em desfavor da OI

Fachada da Cemar em São Luís

Considerando a repercussão da notícia divulgada dia 13 de fevereiro por diversos veículos de imprensa no estado do Maranhão (Reveja), a Cemar vem a público esclarecer da forma que segue:

Como concessionária do serviço público federal de distribuição de energia elétrica, a Cemar detém a obrigação de compartilhar a sua infraestrutura de postes com as prestadoras de serviços de telecomunicações (telefonia, TV à cabo e dados/fibra ótica), dever este imposto pela Lei Geral de Telecomunicações.

No caso da OI/TELEMAR, a Cemar, há anos, vem tentando a renovação do vínculo contratual referente a este compartilhamento, no entanto, sem sucesso nesta negociação, pois esta operadora se recusa a arcar com os custos inerentes a este compartilhamento.

Não havendo alternativa, a Cemar buscou a via judicial para garantir o seu direito ao recebimento da devida contraprestação, nos termos da lei, e conforme praticado em todo o território nacional, em especial com outras operadoras no Estado do Maranhão.

Em vista desta inadimplência e com a finalidade de preservar a qualidade do serviço público concedido à Cemar, não houve alternativa, senão realizar o depósito judicial dos valores e respectiva compensação de débitos e créditos mútuos com a OI, na forma prevista em lei, assim como ressalvar os demais direitos desta concessionária em decorrência da ocupação dos postes que permanece sendo realizada pela OI.

Por fim, cabe destacar que a decisão unânime do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão vem confirmar a legalidade do procedimento adotado pela Cemar e, em vista disto, a impossibilidade de suspensão do serviço de telefonia prestado em favor da Cemar.

Ascom Cemar

Custas processuais e emolumentos sofrem reajuste no Maranhão

A Resolução atualiza em 7,39% os valores previstos nas tabelas anexas à Lei Estadual nº. 9.109/ 2009

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a Resolução nº 77/2016, que dispõe sobre a atualização monetária das tabelas de custas e emolumentos para o exercício de 2017.

O documento atualiza em 7,39% os valores previstos nas tabelas anexas à Lei Estadual nº. 9.109/ 2009. O limite geral máximo das custas e emolumentos, previsto no artigo 37, da Lei Estadual nº. 9.109/2009 fica estabelecido em R$ 10.242,00.

Fica ainda acrescido, aos emolumentos, o percentual de 3%, previsto na Lei Complementar Estadual nº. 130/2009, inclusive sobre o limite geral, previsto no artigo 2o da Resolução no 77/2016.

Custas representam a soma das despesas que resultam da tramitação de um processo. São taxas devidas pela prestação do serviço público de julgamento de uma ação ou recurso. Emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos, em cartórios de notas e de registro.

A atualização monetária de custas e emolumentos deve ser realizada até o limite da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No período de dezembro/2015 a novembro/2016 – foi de 7,39%. Esta atualização não constitui majoração de tributo, havendo a possibilidade de o reajuste ser realizado por meio de ato administrativo.

Tribunal de Justiça do Maranhão empossa seis novos juízes

Os novos juízes sendo empossados no TJMA
Os novos juízes sendo empossados no TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão empossou, nesta quarta-feira (7), os seis novos juízes de direito substitutos para atuarem em comarcas vagas do interior do estado. Com os novos magistrados, restarão apenas três comarcas vagas Poder Judiciário estadual. Os juízes foram nomeados no dia 17 de novembro, aprovados no último concurso público do TJMA.

Foram nomeados Felipe Soares Damous, Paulo do Nascimento Junior, Hugo Alves Albarelli Ferreira, Ricardo Augusto Figueiredo Moyses, Urbanete de Angiolis Silva e Talita de Castro Barreto.

O desembargador Cleones Cunha, presidente do TJMA, falou da alegria em finalizar o ano com apenas três comarcas vagas, informando que o TJMA – a depender da disponibilidade orçamentária – objetiva nomear mais cinco juízes até maio de 2017. Ele alertou os novos juízes sobre os desafios da carreira e o momento delicado vivido pela magistratura, em razão da emenda que pretende criminalizar ações de juízes e promotores, ferindo a autonomia das funções. “São medidas de criminalização não vistas nem mesmo durante o período de ditadura militar”, avaliou.

Posse

O juiz Felipe Soares Damous – que foi servidor do TJMA e atualmente exercia o cargo de juiz no estado do Ceará –, em nome dos empossados, falou da realização de assumir o cargo de magistrado, esperada por eles por muito tempo, ressaltando a importância do apoio da família e amigos.

O juiz também frisou o momento delicado para a carreira diante das investidas que pretendem tolher as atividades e independência dos magistrados. Ele enfatizou a importância de levar à sociedade mais informações sobre a natureza e papel da função judicante, para que todos entendam que o juiz necessita agir de forma livre e consciente. “Esse novo caminho nos trará responsabilidades com vistas ao bem maior, que é o de prestar a jurisdição com o intuito de realizar a Justiça”, assinalou.

Os demais juízes empossados também ressaltaram a honra de assumirem o cargo, quando passam a assumir uma função essencial à garantia dos direitos da população.

O juiz Paulo do Nascimento Junior é natural de Goiânia (GO), e residia em Uberlândia (MG), onde era servidor do Tribunal de Justiça do Trabalho da 3ª Região. “Estou disposto a trabalhar muito para apresentar os resultados desejados”, afirmou.

A juíza Talita Barreto, natural de Natal (RN), chegou a trabalhar por sete meses na Comarca de Pindaré-Mirim como assessora, mas recentemente havia voltado à cidade de origem. “Espero contribuir com a justiça maranhense com celeridade, presteza e dedicação”, disse.

O juiz Ricardo Augusto é natural de São Luís e atuava como advogado, tendo sido aprovado em concursos para técnico e analista do TJMA. “Este é também um momento de reflexão pela responsabilidade que assumimos, espero poder contribuir com a sociedade entregando à população uma prestação adequada, justa e célere”, assegurou.

Hugo Alves é natural de Santo Antônio dos Lopes, onde exercia o cargo de promotor de justiça, carreira que deixará de seguir para cumprir com o compromisso da magistratura. “Também espero assumir minha comarca para prestar um trabalho célere, imparcial e justo”, declarou.

“A sociedade pode esperar que atenderemos o jurisdicionado com todo empenho, dedicação, respeito e humildade e o rigor que o cargo requer, entregando ao povo aquilo que lhe é de direito e levando dignidade às pessoas”, afirmou a juíza Urbanete de Angiolis Silva, que é natural de Maués (AM), foi advogada por 10 anos e trabalhou como assessora jurídica na Comarca de Maracaçumé.

Poder Judiciário abre vagas para estágio remunerado na área de Direito

screenshot-2016-12-05-at-18-17-25O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), torna público o Edital 01/2016 referente ao provimento de vagas para estágio remunerado no Poder Judiciário. Estão sendo oferecidas 50 vagas para estudantes entre o 6º e 9º períodos do curso de Direito, das quais três são destinadas a alunos com deficiência (acesse aqui).

Os aprovados no seletivo desempenharão suas atividades em unidades jurisdicionais ou setores administrativos localizados nas comarcas de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 22 de janeiro de 2017, no horário de 08h30 às 12h30. O local de aplicação da prova será divulgado no site da Esmam com cinco dias de antecedência da data da prova.

As inscrições serão isentas de cobranças de taxas e ocorrerão no período de 12 a 16 de dezembro, no Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br) e no site da Esmam (www.tjma.jus.br/esmam). Os estudantes deverão estar atentos ao formulário, prazos, locais e documentos necessários para a inscrição do seletivo.

O estagiário deverá trabalhar cinco horas por dia, em um único turno, totalizando 25 horas semanais e receberá uma bolsa auxílio no valor equivalente ao salário-mínimo. Terá direito, ainda, ao auxílio-transporte e ao recesso remunerado de trinta dias, que deverá coincidir com suas férias escolares, preferencialmente.

O diretor da Esmam, desembargador Jamil Gedeon, preside e Comissão de Supervisão de Processo Seletivo, que ainda é composta pelo desembargador Paulo Velten (vice-diretor) e os juízes Ronaldo Maciel e Julio Praseres. Atuarão, também, a Comissão Executiva e Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

Mais informações sobre o processo seletivo para estágio remunerado do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo telefone: (98)3235 3903 (Coordenação Pedagógica da Esmam).

Confira aqui o EDITAL

Magistrados do Maranhão têm a 5ª maior produtividade entre tribunais do país

Fachada do TJMA
Fachada do TJMA

Os magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) obtiveram, em 2015, uma produtividade de 2.032 processos. Isso significa que os magistrados do Judiciário maranhense conseguiram baixar mais de cinco processos por dia ao longo do ano passado. Esse índice é o maior entre os 10 tribunais classificados de médio porte, categoria que o TJMA faz parte, e o quinto entre todos os 27 tribunais estaduais.

Os dados são do anuário “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, que traça um panorama e faz análises acerca da Justiça brasileira, com informações dos tribunais superiores, Justiça estadual, federal, eleitoral, trabalho e militar. A publicação que tem como base os dados de 2015 foi lançada na tarde dessa segunda-feira (17), em Brasília (DF).

À frente do Maranhão ficaram os tribunais do Rio de Janeiro (3.634), Rio Grande do Sul (2.407), São Paulo (2.217) – três de grande porte – e Roraima (2.188) – de pequeno porte. Na categoria de médio porte, o Maranhão é seguido pelos tribunais Mato Grosso (1.992), Goiás (1.508), Santa Catarina (1.474), Distrito Federal e Territórios (1.450), Espírito Santo (1.221), Ceará (1.202), Bahia (1.152), Pernambuco (1.012) e Pará (800).

De acordo com o levantamento, a média de produtividade nacional ficou em 1.804 processos por magistrado, lembrando que a Justiça Estadual é o segmento responsável por 69,3% da demanda e 79,8% do acervo processual do Poder Judiciário, que em 2015 encerrou com 74 milhões de processos em tramitação.

Reconhecimento – Para o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, o índice é motivo de orgulho para a Justiça maranhense, que mesmo diante de tantas dificuldades, têm apresentado resultados importantes.

“A Justiça maranhense enfrentou grandes dificuldades em 2015 e um grande déficit de magistrados. Mesmo assim, os magistrados maranhenses conseguiram se superar e trabalhar ao máximo, chegando ao resultado de mais de dois mil processos baixados no ano. Muito nos orgulha receber esse resultado”, comentou o presidente Cleones Cunha, ao tomar conhecimento do índice.

Até agosto de 2015, o TJMA contava com cerca de 220 juízes de 1° Grau e os 27 desembargadores do 2° Grau. Com a finalização do concurso e possibilidade de nomeação, 30 novos magistrados foram empossados. Em 2016, mais dez novos juízes foram empossados, totalizando quase 300 magistrados em todo o Judiciário maranhense.

Justiça em Números – O anuário “Justiça em Números” é extenso e, nesta edição, apresenta dados ainda mais detalhados e análises importantes para o Judiciário brasileiro. A publicação está sendo analisada pelo TJMA em cada item detalhado pelo CNJ e servirá como indicador para tratar as dificuldades e melhorar ainda mais os índices positivos.