Novos desembargadores do TJMA tomam posse nesta sexta-feira (26)

Fachada do TJMA

Os três novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – José Jorge Figueiredo dos Anjos, Josemar Lopes dos Santos e Luiz Gonzaga Almeida Filho – tomarão posse nesta sexta-feira (26), às 10h, durante sessão solene a ser realizada na Sala das Sessões Plenárias, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Autoridades, chefes de Poderes, profissionais das diversas carreiras jurídicas (advogados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos), servidores e familiares dos empossados – participarão da solenidade.

Os magistrados foram eleitos em sessão administrativa, no dia 13 de dezembro, elevando para 30 o número de membros da Corte. As três vagas foram criadas por meio da Lei Complementar nº 199/2017, publicada no dia 8 de novembro de 2017.

De acordo com o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a medida vem contribuir para a redução do volume de processos na Justiça de Segundo Grau, agilizando e otimizando a prestação jurisdicional.

“Quem ganha com isso é a sociedade. A criação de três novos cargos de desembargador se justifica pelo aumento acentuado das demandas processuais, nos últimos anos, no âmbito da Justiça estadual”, pontuou o desembargador José Joaquim.

José Jorge Figueiredo dos Anjos foi eleito pelo critério de merecimento; Josemar Lopes dos Santos e Luiz Gonzaga Almeida Fillho foram pelo critério de antiguidade.

DADOS – Dados levantados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) mostram que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 mais que triplicou, registrando um aumento exponencial de trabalho, em relação a outros tribunais de médio porte, conforme classificação do CNJ que, através da pesquisa ‘Justiça em Números 2017’, reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação ao número de desembargadores.

Presidente do TJMA participa da 1ª sessão do ano da 3ª Câmara Criminal

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos atuava como presidente da 3ª Câmara Criminal

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, participou, nesta segunda-feira (22), da primeira sessão do ano da 3ª Câmara Criminal Isolada, em julgamento de processo de sua relatoria. Antes da assumir a presidência da Corte estadual de Justiça, o desembargador atuava como presidente do mencionado órgão colegiado.

A partir desta segunda-feira (22), 3ª Câmara Criminal Isolada passou a ter como presidente o desembargador Froz Sobrinho. A mudança na Presidência dos órgãos colegiados segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões. O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da câmara.

As sessões da Câmara ocorrem sempre às segundas-feiras, a partir das 9h, na Sala das Sessões Criminais, no 1º andar do prédio-sede do TJMA, na Praça Pedro II.

Judiciário empossa novos membros da Comissão Permanente de Segurança

Cerimônia de posse dos novos membros da Comissão Permanente de Segurança do TJMA
Cerimônia de posse dos novos membros da Comissão Permanente de Segurança do TJMA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, empossou nesta quarta-feira (17), os novos membros da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário. A leitura do termo de posse foi feita pelo diretor-geral do TJMA, Mário Lobão.

O desembargador Raimundo Barros continuará presidindo a Comissão de Segurança Institucional. Também são componentes os juízes Cristiano Simas de Sousa (auxiliar da Presidência), Raimundo Moraes Bogéa (auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça) e Anderson Sobral de Azevedo (representante da Associação dos Magistrados do Maranhão); o tenente-coronel da Polícia Militar, Alexandre Magno de Souza Nunes (diretor de Segurança Institucional do TJ) e a assessora técnica da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal, Fátima Teixeira de Sousa.

AVANÇOS – O desembargador Raimundo Barros fez um breve relato do planejamento e execução de ações que intensificaram a proteção de servidores, magistrados e jurisdicionados, em fóruns e prédios do Judiciário maranhense em todo o Estado, ao longo de 2016 e 2017.

O magistrado ressaltou que os investimentos demonstram o avanço conquistado na área de Segurança Institucional, reconhecido nacionalmente pelo Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, instituído pela Resolução nº 176/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O Judiciário adquiriu e instalou portais detectores de metal; videomonitoramento; sistema de controle de acesso de visitantes; equipamentos de Raio-X; cofres para armazenamento de armas; aquisição de coletes a prova de balas e carros blindados, além de cursos de segurança para magistrados. Todas as ações foram desenvolvidas com orientações da Comissão de Segurança Institucional e Diretoria de Segurança Institucional”, enfatizou Raimundo Barros.

Dados da Diretoria de Segurança Institucional indicam que 42 fóruns do Maranhão já possuem pórticos detectores de metais e equipamentos de videomonitoramento.

“São medidas que, conforme orientações do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e do corregedor-geral da Justiça, serão estendidas para as demais unidades judiciais durante o biênio 2018/2019”, afirmou o diretor de Segurança Institucional do TJMA, tenente-coronel Alexandre Magno, ao anunciar que uma reunião de planejamento ocorrerá no próximo dia 26 de janeiro.

TJMA e ESMAM lamentam morte do desembargador Antonio Rulli Júnior

Desembargador Antonio Rulli Júnior

É com pesar que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) se irmanam aos parentes, amigos e colegas de profissão na dor pelo falecimento, ocorrido no sábado (13), do desembargador Antonio Rulli Júnior, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e diretor da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2008/2009.

Em novembro passado, Rulli abriu, em São Luís, o XLVI Encontro do Copedem, enaltecendo o nosso Estado e contribuindo com o seu trabalho para o dinamismo das atividades das escolas de magistratura em todo o país. Foi eleito presidente, por unanimidade, do Copedem para os biênios 2011/2013, 2013/2015, 2015/2017 e 2017/2019.

A presidência do TJMA e diretoria da ESMAM se solidarizam com a tristeza dos familiares, amigos e todos aqueles que conviveram com Antonio Rulli Júnior nas esferas profissional e pessoal. E presta homenagens ao trabalho por ele realizado ao longo de sua carreira no Poder Judiciário, esforços incansáveis que engrandeceram a Magistratura brasileira.

Antonio Rulli Júnior era doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, era professor do Centro Universitário UniFmu nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado/doutorado). Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), foi presidente honorário da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e integrante da Secretaria de Assuntos Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Do TJMA, com informações do TJSP

3ª Câmara Criminal do TJMA será presidida pelo desembargador Froz Sobrinho

Desembargador Froz Sobrinho

O desembargador Froz Sobrinho assumirá, a partir do dia 22 de janeiro, a Presidência da Terceira Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na data estão pautados 16 processos.

A mudança na presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões. O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da câmara.

As sessões da Câmara ocorrem sempre às segundas-feiras, a partir das 9h, na Sala das Sessões Criminais, no 1º andar do prédio sede do TJMA, na Praça Pedro II.

Presidente do TJMA diz que quer o Poder Judiciário próximo do cidadão

Desembargador José Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do MA
Desembargador José Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, afirmou, nesta terça-feira (26), que quer o Poder Judiciário próximo do cidadão, ao alcance da sociedade, sendo a sua mais sólida garantia.

“Queremos uma Justiça simples, real, despida de tudo que a possa tornar dificultosa, a fim de que a população a compreenda melhor e possa nela crer, convencida que ela é a defensora natural do patrimônio moral e material da sociedade”.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos declarou que a diretriz estratégica de sua gestão é elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, entendendo-se por qualidade não apenas o teor científico das decisões proferidas, como também o tempo que se leva para proferi-las e para fazer com que elas sejam cumpridas.

Frente às adversidades que surgirem durante sua gestão, o magistrado disse que não poupará esforços para perseguir e concretizar os objetivos traçados pelo Judiciário para o biênio 2018/2019, com a superação de todos os obstáculos que surgirem no caminho, numa luta constante e sempre renovada

“Há 30 anos exercendo a Magistratura, entre os quais 11 no Tribunal de Justiça, dedico-me ao estudo dos problemas que palpitam e agitam a estrutura do Poder Judiciário. Guiado pela preocupação constante de fortalecer o prestígio da Justiça e, perfeitamente entrosado na diretriz definida pela Corte Estadual, darei o máximo da minha contribuição, visando manter, em alto nível, o respeito e a admiração pelo Judiciário maranhense”, enfatizou.

Na esfera propriamente jurisdicional, o desembargador afirmou que a orientação da sua gestão no Tribunal de Justiça é manter atualizadas as atividades institucionais que objetivam maior aproximação com os cidadãos, dando resposta judicial efetiva à sociedade maranhense.

De acordo com o presidente do TJMA, é indispensável tornar realidade a gestão planejada, com receitas e despesas tendo um encontro com a realidade bem estudada e aferida, longe de fantasias e caprichos pessoais.

“Este será o norte gerencial da nossa gestão. Toda e qualquer revisão de nossas estruturas organizacionais e procedimentos administrativos terá em mira garantir melhor apoio às atividades vinculadas à entrega da prestação jurisdicional”, frisou.

Empossada a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão

A solenidade de posse contou com a presença de autoridades dos três poderes constituídos
A solenidade de posse contou com a presença de autoridades dos três poderes constituídos

Os três novos membros da mesa diretora do Judiciário maranhense tomaram posse na manhã desta sexta-feira (15), na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente), Lourival de Jesus Serejo (vice) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça) foram eleitos, no dia 4 de outubro deste ano, para o biênio 2018/2019.

O novo presidente do TJMA disse que o Poder Judiciário do Maranhão deve não apenas tomar as decisões, mas fazer com que sejam cumpridas, rigorosamente, em tempo hábil.

“Queremos uma Justiça próxima do povo, para o qual é ditada e do qual deve estar sempre ao alcance. Uma Justiça simples, real, despida de tudo que a possa tornar dificultosa, a fim de que a sociedade civil possa nela crer, convencida que ela é a sua mais sólida garantia”, enfatizou o novo presidente do TJMA, acrescentando que “o Judiciário não vai ficar omisso diante de atos de improbidade”.

Ele afirmou que sociedade maranhense clama por resposta judicial efetiva, que previna e solucione os conflitos em tempo hábil. “Esta será a diretriz estratégica da nossa gestão: elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, entendendo-se por qualidade não apenas o teor científico das decisões que proferimos, que é e sempre foi apreciável, porém, também o tempo que levamos para proferi-las e o tempo que levamos para fazer com que sejam cumpridas”, assinalou.

Joaquim Figueiredo elencou algumas das prioridades de sua gestão, como uma Justiça mais célere e próxima da sociedade; a construção da nova sede do Judiciário, na chamada Cidade da Justiça, em São Luís, com o apoio do Governo do Estado; e concurso público para servidores. Tudo com a colaboração dos desembargadores Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça), assim como dos outros membros da Corte.

Numa cerimônia marcada pela emoção, o presidente empossado não conteve o choro, ao lembrar de seu pai, Liberino Santos dos Anjos, já falecido; ao falar sobre sua mãe, Aldeide Figueiredo dos Anjos, presente à posse, juntamente com a esposa, filhos, irmãos, netos e outros familiares e amigos do desembargador.

“A minha origem é humilde. E quem galga o poder – como eu galgo hoje – primeiro por Deus, depois pelos meus pares, tem que ficar sempre emocionado”.

Novos dirigentes do TJMA assumem cargos nesta sexta (15)

Desembargador José Jaquim Figueiredo
Desembargador José Jaquim Figueiredo

A nova mesa diretora do Poder Judiciário do Maranhão – composta pelos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça) – toma posse nesta sexta-feira (15), às 10h, em sessão solene no Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os novos dirigentes do Poder estadual foram eleitos no dia 4 de outubro deste ano, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, para o biênio 2018/2019. Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão e de outros estados irão prestigiar a cerimônia. O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos saudará os eleitos.

A solenidade será precedida por uma missa em ação de graças, às 8h, na Catedral Metropolitana, a ser celebrada pelo padre Cláudio Corrêa.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos – que assumirá o cargo no lugar do desembargador Cleones Cunha (biênio 2016/2017) – afirmou que pretende atuar numa gestão em conjunto com os colegas desembargadores, órgãos da Justiça como Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados, e com os Poderes Executivo e Legislativo, buscando a melhoria das condições de trabalho na Justiça de 1º Grau.

Trabalharemos uma gestão transparente, com ética e em busca constante pelo aperfeiçoamento da Justiça para garantir uma prestação jurisdicional ágil e eficiente”, assinalou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Currículo – Natural do Município de São João Batista, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1978. Iniciou sua vida funcional como advogado e procurador do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Maranhão (DER), em 1978.

Atuou como procurador fiscal da Prefeitura de São Luís, no período de 1983 a 1986 – mesmo ano em que foi aprovado para concursos públicos de procurador do Estado e juiz de Direito. Ingressou na magistratura em maio de 1987.

Atuou em Riachão, Alcântara, Presidente Dutra, Itapecuru, Santa Inês e Bacabal. Chegou à 4ª entrância em 12 de fevereiro de 1992, exercendo o cargo de juiz auxiliar por cinco anos. Foi juiz corregedor na gestão do desembargador

Antônio Fernando Bayma Araújo, e diretor do Fórum de São Luís nas gestões de Orville Almeida e Jorge Rachid.

Palestrante reconhecido na área do Direito Penal, exerceu também o magistério durante 10 anos, como professor do Centro de Ensino Universitário do Maranhão (Ceuma) e da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

Como titular da 2ª Vara Criminal de São Luís, durante 11 anos anos e 9 meses, foi considerado um dos juízes de maior produtividade, de acordo com o perfil funcional da Corregedoria. Julgou casos importantes envolvendo o crime organizado no Maranhão. Em 19 de dezembro de 2006, ingressou no Tribunal de Justiça, pelo critério de merecimento, na primeira votação aberta para escolha de desembargadores da história do TJMA.

TJMA elege três novos desembargadores

Os três novos Desembargadores do TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, em sessão administrativa, nesta quarta-feira (13), Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes dos Santos para os três novos cargos de desembargador, elevando para 30 o número de membros da Corte. As três vagas foram criadas este ano, por meio da Lei Complementar nº 199/2017, publicada em 8 de novembro de 2017.

Duas das três vagas foram preenchidas pelo critério de antiguidade; a outra, por merecimento. Na mesma sessão, os novos desembargadores prestaram juramento e assinaram os termos de posse e exercício no cargo.

Para o acesso ao cargo de desembargador, por meio da primeira vaga pelo critério de antiguidade, estavam inscritos os juízes de entrância final Luiz Gonzaga Filho, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. O parecer da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, foi pelo deferimento da inscrição de Luiz Gonzaga e pelo indeferimento das outras duas, a não ser que houvesse desistência do mais antigo. O nome de Luiz Gonzaga foi submetido à apreciação do Pleno e promovido por unanimidade.

Merecimento – Antes da votação por merecimento, que contou com oito inscritos, o desembargador Marcelo Carvalho Silva levantou uma questão de ordem, sustentando a desnecessidade de uma quarta lista tríplice para a escolha de desembargador por este critério.

Marcelo Carvalho lembrou que o Regimento Interno do TJMA torna obrigatória a nomeação do magistrado que constar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista tríplice. Como os nomes de Tyrone Silva e José Jorge Figueiredo dos Anjos passaram a constar por três vezes consecutivas na votação anterior, realizada em 24 de junho de 2015, Tyrone ficou com a vaga, por ter sido o mais votado, enquanto José Jorge também foi eleito, mas ficou aguardando apenas a oportunidade de uma nova vaga para acessar o cargo.

Em razão disso, Marcelo Carvalho Silva pediu a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo do Regimento Interno que tornava obrigatória a inscrição, em nova listra tríplice, de magistrado que já havia constado três vezes em listas anteriores. O desembargador Bernardo Rodrigues destacou que o referido dispositivo era o parágrafo 2º do artigo 155-A. Os desembargadores José Luiz Almeida e Bayma Araújo também opinaram pela inconstitucionalidade do dispositivo.

Colocada em votação, a questão de ordem teve o apoio da maioria dos desembargadores, exceto de Jamil Gedeon e do presidente do TJMA, Cleones Cunha, que entendiam que deveria haver uma lista na qual os juízes mais votados passariam a figurar, para caso de desempate em futuras eleições.

Com a vitória do entendimento pela desnecessidade da lista, o presidente do Tribunal declarou revogado o dispositivo do Regimento que fora questionado, e José Jorge Figueiredo dos Anjos foi promovido ao cargo de desembargador com o apoio de todos os membros da sessão.

No terceiro acesso a cargo de desembargador, novamente pelo critério de antiguidade, foram inscritos os juízes Josemar Lopes dos Santos, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. Mais uma vez, o parecer da corregedora-geral foi pelo deferimento da inscrição do mais antigo e indeferimento das outras duas, a não ser que houvesse desistência de Josemar – o que não ocorreu – e ele acabou promovido ao cargo de desembargador, também por unanimidade.

No final da manhã, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, os três novos desembargadores prestaram juramento e assinaram o termo de compromisso, posse e exercício no cargo, em ato presidido pelo desembargador Cleones Cunha.

Mantida sentença contra ex-prefeito de Pedreiras que segue inelegível

Lenoilson Passos, ex-prefeito

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que julgou improcedente o pedido feito pelo ex-prefeito do município, Lenoilson Passos da Silva, em ação declaratória de nulidade insanável.

O órgão colegiado entendeu que o ex-gestor apresentou contestação, ou seja, tinha pleno conhecimento da ação, não havendo que se falar em nulidade da decisão transitada em julgado, em ação civil pública, que o tornou inelegível. Foi contra esta decisão que o ex-prefeito ajuizou a ação declaratória de nulidade insanável (Querela Nullitatis Insanabilis), julgada improcedente em primeira instância.

Lenoilson Passos da Silva, então, apelou ao TJMA, sob o fundamento de que não houve sua notificação para manifestação preliminar, mas tão somente a intimação do município, na pessoa do prefeito.

O relator, desembargador Raimundo Barros, disse que, em que pese a alegação do apelante, constata-se que ele foi cientificado por meio de mandado de notificação e intimação, expedido em seu nome e devidamente cumprido.

Segundo, porque o ex-prefeito ofereceu contestação no prazo legal, rebatendo os fatos que lhe eram imputados. Terceiro, porque, mesmo que a notificação em questão não tivesse ocorrido, existem nos autos elementos suficientes para que seja aplicada a teoria da ciência inequívoca.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito.