Procon/MA alerta para golpes aplicados por faculdade em Bacabal
Estudantes do município de Bacabal são vítimas de um golpe que se espalha pelo Brasil.
Estudantes do município de Bacabal são vítimas de um golpe que se espalha pelo Brasil, o de instituições de ensino superior não credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) que oferecem cursos e ao final não podem entregar os diplomas que assegurem a qualificação dos concludentes.
Dessa vez, o Instituto Criando e Renovando Futuros (ICRF) foi condenado na justiça a ressarcir os consumidores e ao pagamento de danos morais coletivos. O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) faz o alerta aos consumidores.
O Instituto Criando e Renovando Futuros foi réu na Ação Civil Pública n° 1003570-91.2019.4.01.3703, ajuizada pelo Ministério Público Federal na 1ª Vara de Bacabal. Ao final do processo, ficou determinado pela Justiça que a IES deveria encerrar imediatamente as atividades de ensino superior, além de desfazer acordos com outras instituições e ressarcir danos materiais e morais a cada um dos alunos prejudicados, além de danos morais coletivos no valor de quinhentos mil reais.
A prática de ‘validação do diploma’ não é reconhecida pelo Ministério da Educação e é apenas uma das situações que o consumidor pode ser vítima quando o assunto é graduação superior.
A pesquisa sobre o credenciamento de instituições pode ser feita no site emec.mec.gov.br.
Fonte: Ascom/MA