Prefeitura de São Luís garante regularidade dos serviços públicos municipais

De acordo com o SET, mais de 80% da rota circula na capital
De acordo com o SET, mais de 80% da rota circula na capital

A Prefeitura de São Luís informa que está trabalhando em conjunto com o Governo do Estado para assegurar a regularidade dos serviços públicos municipais neste momento de greve federal dos caminhoneiros.

No que diz respeito ao transporte público, mais de 80% da frota do sistema urbano está em circulação na cidade. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), a Agência de Mobilidade Urbana (MOB) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) trabalham em conjunto para assegurar o abastecimento dos ônibus e a manutenção do transporte público na rua, a fim de garantir à população o direito de ir vir.

Em relação à limpeza pública, os serviços de capina, roçagem e varrição estão sendo executados normalmente. Quanto à coleta domiciliar, toda a frota está nas ruas fazendo o recolhimento conforme o cronograma nos bairros. Entretanto, em razão dos pontos de interdição na BR-135, o transbordo para a Central de Tratamento de Resíduos Titara, no município de Rosário, segue lento.

A Prefeitura esclarece ainda que não houve qualquer interrupção de atendimento nos equipamentos municipais da rede pública de saúde, incluindo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que segue atendendo a todas as demandas de urgência recebidas em sua central de atendimento.

As aulas na rede municipal de ensino tiveram suas atividades garantidas, bem como o transporte escolar. Não há previsão de paralisação da rede municipal até a presente data. Seguem sendo realizados com regularidade ainda os serviços de manutenção da iluminação pública, fiscalização de trânsito, Guarda Municipal, Defesa Civil, entre outros.

Absurdo! Só este ano 30 mil toneladas de lixo foram recolhidas em São Luís

Toneladas de resíduos descartados irregularmente são recolhidos em São Luís

A Prefeitura de São Luís já recolheu este ano aproximadamente 30 mil toneladas de resíduos sólidos descartados irregularmente nas vias públicas da cidade. O serviço tem sido intensificado durante o período chuvoso porque o descarte inadequado do lixo é um dos fatores para o entupimento de bueiros, o que provoca alagamentos em alguns pontos da cidade. Para evitar transtornos, a população deve descartar o lixo domiciliar corretamente e encaminhar os recicláveis para um dos 10 Ecopontos em pleno funcionamento na capital.

Ação é parte da política de resíduos sólidos colocada em prática na gestão do prefeito Edivaldo. Com a implantação dos Ecopontos a Prefeitura já beneficia 350 mil pessoas e mais de 90 bairros da capital. Mais de 11 mil toneladas de materiais recicláveis, entulhos e outros resíduos que eram descartados irregularmente nas ruas da cidade, causando prejuízos à população, já foram recebidos nos Ecopontos que estão localizados no Parque Amazonas, Angelim, Bequimão, Habitacional Turu, Jardim América, Jardim Renascença, Residencial Esperança, Cidade Operária, São Francisco e Anil.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, informa que o dimensionamento da coleta domiciliar em São Luís conseguiria atender toda a demanda de resíduos gerados na cidade, não fossem os descartes irregulares. “Nós poderíamos ter, inclusive, um volume de recolhimento maior diariamente, mas nem todo o lixo que é produzido em São Luís é recolhido porque muita coisa acaba se perdendo por causa dos descartes irregulares, apesar de termos ações diárias para coibir essa prática e coletar o que é decorrente dela“, disse.

Há ainda o descarte ilegal feito por empresas dos mais diversos setores que descarregam seus resíduos nos pontos de descarte irregular quando o correto, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal Nº 12.305/2015), seria que elas tivessem um plano de gerenciamento dos resíduos por eles produzidos. Em média, a Prefeitura recolhe, por dia, cerca de 300 toneladas de resíduos com as ações de remoção.

Problemas

O descarte irregular de resíduos sólidos pode causar uma série de problemas à população que podem ser potencializados no período chuvoso, pois o lixo jogado irregularmente na rua vai para as bocas de lobo, de onde seguem para as galerias de águas pluviais, canais e rios da cidade. Isso afeta a rede de drenagem, pois diminui a vazão das galerias de águas das chuvas, provocando ponto de acúmulo de água pela cidade.

Com isso, a água pode invadir as casas, causando prejuízos materiais como a perda de móveis e eletrodomésticos e até mesmo danos na estrutura das casas e ainda problemas de locomoção por toda a cidade, além da degradação do asfalto das ruas e avenidas da capital.

O resíduo jogado nas ruas pode, ainda, contaminar a água das chuvas, provocando a proliferação de doenças porque atrai animais como moscas, ratos, baratas e facilita a reprodução de mosquitos transmissores de doenças como a dengue, chikungunya, o zika vírus e a febre amarela. O descarte irregular causa também problemas ambientais e prejudica o paisagismo urbano, pois cria “lixões” dentro dos bairros.

Obras tentam conter graves erosões provocadas pelas chuvas em São Luís

Obras sendo executadas em caráter de urgência para tentar conter erosões na capital
Obras sendo executadas em caráter de urgência para tentar conter erosões na capital

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, tem acompanhado os serviços para contenção de erosão na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades do elevado da Cohama. A obra foi provocada pelo temporal que caiu logo nas primeiras horas da manhã da última segunda-feira (16), gerando transbordamento do afluente do Rio Anil, prejudicou a barreira de contenção que existia na área e resultou na erosão. Os serviços estão sendo executados pela Prefeitura a fim de impedir o avanço da erosão, o que comprometeria uma das vias mais movimentadas da cidade.

Para impedir que a erosão avançasse até a avenida, o poder público municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), realiza a recuperação do talude com a criação de uma barreira de contenção com solo-cimento, um material obtido através da mistura homogênea de cimento e areia. Para execução da obra é utilizada a técnica rip-rap para estabilização de taludes e contenção de encostas, que consiste na criação de um muro de sacaria de solo-cimento.

A obra está em andamento e será finalizada com a concretagem do espaço e construção de uma descida de água em concreto, que direcionará a água da avenida para o rio. O trabalho vai conter a erosão que poderia comprometer a via e permitir, ainda, o escoamento adequado das águas pluviais, reduzindo os impactos das chuvas especialmente nesse trecho da avenida.

Um trabalho semelhante foi executado nas proximidades da Curva do Noventa nesta segunda-feira (16). Equipes da Semosp atuaram na área para a limpeza do canal e para a contenção de erosão, com recuperação da encosta e concretagem. Os serviços, que também favorecem o funcionamento do sistema drenagem, serão concluídos na manhã desta terça-feira (17). O trabalho na área favorece tanto moradores quanto quem trafega pela região.

Prefeitura de São Luís atua de forma imediata para conter danos causados pela chuva

Foto Divulgação

A capital maranhense está tendo em 2018 um dos invernos mais rigorosos dos últimos tempos. De acordo com dados do Laboratório de Meteorologia do Núcleo Geoambiental (NuGeo) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o volume de chuva do trimestre (fevereiro, março e abril) já ultrapassou tanto a média histórica (1.276,9mm) quanto os 15% a mais de água que era previsto para o período (1.468,4mm). Ainda faltando uma quinzena para fechar o ciclo dos três meses, já choveu na capital até a manhã desta segunda-feira (16) 1.489,75mm. Somente na primeira quinzena deste mês de abril, já choveu 78% da média história de todo o mês.

São Luís tem um volume de chuva bastante elevado em comparação a diversas capitais do país, como a vizinha Teresina (PI), que em março choveu cerca de 100mm a menos do que o mesmo período na capital maranhense, e ainda assim o cenário foi de completo caos nas ruas e avenidas do município piauense, com moradores precisando usar canoas para se deslocarem. Cidades como Curitiba (PR), em que o volume de chuva também é menor do que em São Luís, chuvas na marca de 40mm causam diversos cenários de devastação na cidade.

Para minimizar os danos naturais decorrentes dos temporais, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que já vinha desempenhando com rigor obras de drenagem, limpeza de galerias e canais, intensificou os serviços com a chegada do período chuvoso.

Com um volume de chuva tão intenso, o sistema de drenagem da cidade precisa fluir adequadamente para evitar inundações. Para isso, a Prefeitura de São Luís mobiliza um grande aparato diariamente, com máquinas retroescavadeiras para limpar canais e um sistema de caminhão hidrojato para sugar de locais mais difíceis – como galerias e bueiros – o que é descartado em locais públicos e são levados pela ação dos ventos e da chuva para dentro desses dispositivos.

Para que as ações da Prefeitura de limpeza e desobstrução surtam efeito e perdurem é necessário o apoio da população, evitando o descarte irregular. Diariamente a Prefeitura recolhe 1.300 toneladas de resíduos das ruas, sendo 300 toneladas provenientes do descarte irregular. Campanhas de conscientização são realizadas durante todo o ano, por meio do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, para sensibilizar a população quanto a importância jogar o lixo no lugar correto.

A Prefeitura de São Luís também mantém coleta domiciliar regular. Somente de janeiro a dezembro de 2017 foram recolhidas 282 mil toneladas de lixo residencial. Além disso, a gestão municipal mantém dez Ecopontos em pontos estratégicos da cidade para receber materiais recicláveis, restos de construção civil, poda e capina doméstica, entre outros.

Cerca de 30km de rede de drenagem já foram construídos na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, trabalho que a Prefeitura de São Luís investiu muito e continua investindo. Os efeitos da obra subterrânea são observados com a redução considerável dos pontos de alagamento na cidade.

10 novas ambulâncias do Samu vão atender a população de São Luís

Entrega de 10 novas ambulâncias do Samu em São Luís. Foto Divulgação

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) fez nesta quarta-feira (11) a maior entrega de ambulâncias da história do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) em São Luís. São 10 novas unidades em funcionamento que agora passam a compor a total reestruturação que o Samu vem passando na gestão do pedetista.

Quando assumimos a Prefeitura, a situação do Samu era muito difícil, com pouquíssimas ambulâncias rodando, o que acabava deixando a cidade desassistida. Colocamos como prioridade, trabalhamos muito e hoje a realidade é outra. Temos um serviço que foi totalmente reestruturado e, com essa entrega das novas ambulâncias, teremos ainda mais agilidade ao atendimento móvel de saúde, garantindo maior eficácia no serviço prestado e a redução do tempo-resposta às chamadas feitas pela população”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Com o reforço dos veículos novos a meta da gestão do pedetista é reduzir o tempo de atendimento às chamadas da população e ampliar o serviço, que somente no ano passado realizou mais de 16 mil atendimentos. A frota do Samu conta ainda com duas motolâncias e um veículo de intervenção rápida, para realizarem o socorro aos pacientes com problemas que requerem intervenção ainda mais imediata.

A entrega das novas ambulâncias integra os diversos avanços conquistados na gestão Edivaldo, como a entrega das bases centralizadas, que hoje já são cinco: São Bernardo, Maracanã, Anjo da Guarda, Vila Vicente Fialho e Cidade Olímpica, além da base principal no Filipinho. Ao descentralizar as bases do Samu, a gestão municipal diminuiu o tempo de resposta às ocorrências, pois estão instaladas em pontos estratégicos que permitem uma abrangência maior do atendimento das ocorrências e no menor tempo possível.

Prefeitura de São Luís paga servidores municipais nesta terça-feira (3)

Délcio Rodrigues, secretário municipal de Fazenda

Honrando o compromisso com o servidor e antecedendo o calendário de pagamentos estabelecido para o ano de 2018, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), efetuará o pagamento dos funcionários públicos municipais, referente ao mês de março, na próxima terça-feira (3). O pagamento em dia da folha do servidor é uma das prioridades da gestão do prefeito Edivaldo.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues, cumprir o calendário de pagamentos e antecipar as datas já estabelecidas é resultado do esforço da gestão do prefeito Edivaldo. “A Prefeitura de São Luís conseguiu passar pela crise econômica no ano passado com muita maestria, mas não podemos negar que as dificuldades financeiras existem. Apesar da crise, o prefeito Edivaldo mantém o esforço para cumprir o compromisso com o funcionalismo municipal, mantendo a folha de pagamento em dia”, assegurou o titular da Semfaz.

Para ter acesso às informações sobre seus vencimentos, os servidores municipais podem se dirigir a qualquer terminal de auto-atendimento do Banco do Brasil, através do contracheque eletrônico e acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. As informações também podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

Prefeitura de São Luís prorroga prazo de adesão ao Refaz até 30 de abril

Délcio Rodrigues, titular da Semfaz
Délcio Rodrigues, titular da Semfaz

A Prefeitura de São Luís, por meio do Decreto n° 50.601 de 26 de março de 2018, autorizou a prorrogação do período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), até 30 de abril. Assim, os contribuintes têm até o fim do próximo mês para buscar um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e solicitar sua adesão.

O programa tem como o objetivo dar aos contribuintes em débito com o fisco, a oportunidade de quitar dívidas de natureza tributária e não tributária com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento, que pode ser feito em até 48 vezes, com abatimentos proporcionais.

Para o titular da Semfaz, Délcio Rodrigues, o programa trouxe resultados muito positivos para o município e para o contribuinte. Em pouco mais de um ano de vigência, mais de 22 mil contribuintes assinaram sua adesão ao Refaz. “Os resultados obtidos durante o primeiro ano de vigência confirmam o quanto este é um instrumento de renegociação de dívidas assertivo para a municipalidade”, assegurou o secretário.

O Refaz contribuiu no aumento da arrecadação municipal e na diminuição da inadimplência com o fisco. Com o total arrecadado, a gestão municipal investe em ações em todas as áreas a exemplo da educação, saúde, infraestrutura, implantação de Ecopontos, entre outras ações. Os descontos vão de 100% a 10% e o parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, dependendo da forma de negociação escolhida.

Todos os impostos municipais, com ressalvas somente para o IPTU 2017 – que não entrou no pacote de tributos que são negociados através do Refaz, podem ser negociados com o programa. Para aderir ao Refaz, o contribuinte com débito com o fisco tem até o dia 30 de abril para procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima; no posto do Viva (antigo Casino Maranhense) – Avenida Beira Mar, S/N, ou na Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa).

Rodoviários suspendem paralisação, confrontam empresários e denunciam descaso

Isaías Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão

Nos últimos meses, o Sindicato dos Rodoviários tem travado uma verdadeira batalha, para garantir direitos fundamentais dos trabalhadores. Incansavelmente, a entidade tem partido para o confronto com os empresários, para que as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho sejam cumpridas e respeitadas.

Como se não bastasse os constantes atrasos quanto ao pagamento de salários e de benefícios como o ticket alimentação e até o décimo terceiro, na última semana, os Rodoviários foram surpreendidos com a suspensão do plano de saúde, por falta de pagamento por parte dos patrões. Agora, a categoria não está tendo nem o direito de recorrer a atendimento médico, principalmente, em caso de emergência.

Para quem é motorista, cobrador, fiscal e que atua nesta profissão estressante, cansativa e acima de tudo, perigosa, ser amparado por meio de um plano de saúde, é o mínimo, para a garantia de mais tranqüilidade, no exercício da atividade, direito este, que não está valendo e tem causado, com toda razão, muita preocupação e revolta entre a categoria.

Há meses, estamos constantemente nos reunindo, com a classe patronal, com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, com a Agência de Mobilidade Urbana e Ministério Público do Trabalho, como forma de encontrarmos uma solução para o problema, mas o que tem ocorrido, é exatamente o contrario, a cada dia, a situação se agrava ainda mais.

As entidades e órgãos envolvidos nesta discussão parecem que não estão dando a devida importância ao problema que só se agrava. A SMTT, por exemplo, que regula o transporte público de São Luís, nunca apresentou um plano, muito menos adotou medidas mais rígidas, que pudessem obrigar os empresários a garantir os direitos dos Rodoviários. Agora, ao que tudo indica os patrões se uniram para prejudicar ainda mais os trabalhadores. No último dia 20 de março, deveria ter sido depositado parte dos salários da categoria, o que até agora não aconteceu. A situação está ficando insustentável!

Nesta quinta-feira (22), o Sindicato dos Rodoviários pretendia continuar com o movimento de paralisar uma empresa de ônibus por dia, como o que aconteceu na última terça-feira (20), com a Primor. Os trabalhos foram adiados, devido a uma convocação feita pelo Gabinete do Prefeito de São Luís para uma reunião, marcada para esta manhã. Pois bem, este encontro foi desmarcado e até agora, não foi sinalizada uma nova data para que essa conversa ocorra.

DIANTE DE TODOS OS FATOS APRESENTADOS, O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS DO MARANHÃO, ISAÍAS CASTELO BRANCO, SE COLOCA A DISPOSIÇÃO DA IMPRENSA NA TARDE DESTA QUINTA-FEIRA (22), NA SEDE DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS, NA RUA AFONSO PENA, CENTRO, PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS.

Ascom Sind. Rodoviários – MA

Prefeitura de São Luís age rápido para minimizar alagamentos na cidade

Limpeza no Mercado Central

Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (14) as equipes da Prefeitura de São Luís estão nas ruas para minimizar os alagamentos na cidade. Por causa do grande volume de chuva que vem caindo desde a madrugada, os problemas foram registrados em alguns pontos da capital, sobretudo em áreas em que há o descarte irregular de lixo, o que acaba entupindo galerias e bueiros por onde a água escoaria.

Na manhã de hoje os agentes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) percorreram, por exemplo, a região do Mercado Central, onde mais uma vez foi recolhido um expressivo volume de lixo, inclusive com restos de construção civil. Outros pontos que também receberam assistência foram as avenidas Colares Moreira e Beira-Mar e a Curva do 90. O trabalho segue agora pela tarde em mais regiões em que houve acúmulo de água.

Durante todos os meses do ano a Prefeitura desempenha serviços de drenagem, limpeza de galerias e canais, mobilizando um grande aparato, com máquinas retroescavadeiras para limpar canais e um sistema de caminhão hidrojato. O trabalho é intensificado no período chuvoso, que este ano tem se mostrado rigoroso, confirmando a previsão meteorológica de superar a média histórica de volume de água.

Com tanta chuva, o sistema de drenagem da cidade precisa fluir adequadamente para evitar as inundações. Para isso, é preciso também contar com o apoio da população, evitando o descarte irregular, que é corriqueiro em pontos em que geralmente se tem problema de alagamento na cidade.

Com o poder público agindo e a população fazendo a sua parte, os problemas decorrentes das chuvas serão minimizados.

Shopping Rio Anil descumpre lei e cobra estacionamento antes de 30 minutos

Shopping Rio Anil

Após decisão da Justiça que manteve a eficácia da Lei Municipal nº 6.113/2016, que dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados da capital, o Blog do Michel Sousa percorreu alguns shoppings da cidade nesta quinta-feira (1°) para verificar se a lei está sendo cumprida. Apenas o Rio Anil Shopping se recusou a cumprir a sentença do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nosso repórter esteve no Rio Anil Shopping, permaneceu no local por 25 minutos e tentou sair antes do término do prazo determinado em lei. No entanto, funcionários localizados na saída impediram que o mesmo saísse do estabelecimento sem pagar.

Em seguida, justificaram que uma liminar impedia que fosse cumprido o prazo de 30 minutos (veja o vídeo abaixo) e direcionaram o repórter para o setor administrativo do shopping, onde após 20 minutos de espera decidiu sair e pagar o estacionamento.

A postura do shopping contradiz a decisão do Tribunal de Justiça, principalmente porque esta revogou a medida cautelar concedida em março de 2017 pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e referendada pelo Pleno, que havia suspendido os efeitos da Lei Municipal até o julgamento do mérito da ação.

A assessoria disse, por meio de nota, que a administradora do estacionamento do Rio Anil Shopping está respaldada a considerar a tolerância de 15 minutos para gratuidade. Segundo a nota, existe uma liminar concedida em 2016 e reafirmada em 2017 que lhe garante esse direito.

Cobrança só no 31º minuto

Com a decisão do TJ, os estacionamentos de estabelecimentos comerciais como shoppings, hospitais e aeroporto só podem iniciar a cobrança do valor a partir do 31º minuto de permanência do usuário (proprietários ou condutores) no local.

A decisão proferida na última quarta-feira (28), em Sessão Plenária Jurisdicional, decorre do fim do julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) contra a Câmara Municipal de São Luís, que requeria a impugnação da Lei Municipal nº 6.113/2016.

Após debates em sessões plenárias anteriores sobre o assunto, a ação foi julgada improcedente por maioria de 12 votos – que seguiu o voto do relator Fróz Sobrinho, mantendo a eficácia da lei de forma integral.

Providências

Todo consumidor que se sentir lesado pelo não cumprimento da lei, pode formalizar uma denúncia no Procon-MA. Para isso é necessário que faça registros fotográficos ou de vídeo para mostrar que está havendo o descumprimento da Lei Municipal.

O Procon-MA orienta o consumidor a se recusar a fazer o pagamento da tarifa ou denunciar ao órgão qualquer tipo de ação abusiva. Em contato com o presidente do Procon, Duarte Júnior, o blog foi informado que todas as medidas legais serão tomadas para garantir os direitos do consumidor.

Do Blog do Michel Sousa