PF diz que Lula, Dilma e Mercadante tentaram obstruir Lava Jato

Ex-presidente Lula ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff

A Polícia Federal concluiu que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, atuaram para obstruir trabalhos da Operação Lava Jato.

Aos três a PF atribuiu o crime de obstrução de Justiça. A polícia ainda imputa a Mercadante o crime de tráfico de influência.

Os dados fazem parte de um relatório parcial enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (16). O material agora está nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte.

A informação foi publicada nesta segunda-feira (20) no site do jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela Folha.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também vai receber o conteúdo das investigações da PF e deve se manifestar a respeito no inquérito em andamento.

As investigações são baseadas na nomeação de Lula à Casa Civil em março do ano passado, numa gravação de uma conversa entre Mercadante e um ex-assessor de Delcídio do Amaral, e na indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) –segundo delação de Delcídio, a nomeação dele ao tribunal teria como objetivo soltar Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente da empreiteira baiana.

Como nenhum dos três –Lula, Dilma e Mercadante– tem foro privilegiado, o pedido feito no relatório é que a parte referente ao ministro do STJ seja desmembrada e que o trio responda aos supostos crimes em primeira instância.

Para a polícia, há provas de que Mercadante atuou para atrapalhar as investigações da Lava Jato e que a nomeação de Lula à Casa Civil teve como intenção obstruir a Justiça já que o petista, na ocasião, era alvo de inquérito.

Outro lado

Em nota, a defesa de Lula afirma que a conclusão da PF é “desprovida de qualquer fundamento jurídico” e acusa o delegado de “perseguição” ao ex-presidente.

O advogado de Aloizio Mercadante, Pierpaolo Bottini, afirmou que recebeu “com surpresa” a manifestação da Polícia Federal que acusa o ex-ministro de obstrução de justiça.

Ele disse também que o cliente não intercedeu junto a autoridades para tratar do tema. “Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal.”

Em nota, o criminalista afirma que nas conversas, Mercadante diz “que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio [do Amaral] e nem na decisão por eventual delação“. Relata ainda que o petista “sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção”.

Fonte: Folha de S. Paulo

PF deflagra ‘Operação Leviatã’ e cumpre mandados expedidos pelo STF

Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato
Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (16) a operação Leviatã para cumprir mandados expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Os seis mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato no Supremo após a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo em janeiro. Eles estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em Belém e Brasília nas residências dos investigados e em seus escritório de trabalho.

Entre os alvos das buscas estão Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), e o ex-senador Luiz Otávio de Oliveira Campos, do Pará. Elas são referentes a um Inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

Segundo nota da PF, a operação é consequência de um inquérito que apura pagamento de propina de 1% do valor das obras de Belo Monte, no Pará, a dois partidos políticos. O dinheiro teria sido pago por parte das empresas do consórcio construtor.

Em 2016, reportagem da Folha mostrou que, em delação premiada, executivos da Andrade Gutierrez revelaram que as construtoras responsáveis pela obra de Belo Monte pagaram propina de R$ 150 milhões (o 1% do valor dos contratos) para PT e PMDB. Cada partido ficaria com uma cota de R$ 75 milhões. Os recursos foram pagos, segundo os depoimentos, na forma de doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Luiz Otávio chegou a ser investigado em 2012 por suspeita de desvio de R$ 12 milhões da Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial), mas o caso foi arquivado em 2013. No ano passado, a então presidente Dilma Rousseff o indicou para ser o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários),

A indicação atendeu aos interesses de Helder Barbalho (PMDB-PA), que era ministro da Secretaria dos Portos na época, e de seu pai, o senador Jader Barbalho — ambos aliados históricos de Luiz Otávio.

Quando Michel Temer assumiu, porém, ele suspendeu as indicações da petista.

Investigação

O nome da operação é uma referência à obra “O Leviatã”, do filósofo Thomas Hobbes. Nela, ele diz que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção.

Em junho do ano passado, o STF autorizou abertura de inquérito para apurar se integrantes da cúpula do PMDB no Senado supostamente receberam propina na construção de Belo Monte. Os investigados são os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho.

A abertura foi determinada pelo ministro Fachin a pedido da Procuradoria-Geral da República.

A linha de investigação tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Fonte: Folha de S. Paulo

Operação Vetores: PF cumpre mandados no MA contra crimes previdenciários

Imagem Ilustrativa

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana, no Estado do Maranhão, a Operação ‘Vetores’.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e RHS – Recursos Humanos e Serviços.

A Polícia Federal cumpriu 18 Mandados Judiciais, sendo 4 de prisão temporária, 4 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

O nome da Operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.

Do luxo ao lixo: Eike Batista tem cabeça raspada e é transferido para Bangu; veja!

Eike Batista já está em Bangu 9
Eike Batista já está em Bangu 9

O ex-bilionário Eike Batista, preso nesta segunda-feira (30) ao desembarcar no Rio de Janeiro, teve seu cabelo raspado durante passagem pelo presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio.

O empresário desembarcou no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro às 9h54, vindo de Nova York. Ele seguiu diretamente para o IML (Instituto Médico Legal), passou cerca de 30 minutos no local e foi encaminhado para o presídio.

Por volta das 13h30, ele foi transferido para a Penitenciária Bandeira Stampa (conhecida como Bangu 9), localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Eike teve a prisão decretada na última quinta-feira (26), no âmbito da Operação Eficiência, segunda fase da Calicute, o desdobramento da Lava Jato no Rio. Considerado foragido pela Justiça, o empresário teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol. Como ele não tem ensino superior completo, pode ficar em um presídio comum.

Fernando Martins, advogado responsável pela defesa de Eike, disse durante entrevista na entrada do presídio Ary Franco que o principal objetivo agora é preservar a integridade de seu cliente.

“Ele acabou de chegar e a gente ainda não conseguiu traçar uma linha de defesa. Então, vamos aguardar e conversar com o cliente. Até agora estamos tomando as medidas jurídicas cabíveis no sentido de preservar a integridade física [dele]. Esse é o nosso primeiro objetivo”, disse.

O advogado disse que não sabia informar se Eike ficará em uma cela comum. “Não sei detalhe sobre cela comum.”

Inaugurada em 2011, a cadeia de Bangu 9 tem capacidade para 541 detentos e foi construída com objetivo de desafogar a carceragem da Polinter e receber pessoas presas em flagrante. O local é considerado menos violento do que as outras unidades do Complexo Penitenciário de Gericinó.

Veja as imagens exibidas pela Globo News no Jornal Hoje nesta tarde:

Do UOL

Imagens mostram momento em que Eike Batista chega ao Rio e é preso pela PF

O empresário Eike Batista já está no presídio Ary Franco, na Zona Norte do Rio. Como Ele chegou ao local por volta das 11h. Ele foi preso por agentes da Polícia Federal logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, por volta das 10h. Eike não tem nível superior , por isso não foi levado para Bangu 8, mesmo presídio em que está o ex-governador Sérgio Cabral. Segundo dados de dezembro de 2016, o presídio Ary Franco está superlotado. A unidade, que tem capacidade para 968 presos, tem atualmente 2.129 detentos.

O avião que trouxe o empresário Eike Batista de volta ao Brasil pousou no Galeão às 9h54 da manhã desta segunda (30). O empresário chegou ao Instituto Médico Legal (IML) por volta da 10h30 para ser submetido ao exame de corpo de delito.

Segundo passageiros que estavam no voo, Eike Batista foi algemado quando ainda estava dentro da aeronave. O empresário teve a prisão preventiva decretada depois que dois doleiros disseram que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. A prisão do empresário foi decretada pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, na operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O empresário, considerado foragido após ter viajado a Nova York dias antes da operação policial para tentar prendê-lo, embarcou de volta ao Rio neste domingo (29). Antes do embarque, ele disse que ‘está à disposição da Justiça’.

Ele chegou sozinho ao aeroporto JFK, nos EUA, por volta de 21h50 (horário de Brasília) do último domingo (30), fez check-in e, minutos depois, passou pelo controle de passaporte. Às 22h15, já aguardava o voo dentro da sala de embarque e pouco depois da meia-noite foi rumo a aeronave.

Fonte: G1 RJ

VÍDEO: Eike Batista está de volta! ‘Vou responder à Justiça como é meu dever’

Disposto a colaborar com a Justiça, o empresário considerado foragido pela Interpol desde a semana passada, após ter viajado a Nova York alguns dias antes de ter a prisão preventiva decretada, Eike Batista, está de volta ao Brasil na manhã desta segunda-feira (30). Ele embarcou no voo da American Airlines, de número 973, no aeroporto JFK, nos Estados Unidos por volta de 0h45 (horário de Brasília) e deve chegar ao Rio de Janeiro às 10h30min, onde deve ser preso.

Eike é alvo da Operação Eficiência, desencadeada na manhã da última quinta-feira (26) pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Segundo investigações, o milionário pagou propina para uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Outros oito acusados, incluindo Cabral, tiveram a prisão decretada.

Na noite deste domingo (29), o empresário foi filmado no aeroporto dos EUA, sendo abordado por várias pessoas e chegou a dar uma rápida entrevista a um repórter do G1. (Assista acima)

Eike Batista declarou que é seu dever responder à Justiça e disse: “Está na hora de me mostrar, ajudar a passar as coisas a limpo”. Na ocasião, o empresário, até então foragido, negou que tenha cogitado fugir para a Alemanha para evitar uma possível deportação ao Brasil, confirmando que tem costume de viajar para Nova York a trabalho.

“Estou à disposição da Justiça”, ratifica Eike que deve ser preso nas próximas horas no Aeroporto Internacional Tom Jobim no Rio de Janeiro.

Eike Batista está em Nova York, se diz ‘surpreso’ mas vai se apresentar à PF

Eike Batista está em Nova York

O empresário Eike Batista está combinando com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, por meio do advogado Fernando Martins, o seu retorno ao Brasil. Ele teve a prisão preventiva decretada e foi alvo de uma busca durante Operação Eficiência, na manhã desta quinta-feira (26). A assessoria de Eike divulgou nota afirmando que o empresário vai se apresentar em breve às autoridades (Veja nota abaixo).

Segundo o Ministério Público Federal, ele pagou propina para uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Outros oito acusados, incluindo Cabral, tiveram a prisão decretada.

Eike Batista não foi encontrado na casa dele, no Jardim Botânico, porque está nem Nova York a trabalho. Segundo o advogado, “tem interesse em voltar o mais rápido possível”. Martins contou ao G1 que falou algumas vezes com Eike hoje e que o empresário não esperava ser alvo da operação.

O advogado disse que vai decidir com a PF e o MPF quando será o retorno de Eike. “Agora à tarde, vamos combinar como tudo será realizado, mas não posso afirmar se o Eike volta ainda hoje. Nos falamos algumas vezes hoje e ele está à disposição para esclarecer tudo”.

Fernando ainda revelou que Eike não teme estar preso na mesma situação que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. “Não há o que se comparar com Cabral. Eike é uma pessoa privada, um empresário, não tem nenhum envolvimento com dinheiro público”.

Eike deixou o Brasil na terça-feira (24), antes de ter a prisão preventiva pedida pelo juiz federal Marcelo Brêtas. A Operação Eficiência foi desencadeada na manhã desta quinta, sem encontrar Eike Batista em casa.

Interpol acionada

Um mandado de prisão internacional será pedido pela Polícia Federal à Interpol para o empresário, com cumprimento imediato. Uma das hipóteses é de que Eike Batista tenha usado um passaporte alemão para deixar o país.

De acordo com o delegado Tacio Muzzi, a informação de que ele estaria fora do país só chegou ao conhecimento da PF nesta madrugada.

“Na primeira hora de hoje levantou-se a possibilidade de uma reserva para um voo da American Airlines, voo 974, com destino a Nova York, chegando na parte da manhã. Agora, a Polícia Federal já está em pleno contato com a Interpol, primeiro para localizar, para verificar se ele efetivamente chegou à Nova York. Essa informação não foi confirmada ainda, mas a Interpol já está verificando no âmbito da cooperação policial”, afirmou o delegado em coletiva da Operação Eficiência. A PF ainda investiga a possibilidade de Eike ter deixado o país utilizando passaporte alemão.

Leia abaixo, a íntegra da nota da assessoria de Eike Batista

“A Assessoria de Eike Batista vem esclarecer por meio da presente nota que tão logo foi informado da operação deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na data de hoje, o empresário se colocou à disposição das autoridades brasileiras com vistas a prestar todos os esclarecimentos e as informações necessárias de forma a contribuir com as investigações em curso. Eike Batista se encontra no exterior por conta de compromissos profissionais e se apresentará em breve às autoridades, procedimento inclusive adotado espontaneamente em diversas oportunidades anteriores.”

Do G1 RJ

Suspeito de fraudes no Seguro Defeso, Fernando Furtado é denunciado à PF

Fernando Furtado

O suplente de deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) foi denunciado hoje (13) à Polícia Federal por suspeita de fraude na concessão de Seguro Defeso na cidade de Viana.

Segundo documento protocolado na Superintendência da PF no Maranhão pelo Sindicato dos Pescadores de Viana, o comunista – que comanda a Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Maranhão (Fespema) – tem feito o cadastro de pessoas que não são pescadores para receber o benefício.

Para isso ele contaria, de acordo com a denúncia, com o apoio de Antonio Coelho Azevedo, que chegou a ser preso pela Polícia Civil em março de 2015, quando o delegado Ney Andreson, por meio da Operação Peixe Grande, descobriu um esquema justamente no Sindicato dos Pescadores de Viana.

“O referido grupo [comandado port Furtado e Antonio Azevedo]iniciou processo de requerimento de seguro defeso para pessoas que não são pescadoras”, afirma o Sindicato, que entregou aos federais relação dos cadastrados irregularmente, com cópias de todos os documentos.

Ainda segundo o sindicato, o esquema foi descoberto quando pessoas alheias à atividade pesqueira em Viana procuraram entidade para cadastrar-se e receber o benefício.

“Tendo em vista que o atual sindicato não compactua com as atitudes irregulares da gestão anterior, foram as pessoas informadas de que não seria possível tal procedimento”, informaram.

O Blog do Gilberto Léda apurou, também, que Fernando Furtado teria o apoio de um funcionário do INSS em Pinheiro, onde, mesmo com a documentação irregular, conseguiria dar entrada no seguro para os falsos pescadores.

O caso deve começar a ser investigado em breve.

Do Blog do Gilberto Léda

PF faz balanço de operações no MA em 2016 e evitou prejuízos de R$ 126 milhões

Imagem Ilustrativa

A Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão divulga o resultado das atividades operacionais desenvolvidas durante o ano de 2016, até esta quarta-feira (28), sendo contabilizado o conjunto de ações da unidade central e das Descentralizadas em Imperatriz e Caxias.

No corrente ano foram deflagradas no Estado 26 operações policiais nas diversas áreas de atuação da PF, com o cumprimento de 385 mandados judiciais, dos quais, 242 mandados de busca e apreensão, 53 mandados de prisão preventiva, 37 mandados de prisão temporária e 53 mandados de condução coercitiva, todos decorrentes de investigações criminais desenvolvidas na seara da Superintendência Regional e das Delegacias Descentralizadas.

Em números efetivos, foram apreendidos/sequestrados bens móveis/imóveis e numerários que totalizaram R$ 9.089.630,00, tendo sido constatado um prejuízo à União Federal com as ações criminosas reprimidas de R$ 80.221.757,95, sendo o prejuízo evitado de R$ 126.209.531,70.

No cômputo apresentado, pode se destacar as seguintes operações policiais:

· Operação Voadores – Investigação criminal voltada à apuração de desvio de recursos públicos federais destinados ao Sistema de Saúde do Estado do Maranhão por meio de cheques e técnicas de lavagem de capitais, com a utilização de pessoas físicas e jurídicas para o distanciamento dos recursos de sua origem. Os prejuízos causados pelo esquema criminoso foram na ordem de R$ 36.446.965,85, tendo sido evitado com o desmantelamento da organização criminosa um prejuízo ao Erário Público de R$ 72.893.931,70;

· Operação Vínculos – Desmantelou esquema criminoso com atuação desde 2010 responsável pelo concessão de benefícios de pensão por morte fraudulentos. Os citados benefícios eram pagos a pessoas fictícias, criadas virtualmente, por meio da falsificação de documentos públicos. Estima-se que o prejuízo causado à União com a ação criminosa foi de R$ 1.500.000,00, tendo a operação em voga evitado o desvio de recursos públicos de aproximadamente R$ 12.000.000,00;

· Operação Hymenaea – Desbaratou esquema criminoso atinente à extração ilegal de madeira no REBIO GURUPI e na Terra Indígena Caru, sendo que o objeto do crime era “esquentado” e manufaturado no município de Buriticupu/MA. No decorrer da citada investigação criminal, constatou-se um prejuízo à União de R$ 30.000.000,00 com a prática criminosa, tendo sido evitado um prejuízo na ordem de R$ 10.000.000,00, além da apreensão de R$ 250.000,00 em bens;

· Operações Rota 65 e Thunderbolt – Investigações criminais na área de entorpecentes que desarticularam esquemas de tráfico internacional de cocaína envolvendo fornecedores nos países da Bolívia e Colômbia, além de transportadores, agenciadores e destinatários nos Estados do Mato Grosso e Maranhão, sendo o destino final do entorpecente os municípios da baixada maranhense e São Luís/MA. No curso das investigações em tela, foram apreendidas 309,4 kg de cocaína, com a decretação de prisão preventiva de 27 criminosos;

· Operação Jogo Limpo – Teve por objetivo investigar fraudes na realização do ENEM 2016, tendo sido dado cumprimento a 22 mandados de busca e apreensão que culminaram na prisão em flagrante de 04 candidatos nos Estados do Ceará, Amapá e Pará.

PF divulga balanço das Operações Previdenciárias no Maranhão em 2016

Imagem Ilustrativa

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão, integrada pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Previdência Social (APEGR), apresentou os números referentes às Operações Policiais Previdenciárias neste ano de 2016.

Foram deflagradas seis Operações Policiais: Operação Tânato em 26/02, Operação Vínculos em 19/04, Operação Intervenção em 12/05, Operação Casa Cheia em 24/05, Operação Vultos em 19/07 e Operação Casa Cheia II em 20/10.

Os esquemas criminosos desarticulados com a deflagração das operações envolviam diferentes modus operandi, abrangendo desde o saque de benefícios após o óbito dos titulares à criação de titulares fictícios para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos, principalmente das espécies Pensão por Morte e Amparo Social ao Idoso (LOAS Idoso).

Foram cumpridos ao todo 95 mandados judiciais, sendo 12 mandados de prisão temporária/preventiva, 24 mandados de condução coercitiva e 59 mandados de busca e apreensão, deferidos pela 1ª e 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.

Além dessas medidas, a Justiça decretou o afastamento temporário de servidores públicos envolvidos nas fraudes e a proibição de frequentar as Agências da Previdência Social em que estão lotados.

O prejuízo total identificado é de aproximadamente R$ 9,7 milhões. Com o fim de recuperar os valores desviados, determinou-se o sequestro/arresto de bens móveis e imóveis no nome dos investigados assim como a suspensão imediata dos benefícios fraudulentos, o que representou uma economia de R$ 23 milhões aos cofres públicos.

O cálculo leva em consideração a expectativa de vida da população brasileira. Alguns dos esquemas criminosos desarticulados envolvia a manutenção de benefícios após o óbito dos titulares ou a concessão de benefícios para titulares fictícios, portanto, o prejuízo evitado é muito maior.

O resultado apresentado é consequência da priorização de investigações que envolvem associações e organizações criminosas especializadas em fraudes previdenciárias, cuja atuação acarreta graves prejuízos à Previdência Social, da utilização de ferramentas de inteligência em investigações previdenciárias, da decretação de medidas cautelares que visam a recuperação dos valores desviados dos cofres públicos e da atuação conjunta com outros órgãos parceiros, como o Instituto de Identificação do Estado do Maranhão.

O planejamento para 2017 inclui a intensificação de investigações de crimes previdenciários, especialmente de fraudes em outras espécies de benefícios e da atuação de associações/organizações criminosas no interior do Estado.