Suspeito de fraudes no Seguro Defeso, Fernando Furtado é denunciado à PF

Fernando Furtado

O suplente de deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) foi denunciado hoje (13) à Polícia Federal por suspeita de fraude na concessão de Seguro Defeso na cidade de Viana.

Segundo documento protocolado na Superintendência da PF no Maranhão pelo Sindicato dos Pescadores de Viana, o comunista – que comanda a Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Maranhão (Fespema) – tem feito o cadastro de pessoas que não são pescadores para receber o benefício.

Para isso ele contaria, de acordo com a denúncia, com o apoio de Antonio Coelho Azevedo, que chegou a ser preso pela Polícia Civil em março de 2015, quando o delegado Ney Andreson, por meio da Operação Peixe Grande, descobriu um esquema justamente no Sindicato dos Pescadores de Viana.

“O referido grupo [comandado port Furtado e Antonio Azevedo]iniciou processo de requerimento de seguro defeso para pessoas que não são pescadoras”, afirma o Sindicato, que entregou aos federais relação dos cadastrados irregularmente, com cópias de todos os documentos.

Ainda segundo o sindicato, o esquema foi descoberto quando pessoas alheias à atividade pesqueira em Viana procuraram entidade para cadastrar-se e receber o benefício.

“Tendo em vista que o atual sindicato não compactua com as atitudes irregulares da gestão anterior, foram as pessoas informadas de que não seria possível tal procedimento”, informaram.

O Blog do Gilberto Léda apurou, também, que Fernando Furtado teria o apoio de um funcionário do INSS em Pinheiro, onde, mesmo com a documentação irregular, conseguiria dar entrada no seguro para os falsos pescadores.

O caso deve começar a ser investigado em breve.

Do Blog do Gilberto Léda

PF faz balanço de operações no MA em 2016 e evitou prejuízos de R$ 126 milhões

Imagem Ilustrativa

A Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão divulga o resultado das atividades operacionais desenvolvidas durante o ano de 2016, até esta quarta-feira (28), sendo contabilizado o conjunto de ações da unidade central e das Descentralizadas em Imperatriz e Caxias.

No corrente ano foram deflagradas no Estado 26 operações policiais nas diversas áreas de atuação da PF, com o cumprimento de 385 mandados judiciais, dos quais, 242 mandados de busca e apreensão, 53 mandados de prisão preventiva, 37 mandados de prisão temporária e 53 mandados de condução coercitiva, todos decorrentes de investigações criminais desenvolvidas na seara da Superintendência Regional e das Delegacias Descentralizadas.

Em números efetivos, foram apreendidos/sequestrados bens móveis/imóveis e numerários que totalizaram R$ 9.089.630,00, tendo sido constatado um prejuízo à União Federal com as ações criminosas reprimidas de R$ 80.221.757,95, sendo o prejuízo evitado de R$ 126.209.531,70.

No cômputo apresentado, pode se destacar as seguintes operações policiais:

· Operação Voadores – Investigação criminal voltada à apuração de desvio de recursos públicos federais destinados ao Sistema de Saúde do Estado do Maranhão por meio de cheques e técnicas de lavagem de capitais, com a utilização de pessoas físicas e jurídicas para o distanciamento dos recursos de sua origem. Os prejuízos causados pelo esquema criminoso foram na ordem de R$ 36.446.965,85, tendo sido evitado com o desmantelamento da organização criminosa um prejuízo ao Erário Público de R$ 72.893.931,70;

· Operação Vínculos – Desmantelou esquema criminoso com atuação desde 2010 responsável pelo concessão de benefícios de pensão por morte fraudulentos. Os citados benefícios eram pagos a pessoas fictícias, criadas virtualmente, por meio da falsificação de documentos públicos. Estima-se que o prejuízo causado à União com a ação criminosa foi de R$ 1.500.000,00, tendo a operação em voga evitado o desvio de recursos públicos de aproximadamente R$ 12.000.000,00;

· Operação Hymenaea – Desbaratou esquema criminoso atinente à extração ilegal de madeira no REBIO GURUPI e na Terra Indígena Caru, sendo que o objeto do crime era “esquentado” e manufaturado no município de Buriticupu/MA. No decorrer da citada investigação criminal, constatou-se um prejuízo à União de R$ 30.000.000,00 com a prática criminosa, tendo sido evitado um prejuízo na ordem de R$ 10.000.000,00, além da apreensão de R$ 250.000,00 em bens;

· Operações Rota 65 e Thunderbolt – Investigações criminais na área de entorpecentes que desarticularam esquemas de tráfico internacional de cocaína envolvendo fornecedores nos países da Bolívia e Colômbia, além de transportadores, agenciadores e destinatários nos Estados do Mato Grosso e Maranhão, sendo o destino final do entorpecente os municípios da baixada maranhense e São Luís/MA. No curso das investigações em tela, foram apreendidas 309,4 kg de cocaína, com a decretação de prisão preventiva de 27 criminosos;

· Operação Jogo Limpo – Teve por objetivo investigar fraudes na realização do ENEM 2016, tendo sido dado cumprimento a 22 mandados de busca e apreensão que culminaram na prisão em flagrante de 04 candidatos nos Estados do Ceará, Amapá e Pará.

PF divulga balanço das Operações Previdenciárias no Maranhão em 2016

Imagem Ilustrativa

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão, integrada pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Previdência Social (APEGR), apresentou os números referentes às Operações Policiais Previdenciárias neste ano de 2016.

Foram deflagradas seis Operações Policiais: Operação Tânato em 26/02, Operação Vínculos em 19/04, Operação Intervenção em 12/05, Operação Casa Cheia em 24/05, Operação Vultos em 19/07 e Operação Casa Cheia II em 20/10.

Os esquemas criminosos desarticulados com a deflagração das operações envolviam diferentes modus operandi, abrangendo desde o saque de benefícios após o óbito dos titulares à criação de titulares fictícios para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos, principalmente das espécies Pensão por Morte e Amparo Social ao Idoso (LOAS Idoso).

Foram cumpridos ao todo 95 mandados judiciais, sendo 12 mandados de prisão temporária/preventiva, 24 mandados de condução coercitiva e 59 mandados de busca e apreensão, deferidos pela 1ª e 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.

Além dessas medidas, a Justiça decretou o afastamento temporário de servidores públicos envolvidos nas fraudes e a proibição de frequentar as Agências da Previdência Social em que estão lotados.

O prejuízo total identificado é de aproximadamente R$ 9,7 milhões. Com o fim de recuperar os valores desviados, determinou-se o sequestro/arresto de bens móveis e imóveis no nome dos investigados assim como a suspensão imediata dos benefícios fraudulentos, o que representou uma economia de R$ 23 milhões aos cofres públicos.

O cálculo leva em consideração a expectativa de vida da população brasileira. Alguns dos esquemas criminosos desarticulados envolvia a manutenção de benefícios após o óbito dos titulares ou a concessão de benefícios para titulares fictícios, portanto, o prejuízo evitado é muito maior.

O resultado apresentado é consequência da priorização de investigações que envolvem associações e organizações criminosas especializadas em fraudes previdenciárias, cuja atuação acarreta graves prejuízos à Previdência Social, da utilização de ferramentas de inteligência em investigações previdenciárias, da decretação de medidas cautelares que visam a recuperação dos valores desviados dos cofres públicos e da atuação conjunta com outros órgãos parceiros, como o Instituto de Identificação do Estado do Maranhão.

O planejamento para 2017 inclui a intensificação de investigações de crimes previdenciários, especialmente de fraudes em outras espécies de benefícios e da atuação de associações/organizações criminosas no interior do Estado.

Suspeito de lavar dinheiro, o ‘poderoso’ Pastor Malafaia é conduzido pela PF

Pastor Silas Malafaia
Pastor Silas Malafaia

Em operação designada ‘Timóteo’, da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta sexta-feira (16) em 12 Estados da Federação, o pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, ligada à Assembleia de Deus, foi conduzido coercitivamente sob suspeita de apoiar na lavagem do dinheiro do esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).

Malafaia  pode ter “emprestado” contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

Os policiais fazem buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados com uma organização criminosa.

O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Marco Antonio Valadares Moreira, e a mulher dele foram presos pela PF.

De acordo com nota divulgada pela Polícia Federal, além das buscas, os 300 policiais federais envolvidos na ação também cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da Justiça Federal de Brasília, determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos 3 escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

As provas recolhidas pelas equipes policiais devem detalhar como funcionava um esquema em que um Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.

Em 2015, os valores recolhidos a título de CFEM chegaram a quase R$ 1,6 Bilhão.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema se dividia em ao menos 4 grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua mulher, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

A Operação Timóteo começou ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: 9 Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição.

Editado, com informações da PF e Estadão

Lava Jato: PF indicia Lula, a mulher e mais cinco por lavagem de dinheiro

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-primeira-dama, Marisa Letícia
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-primeira-dama, Marisa Letícia

A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas, na Operação Lava Jato.

O ex-presidente foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto todas as demais pessoas citadas foram indiciadas por lavagem de dinheiro.

Veja a lista de indiciados

Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República
Marisa Letícia Lula da Silva – ex-primeira-dama
Antônio Palocci Filho – ex-ministro nos governos Lula e Dilma
Glaucos da Costamarques – primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato
Demerval de Souza Gusmão Filho – Dono da empresa DAG Construtora
Roberto Teixeira – Advogado do ex-presidente Lula
Branislav Kontic – Assessor do ex-ministro Palocci

Odebrecht fora do indiciamento

O delegado que subscreve o indiciamento disse que deixou de indiciar o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, devido ao fato de que ele já responde pelo crime de corrupção ativa, crime que lhe poderia ser imputado.

Da mesma forma, a PF também decidiu deixar de fora do indiciamento o pecuarista José Carlos Bumlai, por falta de “novos elementos que amparassem a participação do mesmo nos fatos“.

Outro lado

Por telefone, a assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Acrescenta que o instituto funciona no mesmo local há anos e que nunca foi proprietário do terreno em questão.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a transação envolendo o terreno onde supostamente seria edificado o Instituto Lula é um “delírio acusatório” “Nós apelidamos de transação imobiliária Manoel Bandeira, o nosso poeta. Uma transação que teria sido feita, mas que nunca foi. Portanto, estamos orbitando na esfera da ficção”, afirmaram os advogados.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula e Marisa, também disse que o indiciamento contra a ex-primeira-dama “não tem qualquer base jurídica e somente se explica pela parcialidade do delegado federal Marcio Anselmo, que além de xingar Lula nas redes sociais, é conhecido apoiador de Aécio Neves no âmbito político”.

A defesa de Palocci e Kontic diz que nada se conseguiu que pudesse incriminar os dois no primeiro processo a que eles respondem. “Então, este artifício acusatório não pode ser levado a sério, porque ambos nada têm a ver com o Instituto Lula, terrenos ou locação de apartamentos em São Bernardo do Campo”. Os advogados também reclamaram da atuação policial. “Até quando teremos de aguentar essas manobras da acusação, que não encontram na língua portuguesa um adjetivo qualificativo que lhes faça justiça?”.

O advogado Roberto Teixeira repudiou o indiciamento subscrito pelo delegado Márcio Adriano Anselmo. Segundo ele, foram encaminhados à polícia, no dia 9 de dezembro, os esclarecimentos sobre os casos citados no indiciamento.

“Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados – com as provas correspondentes -, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos“, diz.

Teixeira também diz ser vítima de retaliação, devido ao fato de ter pedido que Anselmo declarasse a suspeição para investigar o ex-presidente Lula. “Não tenho dúvida de que minha atuação como advogado do ex-Presidente Lula nos casos acima, bem como em outros processos e procedimentos em que estou constituído ao lado de outros colegas advogados foram decisivos para o indiciamento realizado pelo delegado federal Marcio Anselmo”, diz o advogado.

Em nota, a Odebrecht informou que não irá se posicionar sobre o assunto. “A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, informou a empresa.

Do G1 PR

PF confirma estelionato e conclui: provas e redação do ENEM vazaram!

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (1º) que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) que aponta que houve vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016). Segundo o MPF, no relatório do inquérito, a Polícia Federal afirma que as provas do primeiro e do segundo dia do exame, além da redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos.

Segundo o MPF, no texto a PF expressa sua convicção de que houve crime de estelionato qualificado. No domingo 6 de novembro, segundo dia de provas do Enem, candidatos foram presos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema da redação. Em Fortaleza, a polícia encontrou no bolso de um homem de 34 anos o tema e um texto pronto para ser transcrito. Ele ainda recebeu o gabarito pelo celular e usou também ponto eletrônico na sala do exame.

Em Macapá, um homem de 31 anos foi preso logo depois de deixar o local de prova. Ele confessou que sabia previamente o tema da redação. Com ele, foi encontrado um texto com o assunto “intolerância religiosa”, aplicado no Enem a quase 6 milhões de candidatos em todo o país.

O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para obter o posicionamento da pasta e aguarda retorno. Nesta tarde, o o procurador da República Oscar Costa Filho deve detalhar os desdobramentos do caso. O MPF pede que as notas da redação não sejam utilizadas.

Entretanto, em nota, o procurador adiantou que a íntegra do relatório e peças do inquérito serão anexadas ao recurso do MPF que já tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE).

“Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, afirmou o procurador.

De acordo com nota do MPF, em um trecho do relatório a PF destaca que, após a análise de celulares apreendidos, “concluiu-se que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início do exame”.

Frase código

Ainda de acordo com a nota do MPF, a polícia afirma que os candidatos tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa, o que permitia que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha, não importando a cor da prova que o candidato tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legitima a correção conforme a cor referente à frase.

“Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova”, diz o relatório.

A Polícia Federal aponta, ainda, que apesar de dois candidatos terem sido presos em operações policiais diferentes, ambos receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém de intermediários diferentes, o que indica que a origem do vazamento é a mesma.

Quanto à prova de redação, a perícia da PF identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir de 9h38 do dia 6 de novembro, indicando que tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas.

Do G1

VÍDEO: falso manifestante tenta agredir deputado Weverton Rocha

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) por pouco não foi agredido por um homem disfarçado de manifestante nesta quarta-feira (30) no aeroporto de Brasília.

O episódio lamentável ocorreu em consequência da aprovação da emenda de autoria do parlamentar que prevê que magistrados e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade quando apresentarem com conduta incompatível ao cargo.

A emenda também deve modificar a Lei de Improbidade Administrativa para prever que a pessoa que apresentar representação ou ação de improbidade contra agente público poderá ser punida com prisão de seis a dois anos e multa, além de ressarcimento por danos materiais e morais, se o ato da denúncia ocorrer “de maneira temerária”. Hoje a lei só prevê que será punido quem fizer a denúncia sabendo que o acusado é inocente.

Diante da aprovação da emenda, integrantes do MP alegaram que a Operação Lava Jato iria paralisar uma vez que os procuradores do MPF já preparam uma força-tarefa para abandonar os trabalhos se a “proposta de intimidação de juízes e procuradores” for sancionada pela presidência da República.

A atitude do falso manifestante ontem contra o deputado Weverton é inaceitável e mostra o desrespeito pela própria Constituição Federal. Ele foi contido por seguranças depois de partir ‘pra cima’ do deputado.

Mesmo sendo constrangido, o pedetista não se intimidou e ao ser atacado reagiu informando que a Policia Federal já se manifestou sobre o caso informando através de nota que quem cuida da operação Lava Jato é a própria PF, não o Ministério Público.

PF põe mais um ex-governador do Rio na cadeia; desta vez Sérgio Cabral

Sérgio Cabral, ex-governador preso hoje (17)
Sérgio Cabral, ex-governador preso hoje (17)

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público. Ele foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada.

A ação investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano.

Uma das operações deflagradas nesta quinta foi batizada de Calicute, região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, teve uma de suas maiores tormentas. Ela é um braço da Operação Lava Jato no Rio e tem como base a delação premiada do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta.

Ao todo, a Operação Calicute visa cumprir 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 conduções coercitivas.

A outra ação é uma nova fase da Lava Jato no Paraná, que teve como base a delação da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. O juiz Sérgio Moro expediu 14 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de prisão temporária.

Motivações para os pedidos de prisão

De acordo com a PF, a Operação Calicute foi desencadeada a partir da delação de executivos das construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, sobre cobrança de propina em troca de concessões do poder público para obras como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina.

À Operação Lava Jato, os delatores Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo disseram que Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora Andrade Gutierrez associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009. Na época, o ex-governador negou que isso tenha ocorrido.

A Delta pertencia a Fernando Cavendish, amigo de Cabral que foi preso em julho, após o juiz Marcelo Bretas aceitar uma denúncia contra 22 suspeitos de participar de um esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos.

São investigados os crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros.

DO G1 Rio

Polícia Federal prende ex-governador do Rio, Anthony Garotinho

Ex-governador Anthony Garotinho
Ex-governador Anthony Garotinho

O secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por volta das 10h30 desta quarta-feira (16), no Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na ‘Operação Chequinho’, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016.

O ex-governador foi preso preventivamente, o que significa que não há prazo para libertação. A PF cumpre ainda oito mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias), outros oito de busca e apreensão e um de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Os mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos.

Segundo a PF, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, de onde teria saído sem algemas, e levado para a sede da PF na Zona Portuária. As imagens acima, feitas pelo cinegrafista William Corrêa, mostram o ex-governador sentado em uma sala; veja o vídeo. Ainda nesta quarta, Garotinho deve ser levado para Campos.

Defesa do ex-governador

No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Garotinho, afirmou nesta quarta que o decreto de prisão “vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral”. Por meio de nota, a defesa diz ainda que a comarca é alvo de denúncia de abusos de maus-tratos a pessoas presas ilegalmente (veja abaixo).

Ex-governador Anthony Garotinho
Ex-governador Anthony Garotinho

Segundo o advogado, o ex-governador deu uma declaração quando os policiais chegaram na sua casa. “Engraçado, eu que ajudo os pobres estou sendo preso por conta de Cheque Cidadão, que ajudo direcionado a população carente. Aqueles que roubam de verdade na Lava Jato, a grande maioria está solta ainda aqui no Rio de Janeiro.”

Anthony Garotinho foi governador do Estado do Rio de 1998 a 2002, quando concorreu à presidência, sendo derrotado pelo ex-presidente Lula. Sua mulher, Rosinha Garotinho, foi eleita governadora do estado, e ele foi secretário de Segurança de seu governo. Neste período, uma série de denúncias de crimes eleitorais e comuns recaíram sobre o casal.

Investigações

A ‘Operação Chequinho’ investiga um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário. A iniciativa é semelhante ao Bolsa Família e foi criada para atender a população de baixa renda.

A operação começou em setembro deste ano, quando o MPE e a PF viram um “crescimento desordenado” do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já foram soltos.

Nota da defesa

O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral.

“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho.”

As informações são do G1 Rio

Tudo que Renan queria! Operação da PF contra policiais do Senado é suspensa

Presidente do Senado, Renan Calheiros
Presidente do Senado, Renan Calheiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou hoje (27), por meio de uma liminar (decisão provisória), a suspensão da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal. O ministro também determinou que todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, seja transferido para o STF.

A operação – muito criticada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros – prendeu na última sexta-feira (21) o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já foram soltos.

Teori concedeu a liminar após analisar o pedido de um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto. A defesa do policial argumentou que houve usurpação da competência do STF na ação que autorizou a busca e apreensão nas dependências do Senado, além de envolver investigação que pode atingir parlamentares.

“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, diz Teori em sua decisão.

O ministro do STF também afirmou na liminar que ficou demonstrada a intenção da Operação Métis de investigar parlamentares que têm foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.

“Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”, escreveu Teori.

Fonte: Agência Brasil