Ex-prefeito de Paço do Lumiar pode ser preso por crime de responsabilidade

Ex-prefeito Josemar Sobreiro
Ex-prefeito Josemar Sobreiro

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar denunciou o ex-prefeito Josemar Sobreiro Oliveira por crime de responsabilidade. A Denúncia foi motivada por uma série de irregularidades na contratação de pessoal pela administração municipal durante a gestão de Oliveira, entre 2013 e 2016.

As contratações foram baseadas em uma lei municipal, de iniciativa do Executivo, que tratava da contratação de servidores, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No entanto, as contratações vão de encontro ao que prevê a própria lei.

É o caso da contratação temporária de professores. De acordo com a Prefeitura de Paço do Lumiar, foram contratados 128 profissionais. No entanto, a lei prevê que só poderiam ser contratados 20% do total de servidores efetivos, o que chegaria ao número máximo de 80 temporários. Havia servidores contratados, também, em diversas secretarias municipais.

Também chamou a atenção a quantidade de pessoas exercendo cargos comissionados. Durante as investigações, o Ministério Público do Maranhão conseguiu a quebra do sigilo bancário das contas dos servidores municipais, obtendo informações como o quantitativo de contratados, órgãos de origem, cargos ocupados e os salários recebidos.

Dessa verificação, chegou-se a um total de 1.057 contratações entre janeiro de 2013 e maio de 2014. Ao ser questionado, o Município afirmou que as contratações foram baseadas na Lei Municipal n° 315/2005 e disse não haver regulamentação quanto à quantidade de cargos em comissão.

Atendendo a solicitação do MPMA, a Câmara Municipal encaminhou o Projeto de Lei que deu origem à lei, “ressaltando não ter localizado nos arquivos da Câmara a Lei devidamente sancionada e nem o procedimento legislativo de tramitação do Projeto de Lei referenciado”. No projeto, a previsão é de criação de 124 cargos comissionados.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, causa estranheza a quantidade de servidores para o exercício de direção, chefia e assessoramento, funções para as quais existem os cargos comissionados. A promotora ressalta, ainda, que a contratação de comissionados para o exercício de funções próprias de servidores efetivos configura desvio de função, além de ferir os princípios da moralidade e da proporcionalidade.

As investigações do Ministério Público também verificaram a contratação de 137 estagiários. Quase todos, recebiam bolsas inferiores ao salário mínimo. As duas exceções, tinham vencimentos de R$ 1.419,91 e R$ 1.236,79, superiores a muitos servidores municipais que exercem a função de magistério, por exemplo.

Gabriela Tavernard ressalta, ainda, que diversas contratações ilegais foram feitas no período de vigência de um concurso público realizado pela Prefeitura de Paço do Lumiar, em vagas para as quais havia aprovados aguardando nomeação.

Caso condenado por crime de responsabilidade, Josemar Sobreiro Oliveira estará sujeito a detenção de três meses a três anos. Cabe ressaltar que o ex-gestor já responde a uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, também baseada nas contratações irregulares.

Menores roubam carro, colidem durante perseguição e são apreendidos na MA 204

Dupla em fuga colide na MA 204 e termina apreendida

Dois adolescentes foram apreendidos pela Polícia Militar na manhã deste domingo (19) após roubarem um veículo preto na Estrada de Ribamar (MA 201). Uma guarnição foi acionada e entrou em perseguição à dupla que ao tentar fugir colidiu com outro carro na MA-204, no município de Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

Com a colisão, os menores foram detidos e encaminhados para o Plantão de Polícia Civil do bairro do Maiobão.

Em menos de 24h, Correios de Igarapé do Meio e de Paço do Lumiar são assaltados

Agência dos Correios de Igarapé do Meio

Duas agências dos Correios no Maranhão foram alvos de bandidos em menos de 24h. O primeiro local foi atacado na noite do último domingo (12) no município de Igarapé do Meio, localizado há 162 km de São Luís.

De acordo com informações repassadas pela polícia local, os criminosos conseguiram abrir o cadeado do portão e arrombaram a fechadura da porta da agência. Os funcionários só deram conta do ocorrido ao chegarem para trabalhar na manhã desta segunda-feira (13).

Neste caso não foi divulgado o valor roubado do local que teve o atendimento ao público suspenso e não há previsão de quando voltará a funcionar.

Ainda na tarde de ontem, outra agência dos Correios foi atacada, desta vez em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

Nesta ação os bandidos foram mais audaciosos. Armados, meliantes invadiram a agência, renderam funcionários e roubaram R$ 100 mil do cofre. Em seguida a dupla conseguiu fugir tomando rumo ignorado.

Até o momento nenhum dos suspeitos pelos crimes foi preso.

Empossados os novos membros Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico

Prefeito Luis Fernando durante votação do CISAB

Tomaram posse ontem os novos membros da diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB) que compreende os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Os novos integrantes deverão cumprir o resto do biênio 2015/2017, que será concluído em dezembro deste ano.

Além da votação dos novos membros, também foram votadas durante a assembleia geral extraordinária, realizada na sede da prefeitura de São José de Ribamar, a escolha dos membros da Câmara de Regulação (cota dos consorciados), entre outros assuntos.

Para a presidência do consórcio, foi eleito o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, que conclui o biênio juntamente com o prefeito Luis Fernando, que assume a vice-presidência do CISAB.

Foram escolhidos para a diretoria executiva, Bruno Manoel de Freitas Borges (Secretário Executivo) e Rubem Moreira de Brito (Secretário Executivo Adjunto) além dos membros da Câmara de Regulação.

Entre as ações que serão reguladas pelo consórcio, estão a qualidade da água oferecida, acompanhamento da cobrança de tarifa de água e esgoto, além dos serviços de esgoto para o melhoramento dos respectivos municípios.

CISAB – O Consórcio tem a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Com a criação do consórcio também foi instituída a associação pública, de natureza autárquica denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB).

Motociclista derrapa na MA 204 e morre após ter cabeça esmagada por caminhão

O motociclista morreu na hora após ser atropelado por um caminhão frigorífico

Um trágico acidente ocorrido na manhã desta sexta-feira (3) vitimou um motociclista na MA 204, na entrada do aeroporto do município de Paço do Lumiar.

O condutor da moto Twister CB 250 de placa NIS  3020, identificado como Jhony Abreu Silva, de 29 anoas, residente na Vila do Povo em Paço do Lumiar, derrapou na pista e um caminhão frigorífico da empresa Frango Americano passou por cima dele. A vítima teve a cabeça esmagada e morreu na hora.

O motorista do caminhão, identificado apenas como Carlos, foi conduzido pela Polícia Militar a prestar esclarecimentos na Delegacia de Polícia Civil de São José de Ribamar.

Prefeito de Paço do Lumiar terá que exonerar parentes, recomenda MP

Prefeito Domingos Dutra e a esposa Núbia Dutra
Prefeito Domingos Dutra e a esposa Núbia Dutra

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que exonere todos os parentes que estejam nomeados no Executivo em atos que caracterizem nepotismo.

A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça do município, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o dia 25 de janeiro último, e publicada no Diário Eletrônico do MP-MA na quarta-feira 1º. Cópias do documento foram enviadas para a Câmara Municipal de Paço do Lumiar e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade
Administrativa – CAOP/PROAD.

Conforme noticiado pelo Atual 7 sobre a recente decisão do ministro Luiz Fux, já transitada em julgado, o Parquet defende que a prática malandra de empregar parentes sem qualificação técnica no primeiro escalão da administração pública é vedada pela Súmula Vinculante nº. 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dutra, até onde se sabe, nomeou a própria esposa, a advogada e candidata derrotada a vereadora da cidade, Núbia Dutra (SD), para comandar a super secretaria de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental, logo nos primeiros dias em que assumiu o controle de Paço.

Recomendação do MPMA

Além da exoneração dos familiares, no documento enviado ao comunista pela promotora Gabriela Tavernard, o MP-MA solicita, ainda, que Domingos Dutra se abstenha de nomear a esposa ou outros familiares na prefeitura. Nenhum deles também, segundo a Recomendação, deve ser contratado pelo prefeito.

O prazo para a exoneração dos familiares e, por conseguinte, envio à Promotoria de Paço do Lumiar cópias das exonerações e rescisões contratuais é de 10 dias, a contar da data de recebimento da Recomendação.

Caso a instrução do MPMA não seja cumprida, Dutra poderá ser, então, alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa. A punição para quem é enquadrado nesse tipo de ilícito vai de cassação do mandato ao pagamento de multa.

Do Atual 7

Operação Vetores: PF cumpre mandados no MA contra crimes previdenciários

Imagem Ilustrativa

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana, no Estado do Maranhão, a Operação ‘Vetores’.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e RHS – Recursos Humanos e Serviços.

A Polícia Federal cumpriu 18 Mandados Judiciais, sendo 4 de prisão temporária, 4 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

O nome da Operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.

Senador Pinto Itamaraty busca recursos para municípios maranhenses

Para o senador Pinto Itamaraty todas as reuniões foram extremamente positivas
Para o senador Pinto Itamaraty todas as reuniões foram extremamente positivas

O senador Pinto Itamaraty cumpriu uma extensa e proveitosa agenda esta semana em Brasília, visitando Ministérios e Órgãos federais em busca de recursos para investimentos em melhorias nos municípios maranhenses, entre os quais destaca-se Paço do Lumiar. E, inclusive, o prefeito Domingos Dutra e secretários acompanharam o senador em várias dessas reuniões.

No FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Senador e o Prefeito foram recebidos pelo presidente Silvio Pinheiro. Trata-se de uma autarquia federal que é responsável pela aplicação de políticas educacionais do Ministério da Educação. Itamaraty e Dutra solicitaram ao presidente recursos para aquisição de ônibus escolares, construção de creches e de escolas, reformas de salas de aula e outros investimentos na área da educação.

Na reunião com o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, o senador Pinto e o prefeito Dutra, pleitearam com sucesso recursos para urbanização do Canal do Uruçal e despoluição do rio deste canal, e ainda, desativação do lixão de Iguaíba e da Pindoba, o que o ministro se comprometeu em ajudar o município.

A comitiva coordenada pelo senador Pinto Itamaraty reuniu-se com o Ministro de Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra – que é deputado federal e colega de Itamaraty e de Dutra. Deste Ministério conseguiram o compromisso de ampliação dos investimentos na área social em Paço do Lumiar e a presença do Ministro na inauguração do Posto da Previdência Social desse município.

No Ministério das Cidades foram recepcionados pelo ministro Bruno Araújo que autorizou ao prefeito Domingos Dutra apresentar projetos nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana, tais como calçamentos, sarjetas e praças. O Ministro garantiu os investimentos. Atendendo ao convite do senador Pinto, o Ministro das Cidades virá ao Maranhão para participar da solenidade de entrega de 1.880 unidades habitacionais para a comunidade de Paço do Lumiar.

Na ocasião da reunião com o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil Maurício Quintella, o senador Pinto acompanhado do prefeito Dutra, do deputado federal Waldir Maranhão e assessores apresentaram ao ministro projeto para construção estrutural de dois portos em Paço do Lumiar, o que prontamente foram atendidos com os pleitos.

Esta mesma comitiva participou da reunião na Funasa – Fundação Nacional de Saúde em Brasília. Entre os diversos assuntos tratados com o diretor executivo Arnaldo Melo (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão), pode-se destacar a recuperação do recurso no valor de 6 milhões de reais para instalação de 1.500 kits sanitários nas comunidades carentes do município de Paço do Lumiar.

Já na Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba que é vinculada ao Ministério da Integração Nacional foram atendidos pela presidente Kênia Régia e sua equipe técnica. A pauta principal foi o investimento no Diques da Baixada, que trata-se de um projeto que beneficiará quase 300 mil pessoas em vários municípios da baixada maranhense (Bacurituba, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São Bento, São João Batista, São Vicente de Férrer, Viana, Arari, Cajari e Vitória do Mearim). Esta construção permitirá a contenção de água doce nos campos naturais durante o tempo de chuva, retardando o seu escoamento para o mar.

O senador Pinto Itamaraty afirmou que todas as reuniões foram extremamente positivas, rendendo parcerias benéficas em prol da população maranhense.

Odebrecht Ambiental contesta multa do Procon mas vídeo mostra água imunda

A companhia Odebrecht Ambiental, responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, contestou a informação divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Procon-MA sobre a aplicação de uma multa no valor de R$ 443,5 mil pelo fato da empresa fornecer água imprópria nos referidos municípios. (Reveja)

Mesmo diante de várias reclamações já expostas por moradores dessas localidades, a Odebrecht se diz surpresa com a acusação sobre a qualidade da água fornecida á população.

No início deste mês um vídeo circulou pelas redes sociais mostrando a péssima qualidade da água que jorra nas torneiras de Paço do Lumiar. (Veja acima)

Agora veja a nota da Odebrecht:

A Odebrecht Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, não foi notificada oficialmente pelo PROCON quanto a aplicação de multa divulgada pelo mesmo órgão à imprensa.

A empresa foi surpreendida pela acusação de falta de qualidade na água distribuída nos municípios de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, sendo que neste último a Odebrecht Ambiental não possui nenhuma atuação.

A concessionária estranhou também o fato do texto distribuído citar uma ação da Vigilância Sanitária realizada ainda em 2016 com amostras de água e análises de origem desconhecidas. Processo este que foi dito como encerrado pelo diretor do órgão, Duarte Júnior, em reunião realizada dia 09 de agosto de 2016 após a apresentação de análises realizadas pela Universidade Federal do Maranhão.

Em agosto do ano passado ao ser questionada sobre a qualidade da água distribuída a partir de análises apresentadas pela Vigilância Sanitária, a concessionária enviou amostras de água da rede de distribuição à Universidade Federal do Maranhão – entidade idônea, isenta e com capacidade técnica para tal. Todos os laudos emitidos pela UFMA em 2016 atestaram que a água atende os mais rigorosos padrões de potabilidade exigidos pela legislação; e segundo as exigências de padrão internacional do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater e da NBR9898.

Da Assessoria de Imprensa da Odebrecht Ambiental

Gaeco e PC cumprem mandados em SLZ e Paço; prejuízo ultrapassa R$ 200 milhões

Foto Ilustrativa
Foto Ilustrativa

O Ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Gaeco, em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União deflagrou a Operação Cooperare na manhã desta terça-feira (13) para cumprir mandados de busca, apreensão e bloqueio de bens nos municípios de Paço do Lumiar e São Luís.

A operação foi realizada em cumprimento da decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, em procedimento investigatório por suspeita de fraudes de licitação no município de Paço do Lumiar.

Segundo representação criminal do MPMA, houve irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas. Durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de prefeituras na ordem de R$ 230 milhões.

O nome dos envolvidos ainda não foi revelado. Aguardem novas informações.