Alô Dutra! Município de Paço do Lumiar pode ser multado por descumprir TAC

Prefeito Domingos Dutra

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou que seja estabelecida multa diária por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano e que prevê a realização de concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar.

O pedido foi formulado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

O TAC previa que, até 31 de outubro de 2017, o Município tomasse providências necessárias para realização do concurso, entre elas, abertura de licitação e contratação de empresa. O certame devia ser homologado até 31 de outubro de 2018.

Outra exigência foi encaminhar ao MPMA cópia de todo o processo licitatório para a contratação da empresa.

O acordo estabelecia, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a realização do certame à Câmara de Vereadores. O Município também se comprometeu a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) somente até o final do ano letivo de 2017.

Quando o prazo contido no TAC expirou, o Município pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Com o final do novo prazo (30 de novembro), o Município pediu, em 5 de dezembro, a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

“Ademais, as justificativas apresentadas pelo Município não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, contesta a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em nenhum momento ao longo desse período, o Município de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a SEMED e a Procuradoria Geral do Município”, conclui.

Audiência vai definir destino da BRK em São José de Ribamar e Paço do Lumiar

Prefeitos de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, Luis Fernando Silva e Domingos Dutra

Acontece na manhã desta quarta-feira (6), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no Fórum Desembargador Sarney Costa em São Luís, uma audiência onde será definido se a empresa BRK Ambiental continua ou não como prestadora de serviços de fornecimento de água e esgoto nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

A audiência será presidida pelo juiz Douglas Martins na presençados prefeitos de Paço do Lumiar e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), Domingos Dutra (PCdoB) e de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB), representantes da empresa BRK Ambiental e de usuários.

A empresa, que vem sendo acusada de irregularidades nas prestação de serviços, foi multada no mês passado em R$ 85.503,44 pelo Cisab por não ter cumprido a Resolução Normativa n° 08 que reduziu em 40% a conta de água e esgoto da maioria das residências nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Entenda o caso

O Cisab aprovou a Resolução n° 08/2017, da Câmara de Regulação, reduzindo as tarifas de água em 20% nas comunidades onde o esgoto é tratado, mas a BRK não tem licença dos órgãos ambientais para jogá-lo no meio ambiente. E em 40% nas contas de água das comunidades onde não há qualquer tipo de tratamento de esgoto, que são a maioria nos dois municípios.

Tanto em Paço do Lumiar quanto em Ribamar, o tratamento de esgoto só é feito em condomínios novos, que têm estação de tratamento. Na grande maioria das residências, o esgoto não é tratado. E para esta grande maioria, a redução deveria ter sido de 40% na conta de água desde agosto.

Morre PM baleado por segurança de Núbia Dutra, primeira-dama de Paço

Sargento Ferreira estava internado e não resistiu

Morreu neste sábado (25), o Sargento Ferreira da Polícia Militar, baleado no abdômen por um dos seguranças  da primeira dama do município de Paço do Lumiar e Secretária Municipal de Administração e Finanças, Núbia Feitosa, em julho deste ano.

Ela, na ocasião, alegou ter sido vítima de uma tentativa de homicídio, depois de se envolver em uma discussão.

Imagens registradas no local onde ocorreu toda a confusão, revelaram que a esposa do prefeito Domingos Dutra parou o carro que dirigia na estrada do Sítio Grande e acabou se metendo em uma briga onde também foi baleada.

Núbia estava acompanhada por dois seguranças dela que atingiram o sargento da PM. Na troca de tiros e a primeira dama foi baleada de raspão no rosto e ombro. Os disparos então teriam sido iniciados pelo segurança da secretária, como mostram as imagens acima, publicadas pelo Blog. Reveja abaixo.

Vaza conversa comprometedora de Núbia Dutra revelando irregularidades

Núbia Dutra

Uma conversa comprometedora mantida por meio do aplicativo WhatsApp entre a secretária Municipal da Fazenda de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, e um funcionário da prefeitura (confira abaixo), releva irregularidades praticadas pela primeira dama ao suspender os acessos de auditores e fiscais no sistema de tributos do município.

O caso aconteceu no início do mês de maio e veio à tona em post publicado no último dia 28 de junho, intitulado: “Núbia manda empresa suspender acesso de auditores e fiscais”.

No trecho do diálogo comprometedor, Núbia faz diversas determinações ao servidor de nome não revelado, que até então era de sua confiança.

Eles falam sobre atrasos no pagamento da empresa que gerencia o sistema tributário de Paço do Lumiar, o Centro de Tecnologia Avançada Ltda. (CTA).

Servidor: “(…) O Gedeão me ligou pra eu e ele falar com o Neto. Por favor me diga que posso propor a ele. Dou alguma data? Até onde posso chegar. Quero instruções suas”, pede o funcionário.

Núbia Dutra: “Eu pagarei dois meses inicialmente, depois pago o resto, ele ficará até junho, quero nossos dados já. Todas as chaves de auditor e fiscal encerrada, só a minha e a sua. Parar total”, ordena a secretária.
Horas após a primeira conversa, o subordinado da primeira dama retoma a conversa.

Servidor: “Missão cumprida. Sistema no ar. Acabamos agora as conversações”, explica.

Núbia Dutra: “Grata. Vc tirou as senhas dos servidores?”, questiona a esposa do prefeito, em tom de preocupação.

Servidor da Fazenda: “Já solicitei a CTA. Entra em vigor agora pela manhã [3 de maio de 2017].

Foto Reprodução

Acobertando

Segundo uma fonte do Blog do Domingos Costa, foi formulada uma denúncia ao Ministério Público partindo do teor da conversa que acabou vazando. Não se sabe ao certo o que Núbia pretende com a interrupção do trabalho dos auditores e fiscais, que são indispensáveis para a arrecadação do município.

Sem os acessos dos auditores e fiscais ao sistema de tributos, naturalmente, Paço do Lumiar passar a ter perdas em termos financeiros.

A suspeita é que a secretária municipal da Fazenda esteja protegendo diversas empresas que atuam em Paço de não pagarem seus devidos impostos, a exemplo de uma conhecida instituição de ensino particular e um parque aquático.

Mas esse é outro assunto…

Abaixo os “prints” do diálogo:

Do Blog do Domingos Costa

VÍDEO: bandidos invadem e assaltam clínica odontológica no Maiobão

Assaltantes armados invadiram uma clínica odontológica no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís, neste fim de semana e roubaram clientes e funcionários.

Nas imagens registradas por câmeras de segurança, pode-se ver que dentistas tentam esconder aparelhos celulares mas sob a mira de um arma de fogo são obrigadas a entregar os objetos.

Veja nas imagens.

VÍDEO: Dutra é vaiado em Paço do Lumiar e chamado de ‘aproveitador’

Prefeito Domingos Dutra

O martírio do prefeito Domingos Dutra (PC do B) no município de Paço do Lumiar segue em ritmo crescente.

O comunista teve, mais uma vez, a sua baixa popularidade comprovada neste fim de semana durante um evento de entrega de títulos de terra, por parte do governo do estado, no bairro do Maiobão.

Uma comissão formada por moradores do Iguaíba foi até o local da solenidade cobrar do prefeito apoio no sentido de fazer com que a Caixa Econômica Federal resolva o imbróglio envolvendo a não liberação de unidades habitacionais dos Residenciais Primavera I e II. Os conjuntos foram implantados na cidade através do programa Minha Casa, Minha Vida.

No primeiro vídeo, com duração de mais de quatro minutos, os membros da comissão conversam com Dutra, pedem seu apoio e solicitam que ele assine um documento se comprometendo em ajudá-los.

Dutra não atende o pedido e no fim do vídeo ainda classifica a reivindicação de ato político.

Uma moradora, depois que Dutra se retira do local, lembra que o governador Flávio Dino (PC do B), na época da campanha do ano passado, colocou o seu aliado prefeito “debaixo do braço” e garantiu que ele iria atender aos anseios dos luminenses.

No segundo vídeo, de pouco mais de um minuto, os moradores vaiam Domingos Dutra e o chamam de aproveitador.

No fim do mês passado, é importante lembrar, Dutra também foi vaiado por comerciantes que trabalham na Feira do Maiobão.

Do Blog do Gláucio Ericeira

Primeira-dama de Paço do Lumiar é chamada de ‘assassina’ em muro pichado

Sargento Ferreira continua internado e Núbia Feitosa passa bem

É complicada a situação da primeira-dama de Paço do Lumiar e Secretária Municipal de Administração e Finanças, Núbia Feitosa, após incidente ocorrido no último dia 28 de julho que culminou em tiroteio e feridos, inclusive, ela própria.

Alegando ter sido vítima de uma tentativa de homicídio, a esposa do prefeito Domingos Dutra se envolveu em uma discussão que terminou com um sargento da Policia Militar, identificado como Ferreira, atingido com um tiro no abdômen e a secretária ferida com três tiros de raspão no rosto, ombro e mão. Núbia está bem, mas o PM continua internado e corre risco de morrer.

Nesta quinta-feira (10), um muro da cidade de Paço do Lumiar amanheceu pichado com a seguinte frase “Núbia assassina. Justiça para Sargento Ferreira”. (foto abaixo)

Foto Reprodução: Blog do Neto Cruz

A afirmação mostra a revolta da população com o que houve e também revela quanto o caso ainda precisa ser esclarecido. Toda a situação está sendo apurada pela Polícia Civil que inclusive já pediu a prisão do Sargento Ferreira, uma vez que Núbia Feitosa alegou legítima defesa tendo sido o primeiro disparo efetuado pelo PM que hoje encontra-se entre a vida e a morte.

Enquanto nada é totalmente esclarecido, as opiniões se dividem e muitas dúvidas continuam a pairar!

Reveja abaixo o vídeo com imagens do ocorrido.

Vídeo mostra a verdade sobre suposto atentado contra a primeira-dama de Paço

O suposto atentado sofrido ontem (28) pela primeira dama do município de Paço do Lumiar e Secretária Municipal de Administração e Finanças, Núbia Feitosa, está sendo investigado pela Polícia Civil mas já começa a ser esclarecido.

Imagens registradas no local onde ocorreu toda a confusão, revelam que a esposa do prefeito Domingos Dutra parou o carro que dirigia na estrada do Sítio Grande e acabou se metendo na briga de um casal.

Núbia estava acompanhada por dois seguranças dela que balearam um sargento da Polícia Militar que discutia com a mulher dele. Na troca de tiros e a primeira dama foi atingida de raspão no rosto e ombro. Os disparos então teriam sido iniciados pelo segurança da secretária, como mostram as imagens acima, publicadas pelo Blog do Domingos Costa.

O sargento da PM está em estado grave e Núbia não corre risco de morte.

Abaixo a versão contada em Nota Oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar.

A secretária de Administração e Finanças de Paço do Lumiar e primeira-dama do município, Núbia Feitosa, foi vítima de uma tentativa de homicídio no final da tarde desta sexta-feira (28), na Estrada do Sítio Grande, que interliga a Estrada da Maioba ao conjunto Maiobão. Ela foi ferida nas mãos, rosto e ombros e não corre risco de morte.

A secretária estava voltando pela Estrada do Sítio Grande acompanhada por dois assessores, quando avistou um homem agredindo uma mulher. Ela pediu para parar o veículo e foi tentar acalmar o agressor e tirar a mulher do alcance dele. No entanto, o homem, que apresentava sinais de embriaguez, discutiu com a primeira-dama, tendo sacado a arma e atirado várias vezes, atingindo-a.

Núbia foi socorrida e encaminhada para um hospital particular de São Luís para ser submetida a procedimento cirúrgico.

O prefeito Domingos Dutra, bastante abalado, alertou que há uma campanha de ódio em Paço do Lumiar contra ele e a secretária de Administração e Finanças. Ele admite que isso pode ter alguma ligação com a tentativa de homicídio contra a primeira-dama, mas ressaltou ser necessária uma investigação da Polícia.

A Secretaria de Estado de Segurança imediatamente determinou o início de investigações sobre o ocorrido. O autor dos disparos, segundo investigações preliminares, seria um sargento da Polícia Militar.

URGENTE! Mulher do prefeito de Paço do Lumiar sofre tentativa de homicídio

Prefeito Domingos Dutra ao lado da esposa Núbia Dutra
Prefeito Domingos Dutra ao lado da esposa Núbia Dutra

A esposa do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, e Secretária de Administração e Finanças do Município, Núbia Dutra, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta sexta-feira (28).

O prefeito concedia uma entrevista ao programa “Ponto Continuando”, na rádio Mais FM, e teve que deixar as pressas o estúdio da emissora quando recebeu a notícia.

De acordo com informações repassadas pelo próprio Dutra, a primeira dama foi atingida com um tiro de raspão no rosto. Ela foi levada ao hospital São Domingos, em São Luis e não corre risco de morte.

Bira pede linha de ônibus que interligue Parque Vitória à sede de Ribamar

Deputado Bira do Pindaré

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) solicitou a criação e destinação de uma linha de ônibus do Expresso Metropolitano para interligar a sede de São José de Ribamar ao Parque Vitória, passando por bairros de Paço do Lumiar e de São Luís.

Segundo o parlamentar, a população do Parque Vitória, Alto do Turu, Parque São José, Parque Jair e adjacências sofre constantemente devido à falta de uma linha de transporte público que os interligue a sede de Ribamar, município ao qual pertencem.

Bira do Pindaré destacou que quando um morador que vive em qualquer um desses bairros precisa resolver ou acessar algum problema na sede do município, como o poder judiciário, por exemplo, ele precisa sair de Ribamar para pegar um ônibus em São Luís que o leve de volta à sede. Algo que, de acordo com ele, não faz sentido.

“As atuais linhas de ônibus fazem apenas o percurso até o centro de São Luís ou ao Terminal de Integração Cohab-Cohatrac. A gente precisa avançar e criar uma linha do Expresso Metropolitano resolveria essa questão, garantindo mais conforto ao cidadão que reside na região do Parque Vitória”, defendeu.

A solicitação, que é uma reivindicação antiga dos moradores que vivem na região limítrofe dos três municípios, foi destinada ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Artur Cabral.