Juiz anula contratos da Odebrecht/BRK em Ribamar e Paço do Lumiar

Fachada da Odebrecht Ambiental

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, que engloba os municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB (firmado entre o Município de Paço do Lumiar e Município de São José de Ribamar), inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A). A empresa tem o prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra o CISAB (Pró-Cidade), o Município de São José de Ribamar, o Município de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. (BRK Ambiental Maranhão) e a Odebrecht Ambiental S.A.

Consta na sentença, assinada pelo juiz titular Douglas de melo Martins, que a ação civil pública apontou supostas irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação que culminou na contratação da Odebrecht Ambiental. Em resumo, o MP relatou que os municípios de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar ratificaram, mediante, respectivamente, a Lei Municipal nº 553/2013 e Lei Complementar nº 29/2013, protocolo de intenções para a criação de um consórcio público com a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos dois municípios.

Com a criação do consórcio, foi instituída a associação pública, de natureza autárquica, denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB. Daí, alega o MP que a Lei Municipal nº 553/2013 foi publicada no Diário Oficial do Estado na data de 25/11/2013, mas que o protocolo de intenções e os Anexos I, II, e III não foram publicados. A Lei Complementar 29/2013 foi publicada no Jornal da Famem, em 30/12/2013, e também os anexos e o protocolo de intenções não teriam sido publicados. O MP refere que dentre os documentos não publicados estariam as Disposições Gerais do Regulamento de Serviços Públicos e a instituição da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos – TRSU.

A ação enfatiza que as Câmaras de Vereadores dos municípios consorciados autorizaram os prefeitos a: delegarem a prestação do serviço público de saneamento básico, diretamente ou pelo CISAB, mediante contrato de concessão comum, PPP ou contrato de programa; e a transferir 25% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para conta dos concessionários ou de seus financiadores, por meio do CISAB ou diretamente. Por fim, o MP aponta supostas irregularidades em todo o processo de constituição do consórcio, até a contratação, em momento posterior, da concessionária de serviço público que presta o serviço, a Odebrecht Ambiental Maranhão, chegando à cobrança de tarifas abusivas pela prestação do serviço.

A Câmara de Regulação do CISAB, órgão que seria responsável pela fixação/revisão das tarifas, não foi regularmente constituída e, portanto, não teria legitimidade para proceder às alterações tarifárias nem para exercer qualquer atividade. Os atos normativos da Câmara de Regulação do CISAB, referentes às tarifas, promoveram alterações no seu preço que oneraram demasiadamente os usuários do serviço de saneamento nos dois municípios, o que importaria em violação de diversas normas de proteção ao consumidor”, destaca a ação.

CONTESTAÇÃO – As empresas pediram o julgamento improcedente da ação, alegando a legalidade da instituição do consórcio público; que o contrato de concessão firmado com as rés atendeu a todos os parâmetros da Lei nº 11.445/2007; inexistência de ilegalidade na celebração do contrato de concessão que abranja apenas parte da área dos municípios (área urbana); competência dos municípios para a prestação dos serviços de saneamento; legalidade da instituição do órgão regulador; legalidade dos atos que fixaram as tarifas; direito das à manutenção do equilíbrio financeiro do contrato; e inexistência de dano moral coletivo.

Após verificar todos os pedidos formulados pelo Ministério Público e analisar todos os atos realizados durante o processo, bem como os documentos anexados, o juiz decidiu declarar a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo CISAB; e do contrato de concessão firmado com a ODEBRECHT AMBIENTAL MARANHÃO S/A (BRK AMBIENTAL MARANHÃO S.A). “Determino ao Estado do Maranhão e aos municípios de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar que, no prazo de 1 ano, em conjunto com os outros municípios integrantes da região metropolitana de São Luís, seguindo a linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, exerçam efetivamente a competência prevista em artigo da Constituição Federal e de Lei Complementar Estadual nº 174/2015, tomando as medidas necessárias para a implementação dos serviços de saneamento no âmbito da região metropolitana de São Luís”, finalizou Douglas Martins.

Paço do Lumiar terá Base do Corpo de Bombeiros

Célio Roberto de Araújo, comandante geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão

O Governo do Estado inaugura mais uma base do Corpo de Bombeiros, dando prosseguimento ao plano de descentralização do serviço. O município de Paço do Lumiar será contemplado com a inauguração da II Companhia Independente, nesta terça-feira (20), a partir das 17h, no Maiobão. A base vai atender a operações de salvamento terrestre, combate a incêndios e vistorias técnicas no município e áreas do entorno, alcançando cerca de 30 bairros.

“É uma satisfação concretizar mais essa etapa do projeto de ampliação do grupamento. Com mais esta base, estamos garantindo o maior acesso da população ao serviço da corporação e com maiores possibilidades de salvar vidas. Esta é uma área de grande concentração de pessoas e com possibilidades de mais ocorrências”, pontua o comandante geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBBMA), Célio Roberto de Araújo.

A companhia conta com estrutura para socorro composto por caminhão próprio para combate a incêndio, que armazena água e conta com demais equipamentos de suporte; viatura tipo caminhonete para resgate de vítimas presas em ferragens; ambulância; e mais uma viatura administrativa para ações de vistorias, cobrindo Paço do Luniar e áreas adjacentes dos municípios de São José de Ribamar e Raposa.

São áreas do entorno com fácil acesso para as equipes e que favorece o salvamento em tempo hábil. Expandir o Corpo de Bombeiros com estas novas unidades tem como objetivo diminuir o tempo de chegada até a vítima, sobretudo em casos que envolvem risco de morte, nos quais a agilidade faz toda a diferença”, reforça o comandante.

O efetivo da companhia conta, inicialmente, com 22 bombeiros para atendimento em operações de resgate e combate a incêndio.

Investimento

Esta e outras medidas integram o programa de reestruturação da Segurança Pública, que se consolida com investimentos em estrutura física, aumento de efetivo, aquisição de novos equipamentos, veículos e benefícios salariais implantados no governo Flávio Dino. O conjunto de obras para a corporação inclui ainda a construção de mais dois Colégios Militares e a 1ª Cia Independente de Bombeiros em São José de Ribamar; inaugurados o Batalhão de Bombeiros Ambiental no Calhau; a 2ª Companhia de Bombeiros Militar no Porto do Itaqui; e a nova instalação do Batalhão de Bombeiros Marítimo, na Avenida Litorânea, com espaço adequado para as viaturas e embarcações. Foram inauguradas novas unidades em Trizidela do Vale, Açailândia, Bacabeira, Santa Inês, Chapadinha e Carolina. São Batalhões, Postos Integrados de Segurança Pública e Companhias Independentes. Atualmente, incluindo a capital, o CBMMA possui instalações em 18 cidades, totalizando 29 quartéis e três Colégios Militares.

MP quer punir responsáveis por contrato ilegal com a Odebrecht Ambiental

Fachada da Odebrecht Ambiental

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade contra empresários e agentes públicos envolvidos em irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. pelos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

Foi requerida liminar para a indisponibilidade de bens dos acionados, bem como a nulidade do contrato e abertura de um novo procedimento licitatório para a concessão do serviço.

A autora da ação é a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, da 1ª Promotoria de São José de Ribamar.

A Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A foi contratada em 2015, no valor de R$ 437.547.676,37, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), criado entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Figuram como alvo da ação a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A.; o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico; Alexandre Barradas e Helder Dantas (ex-diretores da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A); Geraldo Magela Vilaça Netto (atual diretor-presidente da empresa); e os ex-prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar) e Josemar Sobreiro Oliveira (Paço do Lumiar).

Também estão sendo acionados André Franklin Duailibe Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Bianca Lisboa da Costa Silva e Gissele Chaves Baluz (funcionários públicos e ex-integrantes da Comissão Central de Licitação do Cisab) Othon Luiz Machado Maranhão (funcionário da Prefeitura de Paço do Lumiar e ex-membro da Comissão Central de Licitação).

De acordo com a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, na análise do procedimento licitatório que contratou a empresa, foram identificadas ausências do comprovante de publicação, anterior ao edital, do ato justificando a conveniência da outorga da concessão; falta de comprovante de ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico; ausência do comprovante dos pareceres jurídicos sobre a licitação, entre outras.

Além do pedido de indisponibilidade de bens dos acionados no valor de R$ 437.547.676,37, da anulação do contrato e da abertura de novo procedimento licitatório, o Ministério Público requereu a condenação dos envolvidos nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), entre as quais, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Alô Dutra! Município de Paço do Lumiar pode ser multado por descumprir TAC

Prefeito Domingos Dutra

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou que seja estabelecida multa diária por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano e que prevê a realização de concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar.

O pedido foi formulado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

O TAC previa que, até 31 de outubro de 2017, o Município tomasse providências necessárias para realização do concurso, entre elas, abertura de licitação e contratação de empresa. O certame devia ser homologado até 31 de outubro de 2018.

Outra exigência foi encaminhar ao MPMA cópia de todo o processo licitatório para a contratação da empresa.

O acordo estabelecia, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a realização do certame à Câmara de Vereadores. O Município também se comprometeu a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) somente até o final do ano letivo de 2017.

Quando o prazo contido no TAC expirou, o Município pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Com o final do novo prazo (30 de novembro), o Município pediu, em 5 de dezembro, a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

“Ademais, as justificativas apresentadas pelo Município não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, contesta a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em nenhum momento ao longo desse período, o Município de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a SEMED e a Procuradoria Geral do Município”, conclui.

Audiência vai definir destino da BRK em São José de Ribamar e Paço do Lumiar

Prefeitos de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, Luis Fernando Silva e Domingos Dutra

Acontece na manhã desta quarta-feira (6), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no Fórum Desembargador Sarney Costa em São Luís, uma audiência onde será definido se a empresa BRK Ambiental continua ou não como prestadora de serviços de fornecimento de água e esgoto nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

A audiência será presidida pelo juiz Douglas Martins na presençados prefeitos de Paço do Lumiar e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), Domingos Dutra (PCdoB) e de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB), representantes da empresa BRK Ambiental e de usuários.

A empresa, que vem sendo acusada de irregularidades nas prestação de serviços, foi multada no mês passado em R$ 85.503,44 pelo Cisab por não ter cumprido a Resolução Normativa n° 08 que reduziu em 40% a conta de água e esgoto da maioria das residências nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Entenda o caso

O Cisab aprovou a Resolução n° 08/2017, da Câmara de Regulação, reduzindo as tarifas de água em 20% nas comunidades onde o esgoto é tratado, mas a BRK não tem licença dos órgãos ambientais para jogá-lo no meio ambiente. E em 40% nas contas de água das comunidades onde não há qualquer tipo de tratamento de esgoto, que são a maioria nos dois municípios.

Tanto em Paço do Lumiar quanto em Ribamar, o tratamento de esgoto só é feito em condomínios novos, que têm estação de tratamento. Na grande maioria das residências, o esgoto não é tratado. E para esta grande maioria, a redução deveria ter sido de 40% na conta de água desde agosto.

Morre PM baleado por segurança de Núbia Dutra, primeira-dama de Paço

Sargento Ferreira estava internado e não resistiu

Morreu neste sábado (25), o Sargento Ferreira da Polícia Militar, baleado no abdômen por um dos seguranças  da primeira dama do município de Paço do Lumiar e Secretária Municipal de Administração e Finanças, Núbia Feitosa, em julho deste ano.

Ela, na ocasião, alegou ter sido vítima de uma tentativa de homicídio, depois de se envolver em uma discussão.

Imagens registradas no local onde ocorreu toda a confusão, revelaram que a esposa do prefeito Domingos Dutra parou o carro que dirigia na estrada do Sítio Grande e acabou se metendo em uma briga onde também foi baleada.

Núbia estava acompanhada por dois seguranças dela que atingiram o sargento da PM. Na troca de tiros e a primeira dama foi baleada de raspão no rosto e ombro. Os disparos então teriam sido iniciados pelo segurança da secretária, como mostram as imagens acima, publicadas pelo Blog. Reveja abaixo.

Vaza conversa comprometedora de Núbia Dutra revelando irregularidades

Núbia Dutra

Uma conversa comprometedora mantida por meio do aplicativo WhatsApp entre a secretária Municipal da Fazenda de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, e um funcionário da prefeitura (confira abaixo), releva irregularidades praticadas pela primeira dama ao suspender os acessos de auditores e fiscais no sistema de tributos do município.

O caso aconteceu no início do mês de maio e veio à tona em post publicado no último dia 28 de junho, intitulado: “Núbia manda empresa suspender acesso de auditores e fiscais”.

No trecho do diálogo comprometedor, Núbia faz diversas determinações ao servidor de nome não revelado, que até então era de sua confiança.

Eles falam sobre atrasos no pagamento da empresa que gerencia o sistema tributário de Paço do Lumiar, o Centro de Tecnologia Avançada Ltda. (CTA).

Servidor: “(…) O Gedeão me ligou pra eu e ele falar com o Neto. Por favor me diga que posso propor a ele. Dou alguma data? Até onde posso chegar. Quero instruções suas”, pede o funcionário.

Núbia Dutra: “Eu pagarei dois meses inicialmente, depois pago o resto, ele ficará até junho, quero nossos dados já. Todas as chaves de auditor e fiscal encerrada, só a minha e a sua. Parar total”, ordena a secretária.
Horas após a primeira conversa, o subordinado da primeira dama retoma a conversa.

Servidor: “Missão cumprida. Sistema no ar. Acabamos agora as conversações”, explica.

Núbia Dutra: “Grata. Vc tirou as senhas dos servidores?”, questiona a esposa do prefeito, em tom de preocupação.

Servidor da Fazenda: “Já solicitei a CTA. Entra em vigor agora pela manhã [3 de maio de 2017].

Foto Reprodução

Acobertando

Segundo uma fonte do Blog do Domingos Costa, foi formulada uma denúncia ao Ministério Público partindo do teor da conversa que acabou vazando. Não se sabe ao certo o que Núbia pretende com a interrupção do trabalho dos auditores e fiscais, que são indispensáveis para a arrecadação do município.

Sem os acessos dos auditores e fiscais ao sistema de tributos, naturalmente, Paço do Lumiar passar a ter perdas em termos financeiros.

A suspeita é que a secretária municipal da Fazenda esteja protegendo diversas empresas que atuam em Paço de não pagarem seus devidos impostos, a exemplo de uma conhecida instituição de ensino particular e um parque aquático.

Mas esse é outro assunto…

Abaixo os “prints” do diálogo:

Do Blog do Domingos Costa

VÍDEO: bandidos invadem e assaltam clínica odontológica no Maiobão

Assaltantes armados invadiram uma clínica odontológica no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís, neste fim de semana e roubaram clientes e funcionários.

Nas imagens registradas por câmeras de segurança, pode-se ver que dentistas tentam esconder aparelhos celulares mas sob a mira de um arma de fogo são obrigadas a entregar os objetos.

Veja nas imagens.

VÍDEO: Dutra é vaiado em Paço do Lumiar e chamado de ‘aproveitador’

Prefeito Domingos Dutra

O martírio do prefeito Domingos Dutra (PC do B) no município de Paço do Lumiar segue em ritmo crescente.

O comunista teve, mais uma vez, a sua baixa popularidade comprovada neste fim de semana durante um evento de entrega de títulos de terra, por parte do governo do estado, no bairro do Maiobão.

Uma comissão formada por moradores do Iguaíba foi até o local da solenidade cobrar do prefeito apoio no sentido de fazer com que a Caixa Econômica Federal resolva o imbróglio envolvendo a não liberação de unidades habitacionais dos Residenciais Primavera I e II. Os conjuntos foram implantados na cidade através do programa Minha Casa, Minha Vida.

No primeiro vídeo, com duração de mais de quatro minutos, os membros da comissão conversam com Dutra, pedem seu apoio e solicitam que ele assine um documento se comprometendo em ajudá-los.

Dutra não atende o pedido e no fim do vídeo ainda classifica a reivindicação de ato político.

Uma moradora, depois que Dutra se retira do local, lembra que o governador Flávio Dino (PC do B), na época da campanha do ano passado, colocou o seu aliado prefeito “debaixo do braço” e garantiu que ele iria atender aos anseios dos luminenses.

No segundo vídeo, de pouco mais de um minuto, os moradores vaiam Domingos Dutra e o chamam de aproveitador.

No fim do mês passado, é importante lembrar, Dutra também foi vaiado por comerciantes que trabalham na Feira do Maiobão.

Do Blog do Gláucio Ericeira

Primeira-dama de Paço do Lumiar é chamada de ‘assassina’ em muro pichado

Sargento Ferreira continua internado e Núbia Feitosa passa bem

É complicada a situação da primeira-dama de Paço do Lumiar e Secretária Municipal de Administração e Finanças, Núbia Feitosa, após incidente ocorrido no último dia 28 de julho que culminou em tiroteio e feridos, inclusive, ela própria.

Alegando ter sido vítima de uma tentativa de homicídio, a esposa do prefeito Domingos Dutra se envolveu em uma discussão que terminou com um sargento da Policia Militar, identificado como Ferreira, atingido com um tiro no abdômen e a secretária ferida com três tiros de raspão no rosto, ombro e mão. Núbia está bem, mas o PM continua internado e corre risco de morrer.

Nesta quinta-feira (10), um muro da cidade de Paço do Lumiar amanheceu pichado com a seguinte frase “Núbia assassina. Justiça para Sargento Ferreira”. (foto abaixo)

Foto Reprodução: Blog do Neto Cruz

A afirmação mostra a revolta da população com o que houve e também revela quanto o caso ainda precisa ser esclarecido. Toda a situação está sendo apurada pela Polícia Civil que inclusive já pediu a prisão do Sargento Ferreira, uma vez que Núbia Feitosa alegou legítima defesa tendo sido o primeiro disparo efetuado pelo PM que hoje encontra-se entre a vida e a morte.

Enquanto nada é totalmente esclarecido, as opiniões se dividem e muitas dúvidas continuam a pairar!

Reveja abaixo o vídeo com imagens do ocorrido.