Ministério Público aciona Prefeitura de Buriticupu por descumprimento das medidas de segurança

Outro pedido apresentado à Justiça foi a obrigação do Executivo em realizar, em 90 dias, intervenções e obras necessárias para conter o processo de erosão

Por Jornalismo
Publicado em 30 de março de 2023 às 15:02
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O Ministério Público do Maranhão acionou o município de Buriticupu, para esclarecer o motivo do descumprimento e inércia por parte do Executivo municipal no cumprimento dos termos de um acordo judicial que foi firmado em 20 de abril de 2022.

De acordo com o Ministério Público o município estava obrigado a delimitar e isolar, imediatamente, com sinalização adequada, todas as áreas com potencial de risco de desabamentos e decorrentes das voçorocas existentes na cidade. Também foi pedida a interdição dos imóveis e remoção das pessoas expostas a riscos.

Ainda no ano passado, na Ação Civil Pública (ACP), foi solicitada a apresentação, em 30 dias, de levantamento completo de todas as áreas afetadas pelas voçorocas e as providências adotadas pela Prefeitura de Buriticupu. Outro pedido apresentado à Justiça foi a obrigação do Executivo em realizar, em 90 dias, intervenções e obras necessárias para conter o processo de erosão.

Por último, o Ministério Público requereu que a Prefeitura fosse obrigada a realizar, no prazo de um ano, a recuperação ambiental das áreas afetadas.

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